Podcast Redação

The podcast "Fala Fofo" discusses the topic of gun ownership and possession in Brazil. The participants debate the differences between possession and carrying of firearms. They discuss the historical context of gun rights in Brazil, the arguments for and against gun ownership, and the impact of the recent changes in gun regulations by President Jair Bolsonaro. The debate highlights the need for a comprehensive approach to public safety, including addressing issues such as poverty, unemployment, and corruption. The podcast emphasizes the importance of evidence-based policy-making and the involvement of civil society in the decision-making process. Olá, meu nome é Pedro e hoje eu irei dar uma pequena introdução sobre o trabalho com o tema porte de arma no Brasil, que será discutido no podcast Fala Fofo. Neste podcast iremos ter a participação ilustre de Carlos, Caio, Igor e Gabriel no debate. Debate este que tem como objetivo conscientizar e enriquecer esse repertório socio-informacional. A metodologia usada para a construção do debate foi pesquisa com a utilização da ferramenta Google, desenvolvimento de falas, separação das mesmas, gravação e edição. Nessa edição do debate, Carlos tentará rebater os argumentos de Caio, Gabriel e Igor, que irão falar sobre a posse e o porte de arma, quais são as diferenças. Você sabia que existe diferença entre a posse e o porte de arma? Veremos isso agora mesmo, começando com o nosso querido Caio. Olá, meu nome é Caio e antes de começar precisamos definir o que é posse e porte de arma. A posse de arma é o direito de possuir uma arma de fogo, mas não de transportá-la. Já o porte de arma é a permissão para andar armado. A posse de arma não garante o porte da arma. Uma pessoa que pode ter uma arma de fogo em casa, mas não pode andar armado na rua, por exemplo. A posse e o porte de arma no Brasil sempre foi liberada para praticantes de tiro esportivo, profissionais de segurança e justiça, e para a população rural, entre outras categorias. O debate sobre o direito de possuir arma é antigo no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, onde este direito foi conquistado ao mesmo tempo que o país fazia sua independência. O porte e a posse de arma não foi facilitado ao cidadão comum. Os defensores desta prática argumentam que um cidadão amado torna-se um potencial ajudante das forças de segurança da sua região. Se muitos possuem uma arma, o criminoso prefere duas vezes antes de atacar alguém, pois suas chances de sair ileso diminuem. Igualmente, alega-se a necessidade de defesa pessoal, por isso, qualquer um pode ter uma arma a fim de defender a si mesmo, a sua propriedade e a sua família. Há ainda aqueles que lembram sobre os direitos que o Estado pode exigir ou não a seus cidadãos. Por este lado, ao negar a posse de arma, o Estado estaria negando o direito do consumidor, pois as armas são produtos, como qualquer outro. Ainda há a tese que uma população amada estaria mais capacitada para defender-se de um ataque cometido por um exército ou alguém, algum país, que queira invadir nosso país. Por fim, ao facilitar o acesso às armas de fogo, o povo amado poderia ser um obstáculo para os governantes que pensam em se perpetuar no poder, ou seja, na ditadura. Afinal, de posse de armas, o próprio povo impediria que isso acontecesse. Olá, meu nome é Igor e hoje eu vou falar sobre a melhor forma de defender a facilitação do posse de armas para a população, que está baseado em um valor moral. No século XVII, John Locke estabeleceu as bases do direito natural em seu segundo tratado do governo civil, e um destes direitos é o direito à vida. Defender-se de agressão de terceiro é, assim, um direito natural da população. Quando avaliamos profundamente as dificuldades que o Estado nos impõe, não lhe parece uma afronta a um direito natural que você possui? Desde quando a posse de uma arma configura-se em um crime? Afinal, o crime só é praticado se ocorre uma tentativa de violação ao direito à vida de outra pessoa. As pessoas contrárias à legalização das armas não pensam dessa forma. Elas entendem que o