09-08-24-a-voz-do-brasil

The main ideas from this information are: - The new viaduct in Florianópolis was delivered and will benefit one million people. - The president emphasizes the importance of infrastructure projects for the country's development. - An investigation is underway for an airplane crash in São Paulo, with 61 fatalities. - It is International Day of Indigenous Peoples, and there will be an interview with the Secretary of Indigenous Peoples. - Brazil won gold in beach volleyball. - The president attended the launch of a naval program in Itajaí. - The Voice of Brazil is the oldest daily radio program in the world. - The government is working on public policies for indigenous peoples, such as land reclamation and resolving agrarian conflicts. Está no ar, a voz do Brasil, as notícias do Governo Federal que movimentaram o país no dia de hoje. Olá, boa noite. Boa noite para você que nos acompanha em todo o país. Sexta-feira, 9 de agosto de 2024. E vamos ao destaque do dia, transporte. 30 mil veículos vão transitar pelo novo contorno viário da grande Florianópolis, entregue hoje. Obra concedida ao setor privado, faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento e vai beneficiar um milhão de pessoas. O presidente Lula ressalta a importância das obras de infraestrutura do PAC para o desenvolvimento do país. Não é apenas inaugurar uma estrada desta, é inaugurar dezenas de estradas destas, que o Brasil precisa para escolar aquilo que ele produz. E também na voz do Brasil de hoje. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos investiga acidente aéreo ocorrido hoje no interior de São Paulo. 61 pessoas morreram e a causa da queda do avião vai ser apurada também em parceria com a Polícia Federal. E ainda, hoje é Dia Internacional dos Povos Indígenas. Nossa entrevista do dia será com Eloy Perena, secretária-de-junto do Ministério dos Povos Indígenas. E vai falar sobre ações de desintrusão nos territórios e para resolução de conflitos agrários. E o Brasil é ouro no vôlei de praia. Nossa equipe em Paris vai falar sobre as medalhas conquistadas pelos atletas brasileiros hoje. Hoje na apresentação da Voz do Brasil, Mariana Jungmann e Luciano Seixas. E acompanha a gente ao vivo. Acesse a RadioGOVE.abc.com.br ou o Canal GOVE na sua TV aberta. Uma mega obra para facilitar o tráfego em Santa Catarina, aguardada pela população há mais de 10 anos. O consorno viário da grande Florianópolis foi entregue hoje, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas. Com a conclusão do complexo, formado por pistas, viadutos e túneis, cerca de 18 mil caminhões por dia deixarão de circular na BR-101, desafogando o trânsito em todo o entorno. A dona de casa, Nilce Rodrigues, mora em Lages, no interior de Santa Catarina. E conta que pegava bastante trânsito quando precisava passar pela região metropolitana de Florianópolis. Mas essa situação deve mudar, aliviando a rotina de milhares de motoristas que passam pela região. Com 50 quilômetros de extensão, pistas duplas nos dois sentidos, 4 túneis, 7 pontes e 6 acessos por trevos, o contorno viário da grande Florianópolis foi entregue à população. A via deve servir de alternativa, aliviando o trânsito da BR-101 na região metropolitana da capital catarinense. Cerca de 30 mil veículos devem transitar pela nova rodovia por dia. Hoje, esses motoristas precisam trafegar pela BR-101, na região que dá acesso a Florianópolis, causando grandes engarrafamentos. Com a nova pista, o tempo de viagem pode diminuir pela metade, nos horários de pico. O presidente Lula disse que a obra foi acelerada desde o ano passado, o que permitiu a conclusão do projeto. Para se tornar realidade, quase 4 bilhões de reais foram investidos no contorno viário da grande Florianópolis. E mais de mil áreas foram desapropriadas. O projeto foi realizado por uma empresa concessionária, sob a regulação e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTP. Entre os diferenciais da nova rodovia está o fato de que ela não possui curvas acentuadas e nem subidas e descidas íngremes, fazendo com que a velocidade média possa ser mais alta e constante. O ministro dos transportes, Renan Filho, deu detalhes da obra. Uma região montanhosa, são quatro túneis, sete grupamentos de pontes em vias duplas e também várias interseções em desnível. De maneira que essa obra vai colaborar muito com o desenvolvimento do Estado, melhorar a vida das pessoas. A nova rodovia começa no quilômetro 177 da BR-101, na cidade de Biguassu. Passa pelo município de São José e chega a Palhoça, voltando a encontrar a BR-101 no quilômetro 220. Pelo menos nove cidades que estão em torno do complexo serão atendidas pela infraestrutura de Florianópolis, em Santa Catarina, Luana Karen. E na sequência, o presidente foi até Itajaí, onde participou do lançamento da primeira de quatro fragatas previstas no programa Fragatas Classe Tamandaré, da Marinha do Brasil. A fragata Tamandaré, como foi batizada, deve ser incorporada à Marinha em 2025. O presidente Lula disse que além de ampliar a defesa do Brasil, de seus mares e fronteiras, o investimento nas embarcações gera emprego e desenvolvimento. A construção das quatro fragatas contratadas ocorre em um estaleiro do Brasil, com grande participação da indústria nacional. Ela também envolve transferência de tecnologia e geração de oito mil empregos diretos e indiretos, o aumento da arrecadação fiscal nas três esferas e o fortalecimento do núcleo do poder naval para a missão de defesa da pátria. Todos sabemos que há indústria de defesa estratégica em qualquer país. No Brasil, assume importância ainda mais expressiva por gerar inovações e incentivar a pesquisa, permitindo ao setor o controle de um segmento estratégico do ponto de vista geopolítico. As outras três fragatas que vão equipar a Marinha do Brasil terão entrega gradual nos próximos quatro anos. E durante o evento em Itajaí, o presidente Lula pediu um minuto de silêncio pela morte das 61 pessoas após a queda de uma aeronave, hoje mais cedo, em Vinhedo, São Paulo. A ANA, que é a Agência Nacional de Aviação Civil e a Força Aérea Brasileira, acompanham o resgate. O repórter Nazi Brum tem ao vivo mais informações aqui para a gente. Está conosco aqui no estúdio. Boa noite, Nazi. Olá, Mariana. Boa noite. Boa noite, Luciano e ouvintes da Voz do Brasil. O avião da empresa aérea Voepass, antiga passarego, caiu na área de um condomínio em Vinhedo, interior de São Paulo, por volta de 1h20 da tarde. A aeronave decolou de