Correção Fabíola

Olá Fabíola, tudo bem? Seja muito bem-vinda ao curso, a esse nosso primeiro modo, primeira rodada. Conte com o nosso esforço, com o nosso empenho, nesse seu ciclo de preparação para o 23º concurso. Que ele seja um ciclo bastante proveitoso e exitoso, para que ao final a gente consiga a tão sonhada aprovação. Esperamos você aqui no MPT. Primeiro eu queria lhe dar parabéns por se desafiar a fazer esse exercício. Um exercício bastante complexo e extenso, por conta da quantidade de temas e da diversidade de temáticas dentro de cada núcleo temático. O núcleo temático a que me refiro são os grandes temas, as coordenadorias do MPT. E aqui, essa quantidade de temas, essa extensão, eu comparo essa prova até mesmo com a prova do 22º concurso. Não sei se você chegou a fazer, mas que também é bastante extensa. Numa prova desse tipo, Fabiola, o examinador já sabe de antemão que você não vai conseguir, por conta do tempo, escrever tudo que está lá no espelho. O examinador já sabe disso. E o que ele espera? Ele quer ver de você o que você consegue entregar em 5 horas. Então, para isso, eu recomendo que você ponha o tempo que você gastou no exercício. Eu não encontrei aqui nenhum início e nenhum final. E eu recomendo que você faça isso, mesmo que passe bastante tempo do lado do que eu recomendo, que são as 5 horas. Mesmo que passe bastante tempo disso, mas é importante que você indique quanto você foi gastando de tempo em cada etapa da prova, para que eu consiga fazer uma recomendação mais personalizada para você. E aí eu vou conseguir indicar aonde você poderia enxugar mais o texto. Ou, por outro lado, onde você deveria equalizar mais, tirar um pouco de uma fundamentação de um tópico para colocar em outra. Então, eu recomendo que no próximo você indique esse tempo. Mas, a respeito disso, vamos lá corrigir sua prova. E aí, à medida que eu for vendo os tópicos que você poderia, por acaso, reduzir alguma coisa, eu vou indicando. Então, vamos lá. Ação Círculo Público é perfeito, acertou a peça. O endereçamento você fez para Bento Gonçalves. Você colocou aqui a vara do trabalho de Bento Gonçalves, faltou a indicação do TRT, tá? Que é um tracinho TRT da quarta região. Por acaso você não lembrar qual é a região do TRT, você coloca só TRT e tracinho região. Mas é importante fazer essa referência. Em relação à competência territorial, está correto o ajuizamento em Bento Gonçalves, tá? Você vai ver lá pelo espelho que eu considerei juridicamente plausível o ajuizamento tanto em Bento Gonçalves como na cidade de Porto Alegre. A depender da fundamentação que o aluno tenha adotado. Porque os elementos de convicção do enunciado davam para defender as duas teses. Então dá só uma olhada lá que a tese de ajuizamento em Porto Alegre, ela precisava ter como base, ter como substrato a tese de que o dano era de abrangência super regional. Isso com base no fato de que uma das irregularidades era o tráfico de pessoas. E como ele tinha início no Nordeste e destino na região Sul, o dano seria de abrangência super regional. Dava para defender essa tese, tá? Uma segunda corrente também juridicamente plausível, seria dizer que os elementos lá do enunciado não geravam uma certeza absoluta de como ocorria aquele recrutamento, quem fazia aquele recrutamento. Então ficou um pouco obscuro em relação a esse ponto. Então dava para você dizer que todas as outras irregularidades, elas se restringiam à cidade de Bento Gonçalves. E por conta disso o dano era apenas de abrangência local. E aí a ajuizamento em Bento Gonçalves como você fez, certo? Então parabéns por acertar a competência territorial. Em relação a qualificação aqui do Ministério Público, eu só recomendo que você faça uma referência bem breve aqui, bem rápida, ao GEAF. Porque a investigação foi conduzida pelo GEAF, assim como também foi no 22º concurso. Eu suponho que você já tenha lido lá a prova do 22º concurso. E também foi assim como essa, uma investigação conduzida pelo GEAF e no espelho de correção constou lá uma menção ao GEAF. Então é para se precaver se por acaso numa próxima prova ou num próximo simulado que você for fazer também aconteça isso, da investigação ser conduzida pelo GEAF. Você faz uma pequena referência aqui no cabeçalho, só para pontuar, tá? Em relação a fundamentação jurídica, tá perfeito. Os dispositivos que você indicou, sinto falta