Estado deve definir o que cada cidadão pode ou não fazer, o que cada um de nós pode ou não possuir. Tais atitudes são um desrespeito à nossa individualidade, à nossa liberdade de tomar nossas próprias decisões. O Brasil ainda carece muito dessa cultura libertária, tornando nossa sociedade dependente, inibindo nosso protagonismo e responsabilidade na tomada de decisões. As pessoas que defendem o desarmamento não consideram que a parcela da população prejudicada é justamente aquela que possui desvantagem em suas defesas no confronto direto. A posse de uma arma como meio de defesa é um direito que equilibra dois lados desiguais. É um direito que faz com que os mais fracos não sejam agredidos pelos mais fortes. A facilitação na legalização do porte de armas de fogo nivela, sim, as condições em ambos os lados, desautorizando o uso de força pelo mais poderoso. Idosos e mulheres têm a possibilidade, assim, de não permitir que sua condição física seja uma desvantagem. Além disso, a América Latina é a região mais violenta do mundo, são aproximadamente 25 homicídios por 100 mil habitantes, diante de uma taxa global de 6,1 por 100 mil. Apesar de concentrar apenas 8% da população mundial, quase 40% dos homicídios tem lugar ali, a maior parte deles por arma de fogo. Poucos resultam em punição aos responsáveis. Mesmo em meio a tal realidade, o Brasil consta como superlativo. Embora exista enorme dificuldade na obtenção e verificação de alguns dados, os disponíveis já são suficientes para constar o caráter excepcional da violência brasileira. O Anuário Brasileiro de Segurança Público 2020, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz números reveladores nesse sentido. Apenas em 2019, foram 47 mil casos de mortes violentas intencionais no país. Desses, 51% eram jovens de até 29 anos e 74% pretos ou pardos. O Estado brasileiro, direta ou indiretamente, é um dos principais responsáveis por esses números. Apesar das necessárias ressalvas aos dados oferecidos pela Força de Segurança Pública, é possível afirmar que o Estado foi responsável direto pela morte de pelo menos 6 mil pessoas em 2019, enquanto 172 policiais morreram de forma violenta em serviço ou fora dele. A taxa de letalidade policial no Brasil supera países considerados extremamente violentos, como Honduras e África do Sul. Bom, eu vou dar continuidade ao que foi falado. Meu nome é Gabriel e eu vou acrescentar algumas informações sobre a posse e a posse de armas no Brasil. Bom, qualquer pessoa, desde que com processos e requisitos, pode possuir até 6 armas de fogo. Algumas dessas normas são ter residência fixa, ter 25 anos, até Estado de nada consta na Polícia Federal, não estar respondendo a nenhum processo judicial, estar trabalhando e precisar possuir um lado de capacitação técnica e um lado de capacitação psicológica. Com a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, o comprador tinha que declarar para qual propósito ele usaria aquela arma. Logo, não será qualquer pessoa que terá acesso a esse tipo de coisa. Portanto, apenas aquelas pessoas qualificadas fisicamente e psicologicamente poderão utilizá-las. A ilegalidade do posse desse instrumento de ataque não muda a realidade da violência de vida no Brasil, mas a legalização seguida de normas rígidas para o uso da fiscalização poderiam fazer maior diferença. Através da liberação do livre posse de armas de fogo, com acompanhamento psicológico para os usuários, pois um indivíduo estável, instável, não deve fazer uso desse instrumento mortal, sendo um perigo para outros e para si mesmo, treinamento militar ou policial para que saibam o uso correto desse artifício, nota fiscal e fiscalizações frequentes do mercado armamentista para garantir que não houve ilegalidade ou contrabando no ato da compra. Levantamento de fichas criminais para assegurar pessoas perigosas, como o histórico que representaria uma ameaça à população tendo acesso a armas, não possa fazer o uso das mesmas. A violência ou homicídio através desse instrumento de fogo diminuiria significativamente, sendo que os próprios usuários, cientes do livre posse de