02-09-24-a-voz-do-brasil

The main points from this information are: - The budget for 2025 includes a real increase in the minimum wage, which will be 7% higher than this year. - Significant funding is allocated to healthcare (over R$ 207 billion) and education (R$ 113 billion). - Women have priority in housing allocation through the Minha Casa Minha Vida program, with 85% of contracts being signed by them. - Brazilian Paralympic athletes are performing well in Paris, with 11 medals won today and a total of 38 so far. - The budget proposal for 2025 aims for fiscal balance and includes increases in revenue and investments. - The program Brasil Mais Produtivo aims to support the development of small and medium-sized industrial businesses with a budget of R$ 2 billion. - The Minha Casa Minha Vida program prioritizes women who are heads of households or victims of domestic violence. - The program also allows women who are separated but still Está no ar, a voz do Brasil, as notícias do Governo Federal que movimentaram o país no dia de hoje. Boa noite. Boa noite para você que nos acompanha em todo o país. Segunda-feira, 2 de setembro de 2024. Vamos ao destaque do dia, ganho real no salário mínimo. O orçamento para 2025 prevê mínimo de R$ 1.509, quase 7% maior que este ano. E garante também mais de R$ 207 bilhões para a saúde. E R$ 113 bilhões para a educação. O projeto de orçamento também mantém descarte para agendas voltadas a mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e questões ambientais. E você também vai ouvir na voz do Brasil de hoje, habitação. As mulheres têm prioridade na destinação de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. 85% dos contratos são assinados por elas. E a gente fala também dos ajustes feitos no programa para garantir que mais gente tenha acesso à sua casa própria. E ainda, os atletas paralímpicos brasileiros seguem brilhando em Paris. A delegação conseguiu 11 medalhas só hoje. Já são 38 ao todo até agora. Hoje, na apresentação da voz do Brasil, Mariana Silva e Luciano Fecha. Acompanhe a gente ao vivo. Acesse rádio GOV.abc.com.br ou canal GOV nas redes sociais. O governo federal detalhou hoje em coletiva o projeto de lei enviado ao Congresso que trata do orçamento para 2025. O orçamento total previsto para o ano que vem é de mais de R$ 5,8 trilhões. O texto prevê aumento real do salário mínimo que vai para R$ 1.509. E garante os pisos da educação, da saúde e dos investimentos. Salário mínimo com reajuste acima da inflação. Segundo o projeto de lei do orçamento para 2025, o salário mínimo deve passar de R$ 1.412 para R$ 1.509. Um aumento de 6,87% ou R$ 97. O orçamento federal para o próximo ano é de R$ 5,8 trilhões, com a meta de resultado primário zero. Ou seja, a diferença entre receitas e despesas deve ser neutra. Segundo o Dário Durigam, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a proposta orçamentária segue a estratégia de buscar o equilíbrio fiscal. O orçamento não é um ponto fora da curva. Nós estamos tratando da mesma coisa. A gente começou o ano passado com uma estratégia consistente. A gente vem repetindo essa estratégia. A importância do equilíbrio fiscal para as pessoas, para a cidadania brasileira. A gente começou fazendo isso ano passado, corrigindo distorções, cobrando de quem não paga. E o orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha. O projeto enviado ao Congresso Nacional estima um aumento real de receitas de 5,78%. Sem relação com o aumento da carga tributária. Como explica o secretário do Tesouro, Rogério Cerô. Ainda nós estamos naquele processo de recuperação da base fiscal em relação a períodos anteriores. Então em 2022, por exemplo, a carga tributária é muito superior à carga tributária que está prevista. A carga de receita está prevista para 2025. É muito importante lembrar isso. Não passa uma falsa impressão de que está ocorrendo uma expansão da carga tributária em relação à economia, o que não corresponde à realidade. Nós ainda estamos naquele processo de recuperar aquelas renúncias que foram feitas de forma não compensada no ano de 2022. A peça orçamentária prevê o cumprimento dos pisos da saúde, educação e investimentos. Na área da saúde, os recursos devem ser de 227 bilhões e 800 milhões de reais. Um aumento de 6,4% em relação a 2024. Para a educação, devem ser destinados 113 bilhões e 600 milhões de reais. Um aumento de 4,8% comparado a 2024. Já os investimentos, devem somar 74 bilhões e 300 milhões de reais. Um crescimento de 8,5% em relação a este ano. O projeto de orçamento também mantém destaque para agendas voltadas a mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e questões ambientais. Neste ponto, estão previstos 444 