P-4-24 - Sobre o imposto de renda

The government has regulated the issue of income tax. Those who earn up to two minimum wages per month do not need to declare income tax. However, those who earned more than R$142,000 should consult a tax professional. The labor union can recommend a accountant for evaluation. It is important for farmers to have proper documentation for their sales. Many farmers only have their sales receipt and not the entry receipt. Acompanhe agora o programa de informações jurídicas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Uma produção da Assessoria Jurídica da FETRAF Paraná. Acompanhe agora as informações de interesse dos associados dos sindicatos da FETRAF e da CUT. Nós cumprimentos os agricultores, as agricultoras, os trabalhadores e trabalhadoras. Nessa semana o governo regulamentou essa questão do imposto de renda, que havia muito diálogo, muita divergência de informação se era devido declarar ou não. A informação da receita é que a pessoa que ganha até dois salários mínimos por mês não há necessidade de fazer a declaração do imposto de renda. Inclusive nos anos anteriores a receita, apesar do limite ultrapassar o valor dos dois salários, ela não exigia a declaração dessas pessoas. Muitas pessoas não foram atingidas pela declaração do imposto de renda na malha fina. O que a receita tem de ser preocupada é com os grandes produtores rurais que produzem altos valores e não declaravam imposto de renda. Tivemos várias autuações no ano passado e acabou, claro que vai diminuir os valores. Os grandes foram passando pela malha fina da receita, os demais estão entrando. E todos aqueles produtores rurais que tiveram renda superior a R$ 142 mil, era interessante que procurasse um contador para avaliar se tem necessidade de declarar o imposto de renda ou não. O movimento sindical, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da FETRAF tem condições de indicar algum contador ou o próprio contador do sindicato para fazer essa avaliação para você. Então é muito interessante se preocupar com essa questão da declaração do imposto de renda para quem teve renda no ano passado que emitiu notas superiores a R$ 142 mil. Não que vai declarar o imposto e vai pagar, tem que fazer uma avaliação com o seu contador. As demais pessoas que no dia a dia ganham entre 1 e 2 salários mínimos não precisam se preocupar porque o governo Lula dispensou a declaração do imposto de renda abaixo de 2 salários mínimos. Então isso é muito importante para os trabalhadores porque é uma faixa de isenção, ainda um pouco baixa, mas já atinge a grande maioria da população nossa que ganha valores entre 1 e 2 salários mínimos. Então se você tem dúvidas vá no seu sindicato, consulte um contador, procure uma informação, não faça nada precipitado e busque fazer da melhor forma possível. A questão das notas dos agricultores familiares é importante sempre destacar que normalmente o movimento sindical tem visto muitas pessoas tiram a sua nota porque o bloco do produtor o produtor emite a sua nota para a empresa da venda do produto. E ele tem que ter obrigatoriamente a contranota para a questão de previdência social. Ou seja, a contranota é a nota de entrada do produto na empresa. Então muitos agricultores seguidamente aparecem apenas com uma parte das notas, sua nota e não a nota de entrada do produto.