Cascadão, no Paraná, com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com 57 passageiros e 4 tripulantes a bordo, como informou a empresa aérea. O acidente não teve sobreviventes. Investigadores do CENIPA, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, e do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes, estão no local. Os trabalhos na área do acidente contam com o apoio de bombeiros, policiais federais e peritos. O chefe do CENIPA, Brigadeiro Marcelo Moreno, diz que a investigação é complexa. Complexa. E que todos os fatores serão investigados. Todas as informações, sejam elas de controle de tráfico aéreo, de meteorologia, tudo será coletado na primeira fase, para a posterior análise dos dados. Mas o que nós temos até agora, é que não houve, por parte da aeronave, comunicação com os órgãos de controle que aderiam à emergência. O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Luiz Ricardo Nascimento, disse que a situação da empresa Voepass é regular, com todas as documentações em dia. A ANAC está monitorando a prestação do atendimento às vítimas e seus familiares pela Voepass. Durante um evento da Marinha, em Itajaí, Santa Catarina, o presidente lamentou o acidente e prestou um minuto de silêncio, em homenagem às vítimas. Mariana Luciano. Obrigado, Nade Bru, pelas informações ao vivo, aqui na Voz do Brasil. Olá, ouvintes. A Voz do Brasil vai completar 90 anos em 2025. É isso mesmo, Giovana. É o programa de rádio diário mais antigo do mundo. A rede brasileira de rádio difusão, a Voz do Brasil. E para manter essa história, convidamos os ouvintes que tenham qualquer arquivo antigo da Voz, para compartilhar conosco. O material pode ser entregue nas sedes da EBC ou acesse voz.gov.br barra 9011. E saiba como participar. Hoje é Dia Internacional dos Povos Indígenas. E o governo vem trabalhando em políticas públicas para essa população de 1 milhão e 700 mil indígenas. Entre as iniciativas federais está a desintrusão de terras demarcadas. Vamos falar mais sobre esses assuntos com Helói Terena, secretária-executiva do Ministério dos Povos Indígenas. Boa noite, secretária. Bem-vinda. Olá, boa noite a todos os nossos ouvintes. É um prazer estar aqui com vocês. Secretário, hoje é Dia Internacional dos Povos Indígenas. O que a gente pode dizer que avançou em relação às políticas voltadas a essa população? Olha, após um período conturbado na história da política brasileira em que os povos indígenas tiveram, de fato, seus direitos negados, nós inauguramos com a nova gestão do presidente Lula a presença e a participação ativa dos povos indígenas na formulação de políticas públicas. Mas uma delas, sem dúvida, é o comitê de desintrusão que nós criamos e que está tocando aí a retirada dos invasores de terras indígenas que nós sabemos que na última gestão aumentou drasticamente. Pois é. Uma das ações que a gente entende, inclusive, é essa ação de desintrusão. Recentemente, a gente teve em Rondônia a retomada da terra caripuna. Foi concluída agora no final de julho, né? Como é que é feito esse trabalho? Você pode fazer pra gente um balanço de quantas terras já foram devolvidas à população original? Exatamente. Esse comitê é composto por 22 ministérios e órgãos e ele é uma ação estruturante. Nós iniciamos ainda em janeiro de 2023 com as operações na terra indígena Anomame para retirar dos garimpeiros ilegais que lá estavam. Essa ação ainda continua. Mas, paralelamente, nós já conseguimos fazer desintrusão em quatro terras indígenas. Dentre elas, Alto Rio Guamá, Trincheira Bacajá, Apitereua e a última foi a terra indígena caripuna. São justamente esses territórios que estavam com alto índice de invasão, desmatamento, de garimpeiros ilegais e a nossa missão princípua é garantir a posse plena da comunidade indígena. E nós vamos agora seguir um cronograma que já foi aprovado, que inclui outras terras indígenas também que precisam ser protegidas. Um grande problema enfrentado pelos indígenas é o conflito agrário, né? Essa semana o Ministério se mobilizou para acompanhar denúncias de um ataque feito por ruralistas contra indígenas Guarani Kaiowá, na cidade de Doradina, no Mato Grosso do Sul. Quais foram as ações realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas? Olha, esse é um aspecto importante. Nós estivemos lá numa comitiva do governo federal, liberado pela ministra Sônia Guajajara, e nós fomos principalmente lá condenar esses ataques que foram perpetrados contra a comunidade indígena Guarani Kaiowá. É claro que ali nós temos um problema estrutural, que é a regularização fundiária, uma reivindicação antiga dos Guarani Kaiowá, mas nós não podemos substituir o Estado. Nós não podemos admitir que forças paramilitares substituem a ação do Estado e acabam perpetrando violência contra as comunidades indígenas. Então nós fomos lá, mobilizamos junto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública que está lá para garantir a proteção dessa comunidade indígena, e agora nós estamos trabalhando em ritmo acelerado, junto com a FUNAI, para que a gente possa destravar a demarcação desse território indígena lá no Mato Grosso do Sul. Existem outras terras, secretário, onde há preocupação com a escalada, possível escalada da violência e desconflito agrário? Nós temos. Nós instalamos, inclusive, no nome do governo federal, uma sala de situação que está explorando estes conflitos. Nós tivemos conflitos no Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul e Sul da Bahia, e esses conflitos estão relacionados à tentativa de conciliação do marco temporal que está sendo pautado no Supremo. Essa insegurança jurídica realmente afeta muito a segurança das comunidades indígenas. Secretário, o Ministério dos Povos Indígenas também está participando da construção do Plano Clima, uma grande ação do governo para reduzir a mudança do clima. Como é que está essa colaboração? Olha, isso é inédito. Nós sabemos que os povos indígenas são verdadeiros guardiões do clima. Nós, com o nosso próprio modo de vida, em relacionamento com os nossos territórios, nós mantemos a floresta em pé, e isso faz bem para nós e para toda a humanidade. Então, pela primeira vez, os povos indígenas estão participando efetivamente e contribuindo com ações nesse Plano Clima para que os povos indígenas também sejam atores ativos e sejam reconhecidos pelo Estado brasileiro nessa função tão importante que nós desenvolvemos. Ou seja, os povos originários podem colaborar não só para a redução, mas até para a reversão de parte dos efeitos da mudança climática. Com certeza. Nós somos parte da resposta para a crise climática. Não há como a gente enfrentar a crise climática sem considerar a vivência e a experiência dos povos indígenas. Muito bem. Nós conversamos com a Alay Perena, secretária-executiva do Ministério dos Povos Indígenas. Muito obrigado, secretária, pela participação aqui na Voz do Brasil. Eu que agradeço. Foi uma grande honra, enquanto indígena desse Estado brasileiro, participar deste programa. A indústria cearense vai contar com o reforço no setor automotivo e na geração de energia limpa e sustentável. E investimentos que vão fortalecer a indústria nacional, de acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O Ceará vai contar com novos investimentos em geração de energia limpa. Uma fabricante dinamarquesa de turbinas eólicas, que está entre as maiores do mundo, vai investir 130 milhões de reais na expansão do complexo de Aquiraz. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanhou o anúncio e reforçou o protagonismo do Brasil na geração de energia renovável. Também foram anunciados investimentos na ampliação do Polo Automotivo do Estado. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa Mover, Mobilidade Verde e Inovação para viabilizar esses investimentos. E o Ceará aderiu ao Sistema Nacional de Economia de Impacto, uma iniciativa do governo que busca aliar o enfrentamento dos problemas sociais aos cuidados com o meio ambiente. Reportagem, Alisson Machado. Mais recursos para o programa Minha Casa Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço destinou mais 22 bilhões de reais em financiamentos para reforçar o programa. Com esse reforço, os recursos para a contratação de moradias chegam a mais de 127 bilhões de reais neste ano. O Conselho aprovou ainda uma suplementação de um bilhão de reais para os descontos na entrada e prestações das famílias beneficiadas, elevando o total de recursos para esse fim para 11 bilhões de reais em 2024. A expectativa do Ministério das Cidades é que este ano sejam contratadas 600 mil novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida. E famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul receberão mais de 300 novas moradias do Minha Casa Minha Vida em áreas rurais. Ao todo serão beneficiadas famílias de 30 municípios que tiveram situação de emergência ou calamidade reconhecidas pela Defesa Civil Nacional. Os investimentos somam mais de 25 milhões de reais. Os contratos já foram assinados e possibilitam o início efetivo das obras. E hoje foi mais um dia de medalhas para os atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris. A canoagem de mil metros, a corrida com barreiras e o vôlei de praia foram os destaques. O encerramento das Olimpíadas está marcado para domingo. E quem traz mais informações ao vivo para a gente, diretamente de Paris, é a Jéssica Gonçalves. Oi Jéssica, boa noite, aí já boa madrugada, né? Oi Mariana, Luciano, boa noite para vocês. Exatamente, aqui meia-noite e 18, dia de mais medalhas para o Brasil, né Mariana? Ana Patrícia e Duda ganharam agora há pouco o jogo contra o Canadá e levaram o ouro no vôlei de praia feminino. Mais cedo, com uma arrancada impressionante nos últimos 250 metros, Isaquias Queiroz ultrapassou três adversários e conquistou a medalha de prata na canoagem mil metros com uma marca de 3 minutos, 44 segundos e 33 centésimos. Ele largou em quarto lugar, depois caiu para quinto e, na reta final, recuperou o fôlego e avançou rumo à 16ª medalha do Brasil na Olimpíada de Paris. Isaquias, que é baiano, da cidade de Ubaitaba, chegou ao seu quinto pódio olímpico na carreira e igualou a marca dos velejadores Thauvin Grael e Robert Chayes, atrás apenas de Rebeca Andrade, agora líder do ranking com seis medalhas. O medalhista falou sobre a prova de hoje. Vamos ouvir. Bom, hoje o Brasil levou também medalha de bronze nos 400 metros com barreiras. Alisson dos Santos, do Tiu, repetiu o resultado de Tóquio 2020. O atleta é um dos beneficiados do Bolsa Atleta Pódio, que é paga, da Bolsa Atleta Pódio, que é paga a atletas de alto desempenho. E ele contou como é que foi a competição. Consiga. Na semifinal, depois da semifinal, eu fiquei um pouco tenso ali, porque eu estava esperando o estado de outras pessoas. Eu não tinha controle mais do que acontecia. Agora eu tinha só esperar para ver o quão rápido eu ia correr para ver se eu estava na final ou não. Mas, efetivamente, eu vi que eu estava na final. É isso. E, efetivamente, você chega na final, não importa quem você é, seu nome, quando você está correndo, são oito chances, três medalhas no campeonato. Nada menos, 171. E vamos lá. Na ginástica rítmica, Bárbara Domingos, de 24 anos, fez história ao chegar a uma final do individual geral em Jogos Olímpicos. Ela, que foi ouro no Panamericano de Santiago, em 2023, acabou ficando em décimo lugar. O ouro ficou com a Alemanha e a prata com a Bulgária. Bárbara também recebe o Bolsa Atleta Pódium. Pelas redes sociais, o presidente Lula parabenizou os atletas pela vitória, pela superação. Diz que o país inteiro se emocionou junto com eles pelas medalhas. No futebol, a seleção feminina vai lutar pelo ouro contra os Estados Unidos no jogo marcado para amanhã, ao meio-dia, aí no horário de Brasília. Já a seleção feminina de vôlei vai brigar com a Itália pela medalha de bronze, seleção do vôlei de quadra. Minha partida será meio-dia e 15, também no horário de Brasília. A gente lembra que 87% dos atletas que estão aqui em Paris são apoiados pelo Bolsa Atleta. Bom, agora com 18 medalhas, o Brasil segue na 17ª posição. São três medalhas de ouro, seis de prata e nove de bronze. Mariana Luciano, volto com vocês. Obrigado, Jéssica Gonçalves, pelas informações ao vivo aqui na Voz do Brasil. O preço dos alimentos caiu 1% em julho, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, que calcula a inflação, divulgados hoje pelo IBGE. Essa foi a maior queda registrada no grupo de alimentos desde agosto de 2017. As principais retrações foram nos seguintes produtos. Tomate, cenoura, cebola, batata inglesa e frutas. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em julho. Nos últimos 12 meses, a inflação acumula alta de 4,5%, dentro do certo da meta. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Igualdade Racial e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA. O objetivo é levantar dados que possam orientar a formulação de políticas públicas mais inclusivas e equitativas, considerando gênero e raça. O secretário nacional de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Yuri Silva, falou da importância da política de cuidados e da pesquisa. É pautar a sociedade, fazer essa discussão, pautar a imprensa, como a gente está fazendo aqui, discutir sobre a conscientização para que o trabalho decente seja uma pauta em ascensão e que a gente tenha cada vez menos casos de exploração de trabalhos análogos à escravidão. O doméstico concentra grande parte dessa realidade de trabalho análogo à escravidão. E o outro lado é pautar a política pública, a produção de soluções da gestão federal. A pesquisa é aberta a todos. Para participar é só acessar ipea.gov.br barra Pesquisa Trabalho de Cuidados. Se você não está inscrito no Cadastro Único ou não fez a atualização cadastral há mais de 48 meses, é preciso comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social, CRA, ou posto de atendimento do Cade Único para fazer a atualização cadastral. O INSS está fazendo a notificação dos beneficiários por extrato bancário, aplicativo, SMS, edital e ou carta. Quem não regularizar a situação pode ter o benefício suspenso. A exceção são os moradores do Rio Grande do Sul que vivem em municípios em calamidade pública que não vão passar pelo processo de inscrição no Cade Único ou atualização cadastral neste momento. Dúvidas podem ser tiradas no aplicativo Meu INSS ou na Central 135. E essas foram as notícias do Governo Federal. Uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com produção da empresa Brasil de Comunicação. Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Uma boa noite e um bom fim de semana. Boa noite para você e até segunda. A voz do Brasil. Governo Federal. Você vai ouvir agora notícias do Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal recebe que contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura. Tribunal Superior Eleitoral envia mais de seis mil urnas eletrônicas para o Rio Grande do Sul. Justiça Federal do Rio de Janeiro determina audiência para buscar solução na distribuição gratuita de absorventes. E eu sou Walter Lima. Supremo Tribunal Federal decide que contas eleitorais não precisam ser previamente aprovadas para registro de candidatura. A decisão unânime foi tomada em sessão do plenário virtual e seguiu o voto do relator-ministro de Estófoli, Marcelo Della Libera. O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a certificação de quitação eleitoral após a apresentação das contas de campanha, sem exigência de que elas já tenham sido aprovadas. A norma foi questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou não ser mera prestação a quitação eleitoral de candidaturas. Mas o voto condutor do julgamento, o relator-ministro de Estófoli, explicou que a quitação eleitoral não tem relação com as hipóteses de inelegibilidade, e sim com os requisitos para o registro da candidatura. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra a Conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele continuará afastado do cargo por um ano. A Corte também tornou ré uma servidora pública. Segundo o Ministério Público Federal, o conselheiro Ronaldo Shadid e outras autoridades participaram de esquema de fraudes em licitações e contratações superfaturadas no TSE de Mato Grosso do Sul. O conselheiro teria entregado à servidora mais de R$ 700 mil, em espécie, para que os guardasse. A polícia encontrou os valores na casa dela, identificados com o nome de Ronaldo Shadid e de outros conselheiros. A narrativa da acusação demonstra a probabilidade de prática delitiva, em tese por parte do denunciado, a partir dos inúmeros indícios coletados que não foram cabalmente afastados pela defesa, o que inviabiliza o arquivamento precoce da ação penal. O Tribunal Superior Eleitoral envia mais de 6 mil urnas eletrônicas para o Rio Grande do Sul. O objetivo é substituir as urnas danificadas nas enchentes de abril. Sofia Borta Ao todo, serão enviadas 6.500 urnas eletrônicas para as eleições municipais de outubro. O TSE diz que essa quantidade é suficiente para que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul prepare com tranquilidade as eleições. Os primeiros caminhões com 3.319 urnas já estão a caminho e devem chegar até 17 de agosto. Os outros lotes devem chegar nos dias 29 e 30 de agosto, junto com cabos, mídias de resultado e de aplicação. A família de um eletricista morto em alojamento do trabalho no interior da Bahia deverá ser indenizada. A decisão é da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho. A ação foi movida pela esposa e a filha do eletricista. Elas pediram uma indenização por danos morais e materiais. A segunda turma do TST condenou a construtora por entender que o dormitório é uma extensão do trabalho. A família deve receber 100 mil reais por dano moral, além de indenização por dano material fixada em 100% da última remuneração do eletricista. A Justiça Federal no Rio de Janeiro marcou a audiência de conciliação para dia 26 de setembro com o objetivo de buscar uma solução na distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Em maio, após manifestação do Ministério Público Federal, uma decisão condenou a União a distribuir gratuitamente o item para mulheres em situação de vulnerabilidade. Cátia Dias. De acordo com a sentença, a União teria 15 dias para apresentar um plano de cumprimento à lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Mensual. Entretanto, a União recorreu a eliminar, tendo o recurso negado pela quinta turma especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Marcada para o dia 26 de setembro, a audiência de conciliação vai discutir soluções para a distribuição gratuita de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade. Você acompanha outras notícias do Poder Judiciário em 104,7 FM para o Distrito Federal e em torno e também pela internet. Acesse rádio em tvjustiça.jus.br. E ouça ao vivo pelo Tunin. Acesse tunin.com ou baixe o aplicativo no seu celular. Uma boa noite. Um bom fim de semana e até segunda-feira. Notícias do Poder Judiciário. Uma produção da Rádio Justiça. Supremo Tribunal Federal. Está no ar o Jornal do Senado. Eu sou Paula Groba e estes são os destaques de hoje do Jornal do Senado, que começa agora. Renegociação das dívidas dos estados entra na pauta da próxima semana. Sugestão sobre piso salarial e jornada reduzida para psicólogos vira projeto de lei. Multa por estacionar em vaga reservada sem credencial pode ficar mais cara. Boa noite. O projeto que estabelece