apenas do 82, inciso 1 do CDC. Então só marca no teu VADMECO porque é um dispositivo bem assertivo em relação ao Ministério Público e certamente estará no espelho. Então para não perder esse pontinho, vale a pena marcar o VADMECO. De resto, a fundamentação bem robusta. Ação civil e pública, com pedido total de urgência, cautelar antecipada e de evidência, perfeito. O polo passivo as quatro vinícolas e o município de Bento Gonçalves. Você adotou uma linha mais tradicional, tá? Incluindo o polo passivo só pessoas jurídicas. Não tá errado, mas nesse caso específico aqui, e aí aqui é uma situação bastante excepcional, tá? Não é o normal que isso aconteça. Mas nesse caso aqui, havia uma pessoa física, que era o prefeito, que ele cometia irregularidades de forma autônoma. Autônoma ao cargo dele e ao ente público que está vinculado ao município. Então ele cometia uma irregularidade e o município cometia outra. A irregularidade do município era a omissão em relação às políticas públicas. E a irregularidade do prefeito eram as manifestações de apreço, de estímulo, de incentivo ao trabalho infantil. E por conta disso, por cometer essa irregularidade autônoma, eu vislumbro uma possibilidade de a gente incluí-lo também no polo passivo aqui e formular um pedido de tutela inhibitória em face dele. Até mesmo porque, como o mandato de prefeito é temporário, em breve vai acabar, ele vai deixar de ser prefeito, e aí se por acaso a gente não formular nenhum pedido em face dele, ele vai ficar completamente desonorado de qualquer obrigação. E aí ele como ex-prefeito da cidade, ele exerce ainda muita influência, tá? Então nesse caso aqui, excepcionalmente, eu recomendo a inclusão do prefeito. Mas, deixando bem claro pra você e pra todos os alunos, que o mais tradicional, e é essa linha que vocês devem seguir como regra, é a inclusão apenas de pessoas jurídicas. Excepcionalmente, como no caso desse, aí você acende o final de alerta, se era o caso ou não, de incluir o prefeito. No espelho você vai ver que eu recomendo incluir, tá bom? Mas não é, como eu disse, uma omissão relevante, e certamente você não teria sua prova comprometida. Em relação aos fatos, segundo parágrafo aqui, você coloca oitiva do depoimento do gerente. Pra ficar uma construção mais fluida, seria interessante você colocar oitiva do gerente na condição de testemunha, tá? Ficaria mais claro a redação. Mas, de resto, é um tópico bem chute, você segue a linha que eu recomendo, porque assim, você vai ver que eu recomendo para os alunos, dois roteiros de redação. Um roteiro para o tópico dos fatos, e um roteiro para todos os tópicos da fundamentação jurídica. Em relação aos fatos, você segue, basicamente, o roteiro que eu indico. Mas eu vou repetir aqui pra ficar gravado pra ti, porque aí nos próximos exercícios, você já avalia se vai seguir esse roteiro e eu recomendo que siga. Que é o seguinte, roteiro do tópico dos fatos. Você começa dizendo da onde surgiu, como surgiu aquela investigação, ou seja, nesse caso específico aqui, foi uma denúncia por meio de quatro trabalhadores que fugiram da fazenda. Então, foi assim que iniciou a investigação, foi instaurada o inquérito civil. Em seguida, segundo momento, você vai dizer quais foram as diligências adotadas naquele procedimento. Nesse caso específico aqui, houve inspeção em loco, que resultou na elaboração de relatórios, tanto pela Autoria Social do Trabalho como pelos próprios servidores do MPT, também eleitiva de testemunha e requisição de documentos ao município. Então, essas foram as diligências investigatórias. Terceiro momento, quais foram as irregularidades encontradas? Nesse caso específico aqui, por exemplo, trabalho infantil, trabalho escravo, traço de pessoas, violações à normas do meio ambiente de trabalho. E, por fim, você vai dizer que não houve interesse dos investigados, mesmo diante dessas irregularidades, em firmar termos de ajuste de conduta, firmar ataques. Por conta disso, não restou outra saída ao MPT a não ser o ajuizamento dessa ação. Então, segue esse roteiro, principalmente em provas desse tipo, provas extensas, em que você não pode gastar muito tempo no tópico dos fatos. Se fosse outro tipo de prova, uma prova bem mais curta, eu recomendaria fazer um tópico mais detalhado, mais pormenorizado. Mas, como esse não, aqui a gente tem que passar correndo por esse tópico dos fatos e