Correção Edem Napoli

Olá, Éden, seja muitíssimo bem-vindo ao nosso curso intensivo Turma Extra para a segunda fase do 23º concurso do MPT. Serão dois simulados com correção de uma questão específica em relação a cada um deles. Nesse primeiro simulado, a gente buscou mapear todos os examinadores e escolhemos criteriosamente uma questão relacionada a pelo menos uma matéria de estudo de cada examinador. E a questão escolhida para a correção desse primeiro simulado foi a primeira questão, questão que tem como núcleo temático a cor de igualdade e discriminação no mercado de trabalho em relação às mulheres, sobretudo do ponto de vista salarial. Dito isso, vamos lá, a correção da sua questão, eu já a li toda e você foi extremamente bem, parabéns. Vejo aqui que você passou sete minutinhos, né, considerando a distribuição das cinco horas para as cinco questões, a gente tem que se esforçar ao máximo para concluir cada questão em uma hora, mas nada de que numa situação real de prova você conseguisse descontar esses sete minutos de uma outra questão. Mas tratando de treinamento, a sugestão é sempre tentar se aproximar ao máximo dessa uma hora redonda. Em relação ao conteúdo em si, eu gosto que você inicia falando do tema principal já com o pé na porta, digamos assim, você já responde ao que o examinador perguntou, já diz ali, estabelece a sua posição que há sim no Brasil um desequilíbrio estrutural, um problema estrutural em relação à desigualdade salarial entre homens e mulheres. E depois você vai passando a expor as suas fundamentações que lhe levaram a chegar a essa conclusão. Parabéns pela forma de iniciar o seu discurso. Na sequência você faz uma consideração sobre as alterações da CLT nas últimas duas décadas, sobretudo a inclusão de uma nova redação, artigo 461, mas você conclui que isso não é suficiente e de fato não é para erradicar esse problema no Brasil. Faz uma menção depois a dispositivos da Constituição conectado com dispositivos da legislação internacional. Quando você fala de legislação internacional, eu não gosto muito, tá, Éden, essa citação, digamos assim, vomitada de dispositivos, como você faz aqui no final do terceiro parágrafo da página 1 e depois no quarto parágrafo da página 1 ainda. Eu gosto de citação de dispositivos contextualizada. É difícil fazer isso, é bastante difícil, é bem desafiador. Mas valeria a pena ir distribuindo essa citação desses dispositivos ao longo do seu discurso. Isso geraria uma maior fluidez aqui na sua narrativa. Evitaria isso que a gente chama de parágrafo vômito, que é simplesmente a gente vai reproduzindo todos os dispositivos. Mas isso apenas eu gostaria de destacar aqui como sugestão para aprimorar o seu texto, porque como eu disse lá no início, eu já lei toda a sua resposta e ela está realmente muito boa, extremamente técnica e profunda. Mas a minha missão aqui é tentar te lapidar e dar sugestões de aprimorar a sua construção de resposta com base na minha experiência. Então, já conversei com bastantes examinadores e eles comungam desse entendimento. Na sequência, você menciona aqui o que na minha visão deve ser, do ponto de vista jurídico, o carro-chefe da sua fundamentação, que é a lei 14.611. Você poderia, que na minha visão deveria fazer uma correlação dessa lei com a convenção 100 da OIT, que é a convenção também específica, que você cita no parágrafo anterior, mas não dá um protagonismo que ela mereceria. E essa convenção 100 é extremamente assertiva em relação à igualdade salarial entre homens e mulheres. Dava para fazer uma conexão aqui e uma abordagem mais destacada juntamente com a lei 14.611. E é exatamente isso que você trouxe aqui. Ela prevê, dentre outras situações, a obrigação de que as empresas apresentem relatórios de transparência salarial. Não são todas as empresas, tá, Eden? São as empresas com mais de 100 empregados. E tem um passo posterior, um segundo passo. Uma vez apresentado esse relatório e identificado que há uma desequiparação salarial ali, as empresas devem, em um prazo de até 90 dias, apresentarem um plano de ação para mitigação desses efeitos. E aí esse plano de ação deve observar alguns critérios, por exemplo, deve ter no mínimo capacitação dos gestores, capacitação das mulheres e implementação de medidas para neutralizar essa desigualdade salarial. Era importantíssimo mencionar isso aqui nesse momento. Além disso, eu gostaria que, e acho que isso ficaria bem interessante, que esse seu discurso, embora ele, de fato, tenha que se ater a questões jurídicas, até porque é uma resposta de um concurso jurídico, mas era importante, e isso é muito valorizado no MPT, uma interdisciplinariedade aqui. Ou seja, você trazer um pouco aqui uma contextualização histórica das razões dessa discriminação no mercado de trabalho. Então trazer aqui a divisão sexual do trabalho, esferas reprodutivas e esfera produtiva, papéis de gênero, enfim, valeria a pena também conectar isso com algum dado estatístico atual sobre discriminação salarial no mercado de trabalho. Eu vejo que mais na sequência você até fala em dados estatísticos e faz uma correlação com a interseccionalidade, excelente, perfeito, mas ficou um pouco genérico, eu não sei se você tinha conhecimento, se não tinha conhecimento sobre algum dado estatístico do IBGE, enfim. Inclusive, o