novas regras para a renegociação das dívidas dos estados poderá ser votado na próxima semana, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele defende a proposta e explica que o texto não inclui perdão de dívidas, mas sim a alteração das normas de cobrança de juros e a possibilidade de pagamento com ativos dos estados. Os detalhes com Erika Christian. A proposta autoriza o uso de ativos, como estatais, no pagamento para a União. Além disso, altera a cobrança de juros para permitir que os 4% cobrados com a inflação sejam reduzidos pela metade com a transferência de ativos, 1% repassado para um fundo equalizador e 1% investido no próprio estado. Rodrigo Pacheco diz que o projeto vai assegurar o pagamento das dívidas. Não há nenhum tipo de perdão de dívidas. É apenas um projeto que dá a possibilidade de que a dívida possa ser paga com ativos dos estados e uma alteração da disciplina dos juros. O líder do governo, Jacques Wagner, do PT da Bahia, aguarda uma resposta do Ministério da Fazenda sobre o impacto do projeto nas contas públicas, que deverá incluir também a demanda dos governadores do Nordeste, que estão em dia com o pagamento, de renegociarem as dívidas com os bancos federais. Os governadores de alguns estados, Nordeste, Norte, que estão em dia, se sentem prejudicados, porque quem não está em dia, não honrou. Se não honrou, esse dinheiro foi usado para desenvolver o seu estado. Quem pagou, não usou o dinheiro que seria para pagar e ainda foi desenvolver o seu estado. Agora tem uma negociação. A dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 765 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores. Avançou no Senado a proposta que aumenta o valor da multa por estacionar em vaga reservada sem credencial. O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e seguiu para a votação em plenário. Repórter Pedro Pince. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e classifica como infração gravíssima estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem credencial que comprove a condição. A multa atualmente é de R$ 293,47. O projeto da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, aumenta em cinco vezes esse valor na primeira infração e em dez vezes no caso de reincidência no período de dois anos. O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos com parecer favorável ao da senadora Soraia Tranich, do Podemos de Mato Grosso do Sul. Evidentemente que o comportamento desejado não virá apenas com o aumento do valor da sanção. Pretendemos, em última instância, mudança cultural. O projeto ainda teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, mas como foi aprovado um requerimento de urgência, ele segue direto para o plenário. Domingo, dia 11, é dia dos pais. A data é sempre celebrada no segundo domingo do mês. Um projeto em análise no Senado pode aumentar a licença-paternidade para garantir mais tempo para o cuidado com os filhos que sejam nascidos ou adotados. Os detalhes com Júlia Lopes. A Constituição define que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador e deve ser regulamentada, o que não foi feito até hoje. Enquanto isso, a duração da licença é de cinco dias, embora algumas empresas possam estendê-la para até 15 dias. Em abril, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a lacuna na legislação e fixou um prazo de 18 meses para que o legislativo aprove regras sobre a licença-paternidade. O senador Jorge Cajuru, do PSB de Goiás, apresentou uma proposta de regulamentação que foi aprovada em julho na Comissão de Direitos Humanos com um texto alternativo da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. De acordo com o texto, a duração da licença será de 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, de 45 dias no terceiro e quarto anos e de 60 dias após quatro anos de vigência. Além disso, será possível estender o prazo para as empresas que participarem do programa Empresa Cidadã, permitindo que a licença chegue até um total de 75 dias. Para Damares Alves, a ausência de uma lei em vigor reforça o estereótipo de que apenas as mulheres são responsáveis pelos cuidados com os filhos. Sem a regulamentação da licença-paternidade, nós parlamentares continuaremos apoiando tacitamente o pensamento de que cabe somente a mulher a obrigação exclusiva dos cuidados com os filhos e que alunos da Constituição Federal não podem ser admitidos. O projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade está agora na Comissão de Constituição e Justiça. Uma sessão temática no Senado que discutiu o projeto que regula a exploração de jogos e apostas mostrou que o assunto ainda divide opiniões. De um lado, defensores citam a geração de empregos com a atividade, mas quem é contra alerta sobre o aumento do vício em jogos. A reportagem é de Pedro Pinsky. Na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Casa precisa analisar todas as facetas do texto considerando os impactos para a sociedade brasileira. Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios como geração de emprego e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e o combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia. Segundo o representante do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, a expectativa caso a proposta de lei é de que o Brasil gere mais de 650 mil empregos com a atividade e tenha um incremento de 74 bilhões de reais na receita. Isso é um incremento de 15%. Em termos de investimento, vamos ter um investimento de 66 bilhões de reais, mais de 1.000% de aumento de investimento. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados em 1991 e que está no Senado desde março de 2022, prevê a criação de dois impostos a partir da autorização do funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no país. E participantes do programa Jovem Senador de 2024 encerraram nesta sexta-feira as atividades em Brasília com três propostas aprovadas. As sugestões legislativas seguem para a análise da Comissão de Direitos Humanos e, se aprovadas, viram projetos de lei de verdade. Repórter Marcela Cunha. Os 27 estudantes, um de cada Estado e do Distrito Federal, aprovaram três propostas legislativas em plenário após uma semana de trabalho intenso nas comissões temáticas do programa. Uma das propostas veta a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas urbanas e próximas a escolas, serviços de saúde, mananciais de captação de água e unidades de conservação. A outra institui o Exame Nacional de Avaliação Seriada de acesso a instituições de educação superior. A terceira proposta dos jovens senadores proíbe manifestação anônima em meios digitais. Em um clima de despedida, eles agradeceram a oportunidade de participar do programa e conhecer de perto os trabalhos do legislativo. Em seu discurso, o jovem senador por Goiás, Leandro Simões, reforçou que, para ele, o projeto é uma verdadeira escola de cidadania. Ser jovem senador é muito mais do que ocupar uma cadeira neste plenário. É uma oportunidade única de aprender, de se envolver e, principalmente, de acreditar que a juventude tem um potencial na nossa geração. As três sugestões seguem para a redação final e depois serão analisadas pelos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se aprovadas, passarão a tramitar como projeto de lei do Senado. Com os trabalhos técnicos de João Lira, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notícias do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados. Boa noite e um bom fim de semana. Minuto do CCU O Tribunal de Contas da União feita auditoria para avaliar o funcionamento dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Em 2021, as instituições arrecadaram mais de R$ 5 bilhões, o que representa um aumento de 45% em cinco anos. Do total, apenas 11% foram utilizados em ações de fiscalização. Os Conselhos têm a função de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional em diversas áreas, como Medicina, Administração e Engenharia. O levantamento também aponta que há poucas políticas de combate ao assédio moral e sexual. Apenas 2% das instituições possuem normas específicas sobre o tema. O objetivo do TCU é que as informações ajudem os Conselhos a adotar medidas para melhorar a eficiência e a transparência. Saiba mais em tcu.gov.br TCU. Fiscalização a serviço da sociedade. Jornal. Câmara dos Deputados. Falta do Plenário deve priorizar segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Parlamentares analisam projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito. Câmara Estuda distribui royalties do petróleo de cidades produtoras com municípios vizinhos. Boa noite. Deputados avaliam o compartilhamento de recursos de cidades produtoras de petróleo com municípios vizinhos. O repórter João Gabriel Freitas traz mais informações sobre a proposta. A Câmara dos Deputados avalia um projeto que concede às prefeituras o direito de compartilhar parte dos royalties do petróleo com municípios vizinhos. A proposta não define o percentual específico que deve ser repassado, deixando a decisão para cada prefeitura. Os royalties são a compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. A lei indica que o valor deve ser repassado aos municípios afetados pela exploração de recursos naturais e deve ser reinvestido em educação e saúde. Porém, segundo a Confederação Nacional de Municípios, entre as cidades detentoras desse direito, 30 municípios concentram 72% de todos os recursos distribuídos. A Agência Nacional de Petróleo estima que cerca de R$ 57 bilhões devem ser repassados aos municípios em 2024. Nesse sentido, o projeto determina a criação de um fundo de auxílio aos locais próximos às cidades produtoras para equilibrar o desenvolvimento regional. Pelo texto, esse dinheiro será gerido por um comitê composto por representantes dos municípios produtores e beneficiários. A proposta também regulamenta que, para ter acesso aos recursos, as prefeituras das cidades vizinhas devem criar projetos dentro das diretrizes de desenvolvimento regional. Os projetos devem ser submetidos à análise do Comitê Gestor, que tem a responsabilidade de autorizar ou negar o uso do dinheiro pago pelos royalties. O texto dos deputados do PP do Rio de Janeiro, Washington Cuacuá e Dimas Gadelha, já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e teve voto favorável do relator deputado Padovani, do União Paranaense. Padovani aponta que o dinheiro repassado pelos municípios deve ser usado em prol da qualidade de vida da população local e da preservação do meio ambiente. Ele defende que a distribuição de recursos para mais cidades pode diminuir a desigualdade em diversas regiões. A redução das disparidades regionais pode ajudar a mitigação das tensões sociais e econômicas. Esses investimentos podem desflagrar um ciclo vitorioso e assegurar a prosperidade da região, se estenda para além da vida útil dos campos explorados. Dimas Gadelha exemplifica os impactos positivos da proposta a partir da cidade em que mora, São Gonçalo, município suminense vizinho a uma região petrolífera. O parlamentar relata que, enquanto as cidades que têm acesso aos royalties se desenvolvem, cidades como São Gonçalo sofrem com problemas sociais. A gente sabe também que não adianta o município se desenvolver e o seu vizinho não se desenvolver, porque os problemas ali, principalmente segurança, saúde, educação, vai acabar batendo na porta do vizinho. Então, acho que ganha todo mundo, ganha o município produtor e ganha também o município vizinho, que pode ver também seus investimentos, principalmente nas áreas sociais, serem ampliados. O projeto que permite que municípios compartilhem os royalties do petróleo com cidades vizinhas agora segue para análise da Comissão de Tributação e Finanças. Da Rádio Câmara de Brasília, João Gabriel Freitas. Desenvolvimento Regional Ane Ortiz, do Cidadania, aponta as dificuldades enfrentadas pelas empreendedoras do Rio Grande do Sul, especialmente após o Estado ter sido atingido por uma tragédia ambiental. Na avaliação da deputada, as mulheres enfrentam destaques adicionais ao tentar empreender no Brasil. Por isso, Ane Ortiz pede atenção especial para facilitar o acesso ao crédito e reduzir a burocracia para as mulheres, visando revitalizar a economia gaúcha. Ela lamenta os atuais vícios de desemprego no Estado e reforça a importância do Rio Grande do Sul para a economia nacional. O Rio Grande do Sul, no mês de maio, foi o único Estado que demitiu mais pessoas do que contratou. Então é muito importante que a gente consiga ajudar os empreendedores e as empreendedoras do Rio Grande do Sul para que o Rio Grande do Sul continue dando esses bons resultados para o Brasil e a gente possa reverter essa questão do número de desempregados. E, com certeza, deste número de desempregados, muitos são mulheres que vão tentar recomeçar através do empreendedorismo. Milton Cardoso Júnior, do MDB, celebra a destinação de mais de um bilhão de reais em emendas parlamentares para Minas Gerais ao longo dos últimos dez