seguir esse roteiro, é uma estratégia bastante interessante. E aí, a gente segue para os tópicos de pré-mérito. Competência, material funcional e territorial. Eu vou elogiar aqui, vou deixar bem explícito, já desde o tópico, que você vai tratar das três espécies de competência. Em vez de você intitular o tópico apenas de competência, você já especifica que vai tratar das três espécies. Parabéns, isso aqui é uma estratégia bastante interessante, porque a gente já deixa tudo muito bem mastigado para o examinador. Facilita a vida dele e, com isso, consequentemente, a nossa vida também. Então, as minhas duas sugestões que eu estou dando para os alunos, e era assim que eu adotava nos meus estudos e nos meus exercícios e na prova, era fazer o seguinte, primeiro, no tópico especificar o que é que eu vou tratar, anunciar o que eu vou tratar, isso serve para esses tópicos pré-mérito, como também para os tópicos de mérito. Eu já anuncio desde o título o que é que eu vou tratar. Em seguida, no tópico propriamente dito, no corpo do tópico, eu anuncio no início do parágrafo o que é que eu vou tratar. Por exemplo, aqui você faz isso no primeiro parágrafo, você diz, a competência material é fixada... Ou seja, você anunciou já desde a primeira expressão do parágrafo que você vai tratar da competência material. Outra sugestão seria, quanto à competência material, ela é fixada pela causa de pedir, você percebe que você anuncia para o examinador o que você vai tratar sobre determinado tema. Você também faz isso em relação à competência funcional, que é o parágrafo seguinte, e também em relação à competência territorial. Então, perfeito, você já adota essa estratégia, continue assim, seu autotexto está muito bom, excelente, pode manter dessa forma. Em relação à competência funcional, você adota uma frase, uma expressão que eu acho essencial, que é dizer que não há norma disciplinando a competência originária dos tribunais. É extremamente técnico falar isso, Fabíola. Você vai ver, pelas correções dos outros colegas, que eu estou recomendando a todos eles que utilizem essa expressão. Então, isso aqui, se você pegar um examinador processualista, ele vai ficar bastante encantado aqui, e feliz em ler esse tipo de expressão na sua prova, você já vai ganhar a simpatia do examinador. Então, continue assim. E aí, em relação à competência territorial, possível ajustamento de mitomo salves, como eu falei lá no início. Próximo tópico, legendar do MPT. Parabéns por especificar também que você vai tratar da legitimidade do MPT, e não apenas escrever no título legitimidade. É importante você indicar que é a legitimidade do MPT, que aí, nesse caso, a legitimidade é ativa. Você vai ver, lá pelo espelho, que a gente pode, aqui nesse mesmo tópico, tratar também do cabimento da ACP, da adequação da via eleita. Então, você poderia, já aqui, desde o título, dizer legitimidade do MPT e cabimento da ACP. Uma coisa está bem intrinsecamente relacionada com a outra, então dava para você tratar tudo no mesmo tópico. Perfeito, a indicação de vício positivo já é gás, e a conclusão é excelente. Legitimidade passiva, esta aqui é um primeiro tópico que é dispensável. Você conseguiria ganhar tempo aqui, suprimindo esse tópico. Eu cometi o equívoco na minha prova de fazer esse tópico de legitimidade passiva, e eu perdi algum tempo, e certamente não pontuei nele. E fiquei eu com um pouco de prejuízo lá nos tópicos de fundamentação jurídica, que eu precisei correr mais do que deveria, e alguns tópicos ficaram um pouco atropelados. Poderia ter ganhado tempo, em alguns momentos da prova, por exemplo, suprimindo o meu tópico de legitimidade passiva. E te explico porque ele é dispensável. A gente, quando vai elaborar uma peça processual, tem que ter o cuidado de não fazer fundamentação por hipótese. Adiantar determinadas discussões que possivelmente não vão ser nem questionadas durante o processo. Por que? É o caso da legitimidade passiva, por exemplo. Veja só, a legitimidade passiva é aferida em status assertiones, da forma como você redigiu a sua petição inicial. Quando você elabora o tópico dos fatos e diz que os réus devem ser responsabilizados, eles cometeram determinadas irregularidades, isso já é suficiente para o juiz aferir em abstrato a legitimidade daqueles réus. Cabe ao réu, então, na contestação, ele suscitar a preliminar de legitimidade