bilhões de reais para ações transversais e multissetoriais. O projeto de lei para o orçamento de 2025 também prevê a realização de novos concursos públicos. Dois bilhões de reais estão reservados para este fim. Agora, a proposta será debatida por deputados e senadores que têm até dezembro para aprovar o documento final. Reportagem Luana Karen. E para o próximo ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já fechou acordos para reposição salarial e reestruturação de carreira de 98,2% da força de trabalho do governo federal. Ao todo, 45 acordos já foram firmados com representantes de diversas categorias de servidores públicos federais. Com os acordos firmados, o impacto orçamentário em 2025 será de 16 bilhões de reais. Mesmo assim, percentualmente, o valor total da folha do Executivo no ano que vem fica em 2,59% do PIB, menor que o registrado em 2022, quando representava 2,68% do PIB. Além dos acordos firmados nas mesas específicas, em 2023, os servidores públicos tiveram reajuste linear no valor de 9%, além do aumento no auxílio à alimentação. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apresenta agora à noite, em Recife, Pernambuco, o programa Brasil Mais Produtivo. O programa é voltado para o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas industriais, com investimentos de 2 bilhões de reais para engajamento digital de 200 mil indústrias até 2027. Mais cedo, ainda em Pernambuco, Alckmin apresentou também o programa Mover, que estimula a modernização do setor automobilístico. Ele participou do XIII Fórum Nordeste, evento empresarial que este ano discute a transição energética. 121 empresas do setor automotivo já estão habilitadas no Programa de Mobilidade Verde e Inovação do Governo Federal. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a participação no Mover autoriza essas empresas a receber créditos financeiros como contrapartida de investimentos em inovação e descarbonização na indústria automotiva. 121 projetos nós já recebemos no Mover. Ele levou investimentos de 130 bilhões na indústria automotiva no Brasil, para que a indústria possa descarbonizar, ter mais eficiência energética. Geraldo Alckmin falou sobre o programa ao participar da abertura do XIII Fórum Nordeste, em Recife, nesta segunda-feira. O Fórum do Nordeste reúne representantes do governo, empresários e sociedade para debater sobre os desafios de novos negócios e oportunidades no mundo da transição energética. Também presente no evento, a governadora de Pernambuco, Raquel Lira, destacou importantes avanços na infraestrutura energética do Estado. E citou a parceria entre os governos do Estado e Federal, na realização de obras de dragagem no porto de Swap. Nós estamos fazendo, em parceria com o governo federal, a dragagem do porto interno e do porto externo de Swap. E navios que vêm aqui, eles fazem com que eles possam vir aqui, não só para abastecer de economia de energia renovável, mas que eles possam voltar a fazer Pernambuco rota mundial. Ainda em Pernambuco, o vice-presidente Geraldo Alckmin participou do primeiro abastecimento 100% com etanol de veículos flex no Polo Automotivo Estelantes, em Goiânia, Mata Norte de Pernambuco. Os novos carros produzidos no Polo Automotivo já vão sair de fábrica com os tanques cheios de etanol. A expectativa é de redução de mais de 2 mil toneladas de carbono, que são emitidas na queima de combustível do primeiro abastecimento. E agora há pouco, Geraldo Alckmin participou da apresentação do programa Brasil Mais Produtivo a empresários de Pernambuco. Até 2027, o programa vai destinar R$ 2 bilhões para o engajamento digital. Por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país, o presidente Geraldo Alckmin falou sobre as metas do programa. A meta, 93 mil empresas presencialmente, vai lá dentro da empresa, e 200 mil pela plataforma digital. Para isso foi colocado R$ 2 bilhões, para a gente poder fazer as pequenas empresas crescerem. A apresentação do Brasil Mais Produtivo já foi realizada nos estados do Ceará, Minas Gerais, Acre, Goiás, Paraná, Pará, Tocantins e no Distrito Federal. Reportagem Gabriela Noronha. As mulheres responsáveis pela unidade familiar são prioridade no programa Minha Casa Minha Vida. E as vítimas de violência doméstica ou familiar também tem preferência na política habitacional, o que faz com que 85% dos contratos subsidiados sejam assinados por mulheres. A reportagem é de Márcia Fernandes. Mãe de cinco filhos e trabalhando como faxineira, a Recifeice Daniela de Sousa, até pouco tempo atrás, morava em uma palachita, sem acesso a água encanada e saneamento básico. Mas a situação dela mudou em dezembro, quando conseguiu uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, em