anos. Paulo Deputado, esse montante demonstra o seu empenho em atender as necessidades dos municípios mineiros. Neste ano de 2024, depois de muita luta, de muito trabalho ao longo de três mandatos, nós atingimos a incrível marca de um bilhão e quinhentos milhões de reais destinados para os municípios mineiros, em diversas áreas, que vão desde a segurança pública, passando pela saúde, infraestrutura, turismo e etc. Um número realmente importante que mostra o meu compromisso com o Estado de Minas Gerais. Milton Cardoso Júnior enfatiza que os recursos das emendas parlamentares são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar avanços em setores essenciais para o desenvolvimento do país. Projetos em análise na Câmara buscam melhorar as condições de pagamento de dívidas no Fies. A repórter Silvia Munhato explica. Apesar de estar em vigor o programa de renegociação de dívidas do Fies no Governo Federal, doze projetos estão sendo analisados em conjunto na Câmara dos Deputados e podem ampliar os benefícios atuais. O deputado pastor Sargento Isidore, do Avante da Bahia, apresentou o projeto que atinge os débitos vencidos e não pagos até o momento da aprovação do texto. Eles sairão do SPC e da Ferrava. Não serão mais tratados como inadimplente caloqueiro. Voltarão a sua vida normal, social, com dignidade. Porque o que eles fizeram foi estudar. Se tem anistia, se perdoa a banca dos fazendeiros, dos banqueiros. Por que que os estudantes, esse país, ele precisa dos estudantes, né? Os estudantes é que é o futuro dessa nação. O programa do Governo oferece condições especiais para os contratos celebrados até o fim de 2017 com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. O projeto em análise na Câmara estabelece descontos de 90% nos encargos em caso de pagamento à vista e um parcelamento especial nos demais casos. O texto também veda a inclusão dos estudantes em débito nos cadastros de serviços de proteção ao crédito. Os projetos que buscam auxiliar os estudantes com dívidas no FIES estão em análise pela Comissão de Educação da Câmara. Da Rádio Câmara de Brasília, Silvio Minato. Luciana Genésio, do PBT do Maranhão, se reuniu com representantes da Casa Civil para cobrar agilidade na liberação de recursos para a construção de um centro de parto normal no município de Pinheiro. De acordo com a doutora, a unidade será um local acolhedor para as mulheres que vai oferecer atendimento mais humanizado para as gestantes. Luciana Genésio acrescenta que o centro de parto normal será contemplado por meio do novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. São mais de 3 bilhões de reais que vão contemplar esta obra e vamos trabalhar para que seja concretizada, para oferecer mais cuidado às gestantes e aos recém-nascidos. E a cidade de Pinheiro é uma cidade polo, onde concentra saúde, educação, infraestrutura. Temos uma maternidade da cidade que atende as regiões circunvizinhas. E com esse centro de parto, vai beneficiar toda a região, vai atender as mulheres que têm essa demanda de gestação, de parto normal. E é isso que estamos lutando. Os deputados estão analisando o projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito. A repórter Maria Neves explica como pode funcionar a medida. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisa projeto do deputado Roberto Monteiro, pai do PL Fluminense, que permite a condutores parcelarem multa de trânsito em até 12 vezes. Pela proposta, o pagamento da primeira prestação já seria suficiente para a emissão do licenciamento do veículo. Segundo o relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, o projeto pode contribuir para a redução da inadimplência. A ideia apresentada no projeto vai muito bem, pois aponta uma solução que pode, de fato, contribuir para a redução da inadimplência, que afeta principalmente os condutores com renda mais baixa. Com o orçamento apertado, esses cidadãos acabam priorizando outras despesas mais urgentes e circulam irregularmente com multas em atraso. E, consequentemente, tem o documento licenciado do veículo. Zé Trovão sugeriu a alteração da forma de correção dos valores a serem devolvidos ao cidadão caso a multa seja considerada improcedente pela Justiça. Hoje, a correção é feita pela UFIR, e o deputado sugere a utilização da SELIC. O relator também acrescentou ao texto que o órgão ou entidade de trânsito responsável pela aplicação da multa deve oferecer ao motorista a opção de apresentar defesa prévia por meio eletrônico. Se isso não ocorrer, a infração será arquivada. Outro acréscimo ao texto, na Comissão de Viação e Transporte, prevê que, no caso em que o agente de trânsito fotografar a infração, a imagem deve ser inserida no registro da multa ou publicada no site do órgão. Zé Trovão também inseriu no texto a previsão de aumentar de 30 para 90 dias o prazo para apresentação de defesa prévia por motoristas multados. Se aprovado na CCJ, o texto que permite o parcelamento de multas de trânsito será enviado ao Senado. Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves. Circulam pela internet todo ano mais informações do que o conhecimento acumulado nos últimos 5 mil anos. Fique atualizado no portal Câmara Notícias. Você pode ver e ouvir a qualquer hora tudo o que já saiu na TV, na rádio, agência e no Jornal da Câmara. Programas culturais, debates e entrevistas. Transmissões ao vivo. Está tudo lá. O que foi ou vai ser importante nas votações do plenário e nas eleições. Acesse noticias.câmara.leg.br Keniston Braga, do MDB, fatiza a histórica disputa de terras no Pará e a necessidade urgente de avançar nas políticas de reforma agrária. O parlamentar destaca que, além da distribuição de terras, é crucial incentivar a produção agrícola por meio de financiamento e qualificação dos agricultores. Keniston Braga afirma que o Pará enfrenta desafios significativos relacionados à regularização fundiária. Ele expressa o compromisso com a causa e menciona as conquistas obtidas por meio de esforços conjuntos com o INCRA. É necessário que o governo federal avance nessa política de assentamentos, de distribuição desta terra, mas não por simplesmente distribuir a terra. É necessário que se incentive a produção a partir do financiamento, a partir da aplicação da qualificação do agricultor, para que a gente possa avançar. E o estado do Pará, de verdade, tem uma necessidade intrínseca, uma necessidade do seu avanço, que é a regularização fundiária, a reforma agrária. Eu luto por isso, sim. Obtivemos algumas conquistas