passiva. Aí sim a discussão surgiu no processo. E aí o que vai acontecer? O juiz vai lhe conceder prazo para, em réplica, você rebater aquela alegação, aquela preliminar suscitada em contestação. Esse procedimento está previsto expressamente no Código de Processo Civil. Então, pra que você vai se adiantar, aqui na petição inicial, em abrir um tópico específico para tratar da legitimidade passiva, se quer você sabe se essa matéria, se essa matéria preliminar vai ser alegada em contestação. Aqui você está argumentando por hipóteses. Mais ou menos você está dizendo o seguinte, se por acaso o réu suscitar a preliminar de legitimidade passiva, ele não tem razão, por isso, por isso, por isso. E você vai ter o momento oportuno para fazer essa alegação. Então, essa é a justificativa processual para que você não inclua esse tópico na sua peça. E, por outro lado, a justificativa estratégica é que você vai perder tempo e não vai pontuar. Então, eu acho que está mais do que suficiente esses dois fundamentos para você suprimir esse tópico. Depois você me diz o que você acha. E aí você abre um tópico seguinte para falar da judicialização de políticas públicas e cabimento da CP. Em relação ao cabimento da CP, como eu te disse, para ganhar tempo, ele poderia ser tratado lá junto com a legitimidade do MPT. Em relação à judicialização de políticas públicas, aqui você abriu um tópico que era dispensável também. A possibilidade de você judicializar políticas públicas, na justiça de trabalho especificamente, você poderia tratar como uma linha ou duas linhas no máximo, lá no tópico da competência material. E você vai ver lá no espelho como é que eu sugiro que faça. De resto, o restante dos fundamentos aqui, você vai tratar no mérito propriamente dito. Lá no tópico que você vai abordar a omissão estatal em relação à implementação de políticas públicas. Isso aqui é matéria de mérito e não matéria em série de preliminar. Mas o conteúdo em si só seria mais prudente que você fizesse essa divisão e suprimisse esse tópico específico. Então vamos lá para o mérito propriamente dito. Você começa pela fraude ao contrato de safra. Veja, o ideal aqui é a gente ter sensibilidade de identificar na prova qual é o coração da prova. Qual é que é o maior problema aqui. E na minha visão, o tema mais sensível era o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Por isso que eu sugiro que você inicie por esses tópicos, esses tópicos mais sensíveis. E até mesmo pela cronologia dos fatos. Qual foi a primeira irregularidade que foi identificada naquele caso? Foi o tráfico de pessoas, o recrutamento mediante fraude para fins de exploração do trabalho escravo. Então começa por ele e aí você vai começar a prova já com o pé na porta. Já dizendo para o examinador para que você veio. Então é só uma sugestão, não há nenhum prejuízo de você inverter essa ordem. Até mesmo porque o mérito não tem uma previsão legal para a ordem dos temas. Mas é só uma sugestão para deixar mais otimizada a tua prova. Eu vejo aqui em relação ao tópico de fraude, que você entendeu a irregularidade e abriu o tópico com a denominação correta. Você vai ver que a sugestão lá no espelho para denominar o tópico de fraude a legislação trabalhista traz sim o desvirtuamento do contrato de safra. Mas você faz aqui de uma forma também muito assertiva, que está muito bom. Você indica o artigo 14 da lei de trabalho rural e o desvirtuamento do contrato de safra. Então está perfeito a sua sacada de identificar a irregularidade e saber qual era o problema. No entanto, eu verifico aqui que a evolução da construção das ideias, a construção desse parágrafo ele poderia ser um pouco mais linear. Você poderia começar por um roteiro, seguir melhor dizendo um roteiro, uma estratégia que eu acho mais pertinente e mais adequada. Como eu te falei lá, tem um roteiro para o tópico dos fatos e também há um roteiro para o tópico da fundamentação jurídica. Que é basicamente o seguinte, você inicia pela premissa maior, em seguida você vai para a premissa menor e finaliza com a conclusão. O que é a premissa maior? A premissa maior é o seu autotexto, você vai tratar genericamente daquele assunto, vai abordar a fundamentação jurídica e é que envolve um conceito, eventualmente natureza jurídica, princípios e dispositivos legais, genericamente sem ainda tratar do caso concreto. Essa é a premissa