um condomínio em Recife. É como se você vivesse num conto de fases, você saber que você tem a segurança para os seus filhos, você saber que vai deitar a cabeça no travesseiro e vai poder descansar sem o medo de sua casa cair, de morar sem chover em cima dos seus filhos. Isso aqui que eu estou vivendo hoje é um sonho, é uma benção, é um privilégio. Assim como a Daniela, 85% dos beneficiados pela linha que conta com recursos do governo federal no programa Minha Casa Minha Vida são mulheres. Já na linha financiada, as mulheres representam metade dos contratantes. O programa determina que os contratos sejam assinados de preferência em nome da mulher. Vítimas de violência doméstica também têm prioridade. E no caso das chefes de família que foram abandonadas ou estão separadas, mas ainda casadas no papel, elas podem fechar o contrato mesmo sem autorização do marido. Com isso, a medida reconhece que as mulheres sofrem mais em situações de vulnerabilidade e geralmente são as responsáveis por cuidar dos filhos. É o que destaca a diretora do Departamento de Produção Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra Dávila. A assinatura do contrato em nome da mulher traz uma estabilidade financeira e uma segurança importante. Lembrando que menos de 60% das mulheres com filho estão empregadas no país. Sendo que, ao contrário, os homens com filhos, quase 90% estão empregados. Então, esse é um importante instrumento de combate à desigualdade de gênero. Para Daniela de Souza, que nós conhecemos no início da reportagem, essa medida é importante para as mulheres. Eles apertaram muito nisso. Eu posso dizer por mim e por muitas outras mães que somos muito gratas mesmo. O programa Minha Casa Minha Vida foi reativado em 2023. A nova versão atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, ou anual de até R$ 96 mil. E dessa vez, dá prioridade a empreendimentos que estão próximos a comércios, hospitais, escolas e transporte público. Reportagem, Márcia Fernandes. Pois é, desde que foi retomado no ano passado, o programa Minha Casa Minha Vida passou por mudanças também para permitir que mais famílias tenham acesso à casa própria. O governo federal fez ajustes nas faixas de renda e tem investido na retomada de empreendimentos que estavam com as obras paradas para garantir as entregas das unidades habitacionais. A expectativa é contratar 2 milhões de unidades até 2026, sendo 600 mil somente este ano. Lênis Noraci Alves realizou o sonho da casa própria há 6 anos. Ela mora com os dois filhos no Riacho Fundo, região administrativa do Distrito Federal. O apartamento de dois quartos foi financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Eu morei de aluguel a minha vida toda, desde quando eu vim do interior para Brasília, né? E se não fosse pelo programa, eu não teria condições. O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 para reduzir o déficit habitacional no país. Com subsídios, taxas de juros reduzidas e até isenção total de pagamento, o programa já entregou mais de 8 milhões de moradias em todo o Brasil. Retomado no ano passado como prioridade, o programa passou por mudanças. A ideia é permitir que mais famílias sejam beneficiadas. A faixa 1, que tinha como limite a renda de R$ 2.640, passou a ser de até R$ 2.850 por unidade familiar. Nesta faixa, as famílias recebem 95% de subsídio do governo federal para a aquisição do imóvel. Já na faixa 2, o limite passou de R$ 2.850 para R$ 4.700. Para imóveis rurais, o programa passou de R$ 31.680 de renda familiar anual para R$ 40.000. E o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, vai aumentar em R$ 22 bilhões os valores a serem financiados pelo programa. Com as mudanças, a expectativa para este ano é financiar pelo menos 600 mil unidades. E a meta é de 2 milhões de moradias até 2026, como detalha o ministro das cidades, Jader Filho. Para acelerar a emprega de imóveis, para quem mais precisa, uma iniciativa piloto está em teste no Rio de Janeiro. É o Bota para Andar, que pretende reduzir a espera por um imóvel dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais. O programa deve ser ampliado a todos os estados. Reportagem, Luciana Collares de Holanda. O Brasil está em quarto lugar nos Jogos Paralímpicos de Paris. Nesta segunda-feira, a equipe brasileira ganhou mais 11 medalhas. Agora são 12 de ouro, 8 de prata e 18 de bronze. No total, o Brasil ganhou 38 medalhas. E um dos destaques do dia foi a nadadora pernambucana Carol Santiago, que se tornou a mulher brasileira com mais ouro na história dos Jogos Paralímpicos. Um total de 6. Ela conquistou uma medalha dourada hoje, no 50 metros livre S13, categoria destinada a atletas com deficiência visual. Esta é a