aqui dentro da casa, a partir das nossas manifestações e junto ao INCRA nacional, que tem sido um grande parceiro na contribuição, para que a gente possa melhorar esse ambiente da reforma agrária no estado do Pará. Proposta de Zé Silva do Solidariedade de Minas Gerais cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O parlamentar explica que o objetivo é ampliar a pesquisa, a exploração e a transformação dos minerais de uma maneira mais sustentável, além de proporcionar o desenvolvimento da indústria e do comércio. O projeto define que minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está em risco e cuja escassez pode afetar seriamente a economia do país. Já os minerais estratégicos são essenciais para o superávit da balança comercial. Zé Silva acredita que o Brasil tem possibilidades de se tornar um grande produtor de commodities minerais. O Brasil compra 85% de um adubo importante, chama potássio, que faz as frutas ficarem doces, ficarem mais robustas, bem cheias e saudáveis. Então, ele é um mineral crítico e, ao mesmo tempo, estratégico para o Brasil. Então, o meu projeto vem para garantir que o Brasil tome medidas, de, por exemplo, o potássio, que nós temos jazidas de importância em lugares do país, ao invés de ficar importando, investir na pesquisa, investir no conhecimento minerário e o Brasil passar a produzir. E outro ponto importante, eles são fundamentais, além do combate à fome, que é um mineral importante para produzir alimentos, para combater e fazer a transição energética para que as mudanças climáticas não venham a afetar a vida do cidadão. Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, avalia que as mudanças introduzidas com a reforma tributária vão tornar o sistema brasileiro mais justo. Entre os avanços, ele aponta a criação do IVA, o Imposto Sobre Valor Agregado, modelo que unifica os impostos, permitindo, em sua visão, maior transparência e dinamismo. Com esse sistema que está sendo feito, cada cidadão, cada empresa, vai fiscalizar se o outro está pagando imposto, porque ele será acreditado no imposto que ele pagou. Então, na verdade, é uma nova forma. É assim que funciona nas ações desenvolvidas e, portanto, não tem dúvida que não tem a melhor possibilidade de dar errado. Augusto Coutinho também rebate declarações de que, com as novas regras, o cidadão pagará mais impostos. Ele afirma que o limite para a alíquota padrão do novo sistema de arrecadação não deve ultrapassar os 26,5%, bem abaixo dos 37%, cobrados no sistema atualmente em vigor. O plenário da Câmara se reúne a partir da próxima segunda-feira para uma semana de esforço concentrado. Tributos, eventos climáticos extremos e polêmicas devem dominar as discussões na retomada dos trabalhos legislativos. Os detalhes com José Carlos Oliveira. Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas de agosto e setembro. Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com foco no funcionamento do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os atuais ICMS e ISS. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do Grupo de Trabalho sobre o Tema, deputado Mauro Benevides, filho do PDT do Ceará, destacou a relevância e a abrangência da proposta, além da perspectiva de aprovação. A nova estrutura tributária brasileira precisa de ter um Comitê Gestor que vá organizar como é que a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios. Os julgamentos dos autos de infração, a gente também fez uma reorganização de como será tratado o ITC-MD, que é o Imposto sobre Transição de Causa Morte e Doação, do ITBI, esses impostos sobre patrimônio. O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação seja mais fácil. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária instituiu o IBS, o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. O enfrentamento dos reflexos da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul também segue em prioridade na Câmara, por meio de 25 medidas provisórias, a maioria com abertura de crédito extraordinário para o Estado. Outras oito medidas dão apoio financeiro às vítimas. O plenário ainda analisa, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos, segundo o deputado Markel Van Raten do Novo do Rio Grande do Sul, coordenador da Comissão Externa que acompanha as tragédias climáticas no Estado. Todos os projetos diferentes parlamentares foram apresentados, mas há muitos ainda que precisam. Medidas provisórias de combate aos incêndios florestanais no Pantanal e de estímulo à energia elétrica limpa e renovável entrarão em breve na pauta de votação dos deputados. Também há polêmicas remanescentes do semestre passado, como a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo, a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga e a equiparação ao homicídio dos casos de aborto de gestação acima de 22 semanas. Esse último tema foi alvo de muitas controvérsias. Defensores da proposta dizem tratar-se de reação à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento de assistolia fetal, ou seja, o uso de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto. Os contrários usaram o eslogan Criança não é mãe e estuprador não é pai para argumentar que a medida criminaliza meninas, crianças e adolescentes vítimas de estupro. O presidente da Câmara, Arthur Vira, explicou como pretende superar tais polêmicas. Se colocou e se colocará uma relatora mulher, equilibrada nem de um lado nem de outro, com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos. Quando diz pela bancada feminina, a respeito da assistolia, não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso. Sessões conjuntas da Câmara e do Senado ainda terão pela frente a análise da proposta de lei de diretrizes orçamentárias com as bases do Orçamento da União para o próximo ano. O texto em análise projeta salário mínimo de R$ 1.502,00 e taxa básica de juros de 6,77%. O Congresso também vai votar 15 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles está o veto parcial ao programa Mobilidade Verde e Inovação, mais conhecido como MOVER. A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise dos vetos presidenciais. Da Rádio Câmara de Brasília, José Carlos Oliveira. Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Com trabalhos técnicos de Ederson Urami e a apresentação José Carlos Andrade e Val Monteiro. Boa noite. Uma ótima noite e bom fim de semana. A Voz do Brasil retorna na segunda-feira. Até lá. Você ouviu a Voz do Brasil. Boa noite. Legendas pela comunidade Amara.org