maior. Em seguida, a premissa menor, que é que sim, você vai tratar dos fatos e provas, fazer um cotejo daquele caso concreto e subsumi-lo ao fundamento jurídico. Que você vai esmiuçar provas, enfim, que você vai tratar do caso concreto propriamente dito. Em seguida, você vai fazer uma conclusão genérica. Algo do tipo assim, diante desses fatos, as reis devem ser compelidas a corrigirem essas irregularidades. Entendeu? Então, essa é uma construção linear de um parágrafo de fundamentação jurídica. Você começa pelo direito, vai para os fatos e faz uma conclusão. Então, uma ACP fica muito organizada se você seguir esse tema. Aqui, por exemplo, eu verifico que você trata do direito, aí depois vem para os fatos e depois volta para o direito. Então, tenta só seguir aquele roteiro, aquela estratégia, que vai ser bem assertiva e você vai perceber que vai conseguir, inclusive, acelerar a sua redação. Porque você vai seguindo o roteiro e vai só ajustando à medida que você for construindo cada um dos tópicos. Você vai passando para os tópicos, seguindo o mesmo roteiro, você vai ver que a redação vai ser até mais rápida. Aqui, eu lhe parabenizo por identificar que na NR31, ele possui uma previsão, a NR31 possui uma previsão de que os trabalhadores rurais que trabalham em pé, eles têm direito a pausas. Só que a NR31 não diz qual vai ser a duração dessas pausas. E aí o TST, por analogia, ele aplica o artigo 72 da CLT, assim como você indicou aqui. Muito bem, você está bastante atualizado na jurisprudência do TST, parabéns por isso. Você identifica os elementos de convicção, no entanto, esses elementos de convicção aqui, eles estão mais direcionados para o trabalho degradante, propriamente dito. Por exemplo aqui, o agrotóxico, a questão da própria ausência de pausa, tanto são condições degradantes como jornadas exaustivas. Os fundamentos aqui, os elementos probatórios do desinstalamento do contrato de safra, seria apenas aqui, como se indica o relatório de especialização, de que havia jornada fixa, que os trabalhadores estavam submetidos à supervisão pelo gerente da primeira fazenda, e que havia aqui trabalho escravo. Então esses elementos eram suficientes para justificar o desinstalamento do contrato de safra. Mas parabéns por identificar as irregularidades e por abordar de forma correta o tema. Apenas poderia ser mais organizado de acordo com aquele roteiro que eu sugeri lá no início. Em seguida a gente vem aqui para o trabalho infantil. Mais uma vez eu sugiro que você inicie pelos tópicos, como eu disse, os tópicos mais sensíveis, que seria o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Mas não há prejuízo absoluto em você seguir essa sequência aqui, tá bom? Então vamos lá para o trabalho infantil. Esse tópico aqui ficou bem construído, do ponto de vista da revolução e das ideias, como eu falei no tópico anterior. Primeiro você trata da fundamentação jurídica e faz o cotejo entre fato e prova, supremícia menor, e aí em seguida vai para a conclusão. Muito bom. Você vai ver no espelho que eu sugiro uma divisão aqui. Você trataria do tópico principal de trabalho infantil com seu autotexto em uma versão peça, tá Fabiola? Autotexto em uma versão peça nada mais é do que um autotexto de segunda fase adaptado para a terceira. Ou seja, bem mais enxuto, sem histórico, sem questões paralelas, por exemplo, você não precisa citar correntes jurídicas. Aqui você vai simplesmente colocar seu autotexto com conceitos, algum outro princípio, natureza jurídica se for o caso, e dispositivos legais, nacionais e internacionais. Esse é o autotexto versão peça, que ele deve ter no máximo dois parágrafos. E aqui a sugestão é abrir um tópico principal sobre trabalho infantil com esse autotexto versão peça e subdividir em dois subtópicos. Primeiro, a proibição do trabalho infantil nas unicas, que é na colheita das urvas, e segundo, um subtópico sobre a omissão estatal na implementação de políticas públicas. Você faz um tópico bom, bastante robusto, mas trata tudo junto aqui e a sugestão é só fazer essa divisão. Mas perfeito em relação à conclusão genérica aqui no final também, muito bom. Aqui sim a gente vem para o coração da prova, e aí você não faz aquela divisão que eu sugeri lá no espelho, em subtópicos, que era o seguinte. Assim como eu sugeri para o trabalho infantil, seria o tópico principal de trabalho escravo com