armas, pensaria duas vezes antes de usá-la sem propósito. No dia 12 de abril desse ano, 2022, passaram a vigorar alterações e quatro decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizam a aquisição de armas e munições no Brasil. As principais mudanças incluem a ampliação, o número de armas que o cidadão pode possuir e da munição que pode ser adquirida por colecionadores, atiradores e caçadores. Além disso, os atiradores e caçadores registrados podem comprar 60 e 30 armas respectivamente, sem necessidade de autorização. As decisões trouxeram de volta o debate sobre a posse e o posse de armas no território brasileiro. A população fica dividida. Enquanto alguns são a favor do uso para a segurança, legítima defesa e atividades esportivas, outros acreditam que a permissão aumentaria acidentes e homicídios. É um fato que a ilegalidade do livre posse de armas no Brasil não garante a segurança da população. Inúmeros brasileiros envolvidos no crime têm acesso a esse instrumento de ataque sem restrição de idade, já que o tráfico, a pobreza e a miséria não escolhem a faixa etária para onde serão apontados. O contrabando é como a maioria das pessoas têm acesso a esses instrumentos. O não livre posse de armas no Brasil apenas gera mais dinheiro para o contrabando de armas e coloca a população em situações de risco, sendo que a maioria desses artifícios está nas mãos de criminosos. Uma das maiores entraves referentes à segurança nacional e à violência no território brasileiro é a dificuldade de controlar o tráfico de armas. Entende-se por tráfico de armas a comercialização ilegal ou não controlada de armamentos bélicos. Dados levantados pelo Ministério da Justiça no início da década de 2010 revelaram que mais da metade das armas de fogo que circulam no país é ilegal e oriunda do tráfico. Dessa forma, é impossível pensar em garantia de segurança se não houver uma política eficiente que combate esse problema. O tráfico de armas no Brasil está muitas vezes diretamente associado ao crime organizado e o tráfico de drogas, uma vez que a ilegalidade de comercialização de substâncias ilícitas demanda uma elevada militarização dos grupos de traficantes. Além disso, essa prática também se restringe em questão monetária. Haja visto que uma arma de fogo custa em média R$ 4.000. Isso porque não envolve apenas a compra da arma, mas sim todos os requisitos necessários para se tornar apto a usá-la e os calibres permitidos no Brasil. Hoje vamos falar sobre isso. Além da compra da arma de fogo em si, você precisa pagar o registro da Polícia Federal, que autoriza a manutenção da arma em casa ou no local de trabalho e nessa taxa já temos cerca de R$ 90. Existe também uma avaliação psicológica para verificar se você está apto a manuseio de arma de fogo em casa ou no trabalho e essa avaliação é emitida pela Polícia Federal, através de um profissional habilitado e devidamente credenciado, sendo assim, o custo pode variar de R$ 280 a R$ 650. Não podemos esquecer da comprovação da capacidade técnica, que custa R$ 80 e atesta que você possui capacidade de manuseio de arma de fogo. E para fim de manutenção e uso, levamos em consideração a munição, aluguel de arma, despesas constantes de tiros, o que ficaria em torno de R$ 240 a R$ 300. Então, para saber quanto custa uma arma no Brasil, podemos levar em conta que somente as despesas e taxas para autorização da aquisição de arma de fogo e em caso de aluguel da mesma, já partimos de R$ 688, levando em consideração os menores valores. Bom pessoal, e dando continuidade a toda essa pauta, meu nome é Carlos e vamos falar sobre os argumentos contra o porte de armas no Brasil. Bem, o início de toda essa conversa data desde janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou aproximadamente 30 normas que abrandaram, ou seja, diminuíram a eficiência das exigências para porte e poço de armas, aumentando assim a quantidade de armas, munições, que o cidadão pode possuir, além de liberar o comércio dessas armas antes restritas a esforços de segurança pública. Isso também proporciona uma maior dificuldade de fiscalização e rasteamento