segunda vez que Carol atinge o primeiro lugar no pódio em Paris. Ela ganhou também o ouro nos 100 metros costas S12, no último sábado. A nadadora é patrocinada pelo programa Bolsa Atleta do Governo Federal, na categoria pódio, destinada a competidores com chances de disputar finais e medalhas olímpicas e paralímpicas. Carol Santiago contou como foi a competição. Ah, eu estou torcida demais. Eu, na Praça do Borboleta, a primeira vez que eu entrei ali, que eu vi aqueles gritos, eu disse, minha gente, eu nasci para isso, para viver esse momento. Porque é muito grandioso, assim, é um trabalho... A gente passa tanto tempo, né? Tanto tempo cansado, tanto tempo exausto, tanto tempo mal-humorado por treinamento, e quando a gente chega aqui está todo mundo descansado, feliz, alegre, querendo nadar o tempo todo, fazendo os melhores tempos da vida e recebendo medalhas e isso. Então, com certeza, é o momento mais feliz de toda a preparação. E o atleta Claudinei Batista conquistou o tricampeonato paralímpico no lançamento de disco da classe F56 para atletas que competem sentados. Ele venceu a prova e faturou a medalha de ouro com a marca de 46 metros e 86 centímetros, estabelecendo um novo recorde paralímpico. Claudinei também recebeu bolsa pódio e falou sobre o seu rendimento nos Jogos Paralímpicos. Primeiro Jogos, fui para a praça e vim para cá para me dar a medalha de ouro. Então, muito feliz por conhecer o estado de hoje, muito trabalho também. E também agradecer ao Brasil, para a torcida, para as minhas famílias especialmente. As falas dos atletas foram cedidas a voz do Brasil pelo Comitê Paralímpico Brasileiro por meio do Ministério do Esporte. O lanceamento da bandeira nacional neste domingo na Praça dos Três Poderes em Brasília abriu as comemorações da Semana da Pátria. Bandeira que já foi considerada a maior do mundo é substituída todos os meses. E você vai conhecer agora a história desse símbolo, que fica no centro da capital e é um dos cartões postais do país. Você sabia que a bandeira do Brasil, que fica achada na Praça dos Três Poderes em Brasília, tem 286 metros quadrados? Com 20 metros de largura por 14 de altura, é mais ou menos o tamanho de uma quadra de tênis. A bandeira é a maior do Brasil e já foi considerada a maior do mundo no Livro dos Records, quando foi inaugurada em 1972. E deixa muita gente admirada, como a Fernanda Almeida, que é gerente de RH em São Paulo e ainda não conhecia a capital do país. Você não faz ideia, é gigantesca, né? Muito grande. Grande e também pesada. São 70 quilos de um tecido brilhoso feito de poliamida que utiliza fibras sintéticas. De acordo com o subtenente ramalho do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, antes ela era concessionada com o mesmo tecido dos paraquedas, ainda mais pesados. Esse tecido aqui é mais leve, o anterior pesava cerca de 90 quilos. E esse daqui também tem um reforço nas costuras para evitar, caso tenha algum rasgo, ele não aumente e rasgue a bandeira inteira. O processo de compra da bandeira é feito por meio de licitação, ordenada pelos bombeiros do DF. São adquiridas 15 no total, uma para cada mês, já que mensalmente é realizada a troca, e outras três de reserva, caso alguma delas rasgue. Cada bandeira custa cerca de 13.800 reais e leva de 25 a 30 dias para ser concessionada. Só para enrolar e dobrar a bandeira é escalado um time de 10 a 12 bombeiros. E falando no mastro, ele também é um dos maiores do mundo. Com 100 metros de altura, é quase três vezes mais alto que o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e um pouco mais alto que a Estátua da Liberdade, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. E virou um ícone nacional, como conta o pesquisador e escritor, João Carlos Amador. Ela está acima de todos os monumentos e todos os prédios de Brasília, na verdade. Então isso gerou muita controvérsia ali na época, e realmente a bandeira foi colocada. Hoje em dia ela é um símbolo muito maçante aqui da cidade, do Brasil, né? Para que a bandeira seja fixada, existe todo um trabalho de logística, coordenado pela Nova Cap, a companhia urbanizadora da Nova Capital. A equipe é responsável por operar todo o maquinário, explica o engenheiro da Nova Cap, José Felipe. Tem um sistema de elevação que ela é reforçada com cabos marítimos, né? Também temos os elevadores, e são três elevadores que a gente faz a utilização. A troca da bandeira, coordenada pelo Ministério da Defesa, é realizada na Praça dos Três Poderes há 51 anos. Desde 1973, no primeiro domingo de cada mês. Marinha, Exército, Aeronáutica e as Forças Militares do Governo do Distrito Federal se revezam na troca do pavilhão. Neste mês de setembro, a substituição da bandeira é comandada pela Marinha. Reportagem Jéssica Gonçalves. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania retomou os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Criado em 1995 e extinto no final de 2022, o grupo deve investigar desaparecimentos e mortes de pessoas por envolvimento em atividades políticas no período da ditadura militar, entre setembro de 1961 e agosto de 1979. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem entre suas principais ações previstas a entrega das certidões de óbito retificadas às famílias das vítimas. O Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância de um país preservar a sua memória. A reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos é um momento de cura, é um momento ritualístico, é um momento de respeito à morte e, portanto, é um momento de respeito à vida. E é isso que nós estamos fazendo aqui no Brasil, as políticas de memória são políticas também de cura, políticas de cuidado, políticas de respeito. O Ministro Silvio Almeida anunciou também a construção de dois memoriais em homenagem às vítimas da ditadura. Quatrocentos milhões de reais serão investidos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, até 2027. O anúncio foi feito hoje pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e pelo Presidente da Infraero, Rogério Varzelay. Os recursos serão aplicados na modernização do terminal, aumento de segurança e agilidade no tráfego das aeronaves. Também são previstas reforma e ampliação das salas de embarque e desembarque remotas e dos sanitários, substituição das escadas rolantes e elevadores, novo sistema de inspeção de bagagens despachadas, entre outros. O IPAMA aplicou mais de 107 milhões de reais em multas a uma ferrovia responsável por um incêndio no Pantanal. O fogo começou durante a manutenção dos trilhos do empreendimento em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e durou sete dias, durante o mês de agosto. Mais de 17 mil hectares foram destruídos pelo incêndio. Equipes da fiscalização, perícia e licenciamento ambiental do Instituto realizaram uma investigação para identificar origem e causa do incêndio. Durante a apuração, a manutenção, fagulhas geradas pelo uso de uma serra-policorte entraram em contato com a vegetação seca ao redor dos trilhos, provocando o início das chamas. Além da multa, serão apuradas as medidas e ações emergenciais que as empresas adotaram em relação ao ocorrido. Essas foram as notícias do Governo Federal. A realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. E a produção da empresa Brasil de Comunicação. Fique agora com as notícias do Poder Judiciário do Congresso Nacional. Boa noite. A voz do Brasil. Governo Federal. Você vai ouvir agora, notícias do Poder Judiciário. STF confirma decisão que suspendeu o X antigo Twitter em todo o país. Para o FPJ, a prescrição da dívida impede cobrança, mas não a inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito. Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do Estado. Boa noite, eu sou Arianna Fonseca. E eu sou Walter Lima. A primeira turma do STF confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma X antigo Twitter em todo o território nacional. O julgamento se encerra às 23 horas e 59 minutos de hoje, mas todos os ministros já apresentaram os votos. Marcelo Dela Lídera. Por unanimidade, a primeira turma do STF entendeu pela manutenção do bloqueio à rede social X antigo Twitter, até que a plataforma indique um representante legal no Brasil, reconhecendo a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros votaram pela manutenção da suspensão da rede social e destacaram que a medida provisória não viola a liberdade de expressão e é necessária em atenção a soberania nacional no que se refere ao cumprimento de decisões judiciais legítimas. Segundo o voto, o ministro do STF Luiz Fux fez uma ressalva ao destacar que a penalidade de multa por descumprimento do bloqueio não deve ser aplicada às pessoas físicas e jurídicas que não fazem parte do processo. Dívida prescrita não impede que credor inclua nome do devedor em cadastro de negociação de dívidas, como a Serasa Limpanome. Esse é um entendimento do STJ Fátima Uxoua. Um devedor ajuizou a ação para ter declarado a inexigível uma dívida diante da prescrição, além de pedir a exclusão do nome dele da Serasa Limpanome. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a apelação, considerando que a prescrição não impede a cobrança extrajudicial. Já a terceira turma do STJ deu provimento ao Recurso Especial só para afirmar que o débito prescrito não pode ser cobrado nem judicial nem extrajudicialmente. Contudo, para a relatora-ministra Nancy Andrighi, a prescrição não extingue o débito, o qual continua à espera da quitação pelo devedor ou da renúncia do credor, e por isso não há empecilho para a manutenção do nome na plataforma. Santa Catarina terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários do Estado. A decisão é da terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho, Larice de Paula. Os policiais estavam trabalhando sem coletes balísticos. Então, a Defensoria acionou o MPT, que pediu o fornecimento do equipamento. O pedido foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. No TST, a terceira turma condenou o Estado a fornecer os coletes. Para o colegiado, o fato dos agentes serem servidores públicos estatuários não afasta a competência da Justiça do Trabalho, por ser uma questão de saúde e segurança dos trabalhadores. A instituição financeira pagará horas extras a empregado que sofria restrições ao período de descanso. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Neto Costa. Se um coordenador que atendia, além da jornada normal, demandas de segurança durante a noite e fins de semana, usando o celular da empresa, o Banco do Estado do Espírito Santo, para resolver emergências em mais de 250 agências, receberá adicional de um terço sobre o período de sobreaviso. A Justiça reconheceu que o funcionário, mesmo fora do expediente, permanecia em regime de sobreaviso, o que limitava a sua liberdade de descanso. A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize a ativação de banco de aleitamento materno, no município de Pau dos Ferros. O Estado havia afirmado acordo com a Fundação Oswaldo Cruz, se comprometendo a construir e manter o espaço, enquanto a Fundação forneceria os equipamentos. No entanto, o acordo não foi cumprido. O Tribunal ressaltou que o Estado possui todas as condições para cumprir o compromisso. E que é dever garantir a saúde da população, especialmente no combate à mortalidade infantil. Você acompanha outras notícias do Poder Judiciário em 104,7 FM para a Distrito Federal e em torno e também pela internet. Acesse rádio e tvjustiça.jus.br. E ouça ao vivo pelo TUNIN. E baixe agora o TV Justiça Mais, disponível na loja de aplicativos do seu celular. Boa noite. E até amanhã. Notícias do Poder Judiciário. Uma produção da Rádio Justiça. Supremo Tribunal Federal. Está no ar o Jornal do Senado. Eu sou Paula Droba. E eu sou Ricardo Makaoka. E esses são os destaques de hoje do Jornal do Senado, que começa agora. O Senário vai decidir sobre nova regra de contagem para ineligibilidade. Orçamento 2025 chega ao Congresso com salário de R$ 1.509,00. O Senado analisa a criação de política para pessoas deslocadas por mudanças climáticas. Boa noite. O projeto que altera a contagem de início e duração da ineligibilidade está na pauta do plenário nesta semana. De acordo com o texto, as novas regras valem até mesmo para condenações já existentes. O projeto unifica em oito anos o prazo de ineligibilidade para candidatos condenados judicialmente, cassados ou que renunciem ao mandato. Mais informações com o repórter Pedro Pinzer. Hoje, a lei define que o político que se tornar ineligível não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do seu mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura, que é o período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas. A lei de ineligibilidade é alterada pela proposta para determinar que o período de ineligibilidade passe a ser único, de oito anos, contados a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso. As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que a aprovação aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere maior objetividade e segurança jurídica. Quem está em casa e ouviu muito a imprensa falar sobre um projeto que vai beneficiar apenas políticos, esse projeto, ele corrige como há lá no Código Penal, como há em toda a legislação brasileira, a questão de que quem erra paga pela sua pena e você tem que ter prazo para cumprir a sua pena. O relator também argumentou que o projeto tenta corrigir uma desigualdade, pois como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, a ineligibilidade dura mais para senadores, que possuem mandato maior, do que os deputados, por exemplo. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, ao falar sobre a reforma tributária, defendeu a necessidade de cobrar os grandes devedores e de tributar os lucros. Segundo a parlamentar, apenas o Brasil e a Malásia não impõem impostos sobre lucros e dividendos. Zenaide também destacou a importância de discutir o orçamento com diferentes setores, especialmente o sistema financeiro e os bancos. Ela criticou a ausência de uma tributação mais elevada sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que prejudicam a saúde da população. Para a senadora, o texto da reforma não estabelece condições tributárias justas. Sem justiça tributária, ou seja, as pessoas que têm lucro não pagam imposto. Quem paga imposto realmente nesse país são os trabalhadores, seja ele público ou privado. E o impacto da regulamentação da reforma tributária no mercado de imóveis foi debatido em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos. Participantes alertaram que a proposta em debate no Senado eleva a carga de impostos no setor imobiliário e pode comprometer programas de moradia popular. Os detalhes com o repórter Alexandre Campos. Os representantes do setor afirmaram que o texto atual vai elevar a carga tributária e desaquecer as vendas notadamente no segmento de imóveis de médio e alto padrão. Elizabeth Hein, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residentiais e Comerciais do Estado de São Paulo, alertou que esse cenário pode comprometer a construção de moradias populares, como a do Minha Casa Minha Vida. Os apartamentos mais caros, fora da Minha Casa Minha Vida, eles pagam uma série de tributos e de outorgas onerosas para o direito de construir, que são as que subsidiam os incentivos e os cheques de subsídio para os apartamentos do Minha Casa Minha Vida, em especial lá embaixo. Já a senadora Tereza Cristina, do Progressista de Mato Grosso do Sul, afirmou que o aumento do preço de imóveis por causa da elevação da carga tributária também vai se refletir no valor das taxas de cartório. Dificultando o acesso à habitação. Num país onde nós temos 6,5 milhões de déficit habitacional. Os participantes defenderam a adoção de critérios objetivos na definição de atividade preponderante para evitar que pessoas físicas que eventualmente vendam ou aluguem imóveis tenham de pagar o imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços. A indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central ainda será analisada pelo Senado, mas o assunto já movimenta a casa. Galípolo passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos e as opiniões sobre o perfil do indicado vivirem os parlamentares. A reportagem é de Paulo Barreira. O nome do atual diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi o escolhido pelo presidente Lula para assumir a presidência da autarquia a partir de 2025, em substituição a Roberto Campos Neto. O líder da minoria, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, criticou o que chamou de indicação política. Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, diz que Galípolo possui as qualificações necessárias, experiência e capacidade de diálogo com diferentes setores. Ainda não há previsão para que a sabatina com Galípolo ocorra na Comissão de Assuntos Econômicos. As projeções econômicas do Executivo incluem um crescimento de 2,64% do PIB, uma inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% para o próximo ano. Esses números fazem parte do projeto de lei orçamentária anual que foi enviado ao Congresso Nacional no último dia 30. A proposta prevê uma meta de resultado primário zero e garante o cumprimento dos pisos para saúde, educação e investimentos. Antes de ser apreciada em sessão conjunta do Congresso, o texto passará pela Comissão Mista de Orçamento. As mudanças climáticas já dão sinais claros de que cidades inteiras podem sofrer grandes destruições. Foi o caso do Rio Grande do Sul, com as enchentes inéditas no mês de maio que deixaram milhares de pessoas desabrigadas. No Senado, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados discute uma proposta que cria política nacional para deslocar os internos. O autor, senador Paulo Paim, afirma que o impacto das enchentes no seu Estado provocará pela primeira vez no país deslocamentos internos em massa em consequência das mudanças climáticas. Por isso, é necessário que o país se prepare e tenha uma política interna sobre o assunto. Os detalhes com César Mendes. O projeto que institui a política nacional para deslocar os internos inclui nessa categoria pessoas forçadas a abandonarem o seu domicílio por conflito armado, calamidade pública ou natural ou por grave violação de direitos humanos. Paula Betancourt, das Nações Unidas, disse que em 2023, 7 milhões e 700 mil pessoas foram obrigadas a permanecer fora de suas casas devido a catástrofes. E Silvia Sander, do Acnur Brasil, a Agência da ONU para Refugiados, destacou o registro recorde de 120 milhões de pessoas ao redor do mundo em deslocamento forçado. Para o autor da proposta, Paulo Paim do PT-Gaúcho, o impacto das enchentes no seu Estado vai provocar pela primeira vez no país deslocamentos internos em massa em consequência das mudanças climáticas. Muitos desses milhares de desabrigados vivem