o autotexto versão peça, com dois parágrafos, e as três subdivisões, porque havia aqui três situações que configuravam o trabalho análogo do escravo, que eram condições de agradança, jornadas exaustivas e servidão por dívida. Cada um com um conceito diferente e uma fundamentação jurídica específica. Você encontra tudo aqui, indica os elementos de convicção, os dispositivos legais de forma bastante robusta, e vai fazendo referência ao relatório de escravização. Muito bom. Só a sugestão de tratar separadamente. Em relação aos elementos de convicção das condições de agradança, faltou apenas indicar os itens específicos das NRs 24 e 31. Eu não sei se está marcado no seu livro de NR, mas se ainda não estiver marcado, os itens dessas NRs 24 e 31 são usados com bastante frequência. Especialmente esses que eu indiquei no espelho. Então marca lá no teu value method, coloca um post-it fazendo referência ao trabalho escravo, que vai ser bastante útil para as próximas provas. A sugestão é você ir indicando as irregularidades e entre parênteses colocar o item específico da NR. Como aqui eram vários, mais de uma dezena, é possível que você não encontre com facilidade, mesmo que esteja marcado no seu value method, você não encontre com facilidade os itens de cada uma dessas irregularidades. Então a sugestão aqui é você ir encontrando quatro ou cinco, você indica eles ao lado da irregularidade, e as irregularidades seguintes você vai só fazendo referência genérica à NR 31 e 24. Isso aí já é suficiente para você pontuar bastante. Aqui ao final você indica a jornada exaustiva, parabéns. Precisava apenas conceituar, como eu disse, num subtópico específico, você iria conceituar, indicar os elementos de convicção específicos. Porque aqui você encontrou o principal, que era a perda de três quilos por dia, os trabalhadores não tinham banheiro nas frentes de trabalho, precisavam se deslocar dois quilômetros, isso gerava realmente um desgaste físico muito grande. Havia a remuneração por produção, aqui era importante citar, nesse momento aqui da jornada exaustiva, que esse é um fator bastante potencializador da jornada exaustiva. Mas ficou um tópico muito bom, com apenas a sugestão de você deixá-lo mais organizado com essas subdivisões. Veja que faltou aqui um tópico específico sobre meio ambiente do trabalho. Aqui também era uma sugestão de fazer o primeiro tópico principal com um autotexto bem chuto de meio ambiente do trabalho, e fazer as duas subdivisões. Primeiro em ausência de capacitação para trabalho em altura, aí tem os específicos da NR31 e 35, que estabelecem a obrigatoriedade de capacitação prévia, e o segundo subtópico sobre a pulverização aérea com agrotóxicos. Então há também fundamentos específicos, conceitos específicos, que você vai ver lá no espelho, e o espelho está bastante robusto, e serve inclusive como fonte de estudo para uma eventual questão de segunda fase. Tudo aquilo que está no espelho não seria necessário reproduzir aqui na peça, de acordo com aquela linha de ideia que eu falei lá no início, que a gente faz o que é possível em uma peça de terceira fase, mas eu tomei o cuidado de fazer um espelho robusto para ele servir como fonte de estudo para vocês, inclusive para uma eventual questão de segunda fase. Senti apenas falta desse tópico. Dando moral ao coletivo, vamos lá. Aqui eu vejo que o primeiro parágrafo está absolutamente excelente. Parabéns, Vilfabil, porque você traz o conceito, diz as hipóteses de caracterização e os dispositivos legais mais importantes. Muito bem. Só que falta apenas você dizer que é INREA IPSA, ou seja, que independe de prova a configuração do dano. Mas, de resto, está excelente. E aqui, em seguida, você vai dizendo quais foram as irregularidades que justificam a condenação por dano moral coletivo. Perfeito. Eu só sugiro que... Ah não, você fez isso aqui. No título do tópico você colocou a sigla DMC e, em seguida, você não foi mais escrevendo por extenso dando moral ao coletivo. Tá bom, tá perfeito. Isso aqui é uma estratégia bem interessante para você não perder tanto tempo. E aqui, em relação ao valor, você postula o arbitramento em 10 milhões de reais. Você vai ver que eu juntei, vou juntar na plataforma o TAC que inspirou a elaboração desse simulado. Foi justamente lá em Bento Gonçalves, uma atuação do MPT no início de 2023, em face dessas vinícolas, e