daquelas balas. Bem, estudos de segurança pública afirmam que a circulação de armas piora ainda mais as estatísticas de violência letal. Bem, e essa política vai de contra o Estátuto do Desarmamento previsto em 2003, cujas bases foram modificadas pelo então presidente Jair Bolsonaro. E entre 2019 e 2020, tudo isso, os brasileiros registraram aproximadamente 320 mil novas armas na Polícia Federal. Essas autorizações concebidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e também a colecionadores também batem recorde, seja no mercado internacional de armas ou até mesmo no mercado nacional, tendo assim um crescimento quase exponencial. De acordo com Melina Risso, uma das diretoras do Instituto Igarapé, que é uma ONG voltada à segurança pública e direitos humanos, a única política do governo para essa área é a disseminação das armas, o que promove uma terceirização desse processo de segurança pública. Com isso, o Estado acaba perdendo a sua função contra a dignidade à vida. Ou seja, como eu falei, essa segurança não pode ser terceirizada na mão dos próprios cidadãos e é fundamental haver inclusão na pauta da sociedade civil, dos gestores públicos e também das polícias, bem, tornando assim esses avanços sistematicamente ignorados, como é previsto por este governo. E o estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPER, afirma que nos 14 anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, os homicídios por tiro subiram 5,5% anualmente e com a aplicação deste estatuto, a subida foi de apenas 0,85% por ano. Bem, o IPER também informa que a cada aumento de 1% na circulação de armas, a taxa de homicídios se eleva em 2% e as causas envolvem também o desemprego, evasão escolar e corrupção policial, ou seja, o problema é muito mais além do que a gente imagina, é estrutural. E outro ponto negativo é a posição em que a arma está na casa, ou seja, um local de difícil acesso, sendo assim, torna-se uma defesa, entre aspas, ineficaz, haja vista que a velocidade em que ocorre um crime ou um assalto é muito rápida, em fração de segundos, e não é qualquer cidadão que terá acesso a essa arma, para definir a sua defesa contra esses bandidos, acentuando-se assim as disparidades sociais. E as pesquisas mostram que aproximadamente 40% dessas armas, em situação ilegal, que as polícias apreendem, tiveram origem legal, ou seja, a fronteira e o destino entre armas legais e ilegais são tênues, e quando o cidadão decide se armar, o bandido é quem realmente acaba se beneficiando com todo esse processo. Bem, meu caro ouvinte, vale ressaltar também que a política pública é ciência, ou seja, tem um estudo por trás daquilo, tem pesquisas, análises, todo um processo detalhado, e fazer um diagnóstico do problema, estudar as diferentes formas de enfrentá-lo, analisar esse contexto nacional e internacional é necessário para se basear em evidências, e o argumento da legítima defesa torna-se insuficiente para essa justificativa. Além disso, há o fomentamento para o descumprimento dos direitos humanos, ligando assim ao âmbito da pandemia, situando também na impossibilidade de as forças de segurança olharem para todos os pontos da cidade, sendo assim uma gravíssima lesão ao sistema democrático, já que essa política armamentista é um terrível flagelo da guerra civil, tornando-se fundamental um amplo debate com a sociedade civil. Dessa forma, são decretos que atentam contra a competência do poder legislativo no Congresso. Bom, pessoal, vamos ficando por aqui, e desde já agradecemos toda a prática do assunto, a pesquisa, desenvolvimento, e também a iniciativa do professor Edu Silva, que propõe um tema tão importante e abrangente para a sociedade, que envolve tanto cidadania, democracia e segurança pública, e além disso, é polêmico e de várias interpretações. Bem, dessa forma ficamos por aqui, com um enorme agradecimento a todos os envolvidos, todos os alunos, e também aqueles que escutaram o podcast. Espero que todos tenham gostado, e fica aqui o meu forte abraço e um muito obrigado pela sua participação, que foi imprescindível em todo esse processo. Valeu, falou!