mais interessante dos dados seria o relatório apresentado no mês passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base, inclusive, nos dados fornecidos pelas próprias empresas, à luz da Lei 14.611. E esse relatório do Ministério do Trabalho e Emprego revelou que, atualmente ainda, as mulheres ganham, em média, 20% a menos do que os homens. Então isso era um dado bem interessante de se mencionar aqui. Mas eu gosto desse seu discurso de correlação com a interseccionalidade, perfeito. Se lembrar-se aqui, dava para citar algum caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre interseccionalidade. Por exemplo, Atala, Riffo e Minhas versus Chile, ou Lui versus Equador. Enfim, a Corte tem vários casos que abordam essa questão da interseccionalidade. Isso demonstraria ainda mais conhecimento e agradaria bastante ao examinador. Na sequência, você fala em problema estrutural, com base numa proposta de resolução do CNMP, que vem conceituando litígios estruturais e conclui que a desigualdade salarial no Brasil é, sim, um problema estrutural. Parabéns, ficou uma boa resposta, com a necessidade de aprofundamento naqueles pontos que eu mencionei e uma organização do ponto de vista da legislação 14.611 junto com a convenção 100. Mas, no geral, ficou uma boa resposta. Parabéns. Na linha B, você não começa com aquelas introduções padrões sobre o Ministério Público do Trabalho e eu percebo que você termina que não cita aqui os artigos principais sobre esse novo formato do Ministério Público, que são os artigos 127 e 129 da Constituição. Eu não condeno quem não gosta de autotexto. É, inclusive, uma estratégia válida de se sentir mais confortável no improviso. No entanto, é importante que a gente tenha em mente que, mesmo não utilizando autotextos, a gente precisa mencionar palavras-chave e dispositivos legais essenciais, porque eles estarão no espelho de correção. Aqui, por exemplo, sempre que formos falar sobre atuação do Ministério Público do Trabalho, é indispensável mencionar os artigos da Constituição e da Lei Complementar 75. Eu vejo que, mais na frente, você até cita o 129 da Constituição no terceiro parágrafo da página 3, mas não cita o 127, e aí teria esse prejuízo em relação à pontuação. Em relação ao conteúdo em si, eu gosto bastante que você inicie a sua narrativa falando da necessidade de atuação resolutiva do MP. Perfeito. De fato, é que essa seria a atuação mais estratégica e mais efetiva para bens. Fala em diálogo interinstitucional, construções e soluções dialógicas. Fala em possibilidade de celebração de um TAC estrutural. Perfeito. Excelente. E aí você vai exemplificar quais seriam as medidas a serem adotadas. Aqui, você mostra para o examinador que você não tem um discurso apenas genérico. Então, parabéns. É isso que a gente quer ler na sua resposta. Soluções específicas para esse caso concreto. E aqui você fala, por exemplo, em atítulo de tutela inhibitória, obrigação de não fazer para que a empresa se abstenha de promover discriminação salarial. Como obrigação de fazer? Implementar um processo de diligência em direitos humanos. Excelente. Perfeito. Como medidas reparatórias? Pagamento de diferenças salariais e indenizações. No plano promocional, concentração, educação, orientação, realização de audiências públicas, participações em fóruns, elaboração de cartilha. Mais uma vez, na vertente interinstitucional, promoção de diálogo. E aqui você cita tanto a Secretaria de Assuntos Legislativos como a Secretaria de Assuntos Institucionais. E, por fim, possibilidade de TAC, de ajuizamento de ACP. Muito bom. Sinto algumas omissões aqui. Por exemplo, a própria Lei 14.611, ela estabelece algumas medidas que eu já pincelei anteriormente, mas vou renovar aqui. Que seria como você trouxe lá na linha A, mas era importante você reproduzir aqui. Medidas de transparência salarial e plano de ação para mitigação dessa desigualdade. Além disso, no campo promocional, aqui é a principal omissão em relação à linha B. O NPT, no âmbito da Cor de Igualdade, tem um projeto recentíssimo para esse próximo BN, 2024-2025, que chama Projeto Igualdade no Trabalho para Todas as Mulheres e para a População Negra. É um projeto que tem como finalidade principal a implementação da Lei 14.611 e das medidas de mitigação dessa desigualdade salarial. Na verdade, uma inserção mais ampla da mulher no mercado de trabalho e com desdobramentos também em combate a essa discriminação salarial. Ou seja, um projeto que é extremamente pertinente com o que a gente está discutindo aqui. Então, a menção a ele seria essencial. Mas, a sua resposta da linha B ficou extremamente criativa e completa, exaustiva. Você conseguiu exaurir aqui todos os flancos de atuação. Então, parabéns! Você tem um discurso extremamente conectado com o pensamento do NPT. Conhece a instituição, é plenamente possível visualizar isso aqui. Então, parabéns! Continue assim e vá adequando aqui e lapidando as suas habilidades com essas sugestões que eu fui dando ao longo da sua correção. Com certeza você daria um salto de qualidade ainda maior para a sua resposta. E é isso, meu amigo. Com certeza seria uma resposta com nível de aprovação. Dá uma lida com calma no espelho de correção, ouve o áudio geral e qualquer dúvida eu fico à disposição. Um abraço e bons estudos!