elas se dispuseram a pagar extrajudicialmente o valor de 8 milhões de reais de indenização. Então, se extrajudicialmente elas postularam esse valor, judicialmente teria que ser um valor maior. Você não tem a obrigação de saber disso, claro, mas eu indiquei aqui um elemento de convenção que era bastante importante, que era o fato de que as vinícolas movimentavam 1 bilhão de reais. Então, se você postular 10 milhões, é apenas 1% desse valor, é um valor considerado baixo, tá? Uma recomendação é que seria entre 30 e 50 milhões, estaria dentro de um critério razoável. Destinação perfeita, excelente. Então, a gente chega ao final do tópico do dano moral coletivo. Você fez um trabalho muito bem feito, eu estou de parabéns. Pode continuar com essa estrutura. Em relação à tutela para os horas de urgência e de evidência, eu já te parabenizo aqui, de início, por usar os termos corretos dos requisitos do microsistema processual coletivo, que é a relevância do fundamento da demanda e risco de ineficácia do provimento final. Parabéns por utilizar esses termos, é isso mesmo. Embora eles sejam, na prática, idênticos da probabilidade do direito e o Fungus Boniuris, mas a gente precisa usar os termos adequados da tutela processual coletiva, tá? Então, parabéns por isso. E aí, em seguida, você vem para um tópico excelente, justificando cada um dos elementos. Muito bom. E, ao final, pede sucessivamente a tutela de evidência. Excelente. Com base em 311, inciso IV, do CPC. Perfeito. Tá um tópico, também, retocável. Pode manter dessa forma. Em relação aos pedidos, vamos lá. Absteres de contratar trabalhadores na modalidade safrista em compartilhamento e proceder à anotação do CTPS de vínculo de emprego por tempo indeterminado. Veja, você aqui, você pede a proibição apenas de contratar por meio de contrato de safra. Você protege apenas essa hipótese. Mas aí você abre margem para que as empresas contratem de outra forma fraudulenta, né? Há diversas formas que a gente não consegue nem imaginar, inicialmente, que poderiam servir como subterfúgio para fraude. Por exemplo, um contrato de parceria rural. Enfim, a gente precisa tutelar de forma mais abrangente. E qual seria a sugestão? Então, seria você formular um pedido mais abrangente e, ao final, afunilar de acordo com aquela irregularidade daquele caso concreto. Por exemplo, absteres de utilizar quaisquer outras modalidades contratuais que não a relação de emprego quando estiverem presentes os requisitos dos artigos segundo e terceiro da CLT. Aí você pode colocar vírgula, especialmente o contrato de safra. Entendeu? Você começa genérico e depois vai afunilando. Assim você consegue tutelar uma maior quantidade de situações. Proceder ao pagamento de todas as obrigações trabalhistas e trabalhadoras salientando que, caso seja indefinido o pedido A, seja anotado o TPS como safra e se pagamento de todas as verbas daí decorrente. Veja, está correto o pagamento de todas as obrigações, mas aqui eu senti falta do pagamento das verbas rescisórias. Para isso, a gente precisaria formular o pedido de rescisão indireta. Porque, aqui, propositadamente, o enunciado não indica que houve resgate dos trabalhadores. E, por conta disso, a gente precisaria formular o pedido de rescisão indireta. É assim que a gente faz em ação civil e pública quando há resgate. Então, no final das contas, o pedido de rescisão indireta tem o mesmo efeito prático do resgate. Inclusive, os trabalhadores vão ter acesso ao programa de segurança de emprego, vão receber as verbas rescisórias. Então, aqui seria interessante, além do pagamento das obrigações trabalhistas, as obrigações rescisórias também, em decorrência do pedido de rescisão indireta. Aí você começou genérico, tá? E aí você deveria fazer, no final, uma menção ao caso concreto. Por exemplo, virgula, especialmente na colheita de uvas. Você tutela todas as atividades. E aí, no final, especificamente aquela irregularidade encontrada no caso concreto. Não submeter crianças com idade inferior a 16 a qualquer trabalho perfeito. Oferecer aos empregados condições de conforto e higiene que garantam refeições adequadas e intervalos previstos. Previstos em lei, eu acho que você quis dizer aqui, tá? Disponibilizar lojamentos com acomodações decentes, arejadas e com limpeza periódica, disponibilizando camas limpas e confortáveis. Aqui você poderia especificar mais outras irregularidades identificadas no caso, tá? E não só acomodações decentes. Você poderia, por exemplo, aqui, ainda naquela linha de especificar, de acordo com as irregularidades do caso concreto, colocar virgula, especialmente, instalação de janelas em todos os dormitórios, proibição de acomodação de mais de 8 trabalhadores em cada dormitório, proibição de acomodação de mais de uma família em cada dormitório, higienização, enfim, as irregularidades identificadas nesse caso concreto. G. Disponibilizar instalações sanitárias nas sedes e nas frentes de trabalho. Perfeito. Nas frentes de trabalho, além das instalações sanitárias, é importante também formular um pedido de construção de uma estrutura de abrigo pra que os trabalhadores pudessem se proteger contra eventuais intempéries, né, chuvas, vento, enfim. E também pra que nesse lugar eles possam usufruir das pausas, aquelas pausas que você fez referência lá na causa de pedir, do artigo 72 da CLT, aliado ao item da NR31, eles precisam ter algum local pra usufruir, pra não ficar o relento, tá? Então seria importante também formular esse pedido. Instituir e manter em funcionamento a SIPA. No caso concreto não havia indicação de que não existia essa SIPA, mas tudo bem, pode formular o pedido, não prejudica. Fornecer aos trabalhadores EPIs adequados. Na verdade, em relação ao meu ambiente de trabalho, como eu disse lá no início, as irregularidades eram a ausência de capacitação pra trabalho em altura e a pulverização aérea, que precisava ser formulada um pedido de imediato à suspensão dessa atividade. Aqui você faz o pedido de verba rescisória, agora tô vendo, mas não formula o pedido de rescisão indireta, né? Não havia indicação que os contratos tinham sido rescindidos. Então pra pedir rescisão indireta você tem que pedir como condição lógica antecedente, melhor dizendo, pra pedir verba rescisória você precisa formular um pedido anterior como condição lógica antecedente de rescisão indireta. Expedição do Provimento de Natureza Declaratória de Submissão de Trabalhadores às Condições Análogas e a do Escravo. Esse pedido é essencial, tá? Ele tá de acordo com a orientação da CONAEP, mas ele tem que ser formulado em sede de pedido definitivo. Pedido declaratório é pedido definitivo, tá? Porque demanda cognição exauriente. Ressarciar a união dos custos da operação do resgate. Não houve operação de resgate, tá? Houve uma operação de fiscalização. Então acho que deve ter passado batido isso aqui, mas não houve resgate. A operação foi de fiscalização. O resgate era você que tinha que fazer o pedido através da rescisão indireta. Absteça de contratar ou renovar a operação de crédito rural. Tá bom, pedido. Realizar a implementação do PED em 30 dias. Não só do PED, tá? Na verdade aqui a gente tinha que ser uma política mais abrangente de combate ao trabalho infantil. Que poderia ser, entre elas, o PED. O PETI, enfim, como se queira chamar. Mas tinha que ser uma política mais abrangente. Podia ser um pedido mais genérico. De dizer que as redes implementem de forma imediata políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Pedidos definitivos. Confirmação dos pedidos provisórios. Anotação da CTPS. Anotação da CTPS podia ser pedido provisório, tá? Embora seja declaratório esse pedido aqui, mas ele deveria ser formulado em sede provisória. Por quê? Porque aqui a gente estava diante de uma gravíssima situação de violação a direitos humanos, tá? E numa situação como essa de trabalho escravo, a gente tem que tutelar de forma imediata. E aí o pedido seria em sede provisória. Dano moral coletivo 10 milhões. Requerimentos finais. Estimação pessoal. Produção de todos os meios de prova. Já com indicação dos forços legais. Parabéns. Citação das REIs. Isenção das despesas processuais. Prioridade de tramitação. Condenação ao pagamento das despesas. Perfeito. O valor da causa, nesses termos, pede deferimento. Fabio, você está de parabéns. Você fez uma excelente prova, tá? Senti falta apenas da questão lá do meio ambiente do trabalho, tanto da capacitação como da mobilização aérea. E o pedido de residência indireta. E a questão de fazer as subdivisões, organizando cada um dos tópicos de maneira mais assertiva. Mas está excelente para esse nosso primeiro exercício. Está de parabéns mais uma vez. Siga sim. Conte conosco. Qualquer dúvida, nós estamos à disposição.