em locais que foram completamente destruídos e cuja reconstrução dos vagos é desaconselhável ou até mesmo inviável no mesmo local. Carolina Morichita Ferreira, do Ministério da Justiça, disse que as enchentes no Rio Grande do Sul trouxeram o entendimento da necessidade de legislações que tornem essas situações menos dolorosas para as populações afetadas. Olá, ouvinte! A Voz do Brasil vai completar 90 anos em 2025. Você sabia, Luciano? É isso mesmo, Giovana! São nove décadas de história e informação. É o programa de rádio diário mais antigo do mundo. Da Rede Brasileira de Rádio Difusão, a Voz do Brasil. E para manter essa história, convidamos os ouvintes que tenham qualquer arquivo em cima da voz para compartilhar conosco. O material pode ser entregue no e-mail voz90anos.ebc.com.br. Ou acesse voz.gov.br.90anos e saiba como participar. Vamos comemorar e contar a história do programa mais famoso do rádio. Com o trabalho técnico de Eliseu Caires, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notícias da Câmara dos Deputados. Boa noite. Boa noite e até amanhã. Jornal. Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara defende emendas parlamentares em evento com investidores. Deputados aprovam projetos que permitem circulação de carro forte em vias exclusivas. Proposta orçamentária para 2025 conta com apenas 8% de despesas não obrigatórias. Boa noite. A proposta orçamentária para 2025 apresentada pelo governo federal prevê menos de R$ 230 bilhões para o pagamento de despesas não obrigatórias. A repórter Silvia Munhato traz mais informações sobre o projeto entregue ao Congresso Nacional. A equipe econômica do governo informou que o projeto do orçamento para 2025 conta com menos de R$ 230 bilhões em despesas não obrigatórias, o que é apenas 8% das despesas. Este foi um dos argumentos usados pelos técnicos para explicar a necessidade de mais receitas para equilibrar as contas no ano que vem. As despesas não obrigatórias, ou discricionárias, são as despesas de custeio e manutenção da máquina pública. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, explicou que o limite de despesas para 2025 de R$ 2,249 trilhões significa um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024, mas quase todo esse espaço, ou R$ 122,2 bilhões, será consumido pelas despesas obrigatórias. Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a missão do governo é cumprir a meta fiscal. Ele lembrou que várias despesas recentes nem foram propostas pelo atual governo. Dario Durigan afirmou que o governo não abre mão da compensação, da desoneração da folha de pagamento, como determinou o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, como o acordo para isso no Congresso ainda não foi finalizado, o governo considerou na proposta a reoneração da folha para cobrir uma falta de recursos que pode chegar a R$ 35 bilhões. O secretário disse ainda que caso ocorram frustrações de receitas esperadas, o governo deve encaminhar para o Congresso a tributação das chamadas Big Techs e a criação de uma taxa global mínima para multinacionais de 15%. Em relação à tabela do imposto de renda, os técnicos explicaram que, caso seja mantida a política de isentar a faixa de até dois salários mínimos, serão elaboradas medidas para compensar as perdas. O presidente da Comissão Ministra de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde, do PP do Piauí, disse por meio de sua assessoria que está preocupado com o foco da proposta no aumento da arrecadação e não na melhoria da gestão pública. Ele afirmou que não aceitará medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil. Da Rádio Câmara de Brasília, Silvio Minato. Cláudio Cajado, do PP da Bahia, entende que a implementação do novo arcabouço fiscal que completou um ano deu credibilidade e estabilidade econômica ao país. No entanto, ele lamenta que o governo federal não tenha conseguido aplicar a lei de forma mais rigorosa, especialmente por causa da redução da meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Cláudio Cajado entende que o Brasil precisa de uma gestão fiscal que respeite o princípio de gastar apenas o que se arrecada. O parlamentar garante que vai trabalhar para que o orçamento do próximo ano esteja alinhado com a proteção das contas públicas. Merlong Solano, do PP do Piauí, afirma que só no primeiro semestre de 2024 o BMDS já destinou quase 70 bilhões de reais em crédito para diversos setores da economia. O deputado avalia que o valor mostra o esforço do governo federal em promover o crescimento econômico e a geração de empregos. Na visão de Merlong Solano, o empenho da gestão federal em superar as expectativas pessimistas do mercado se reflete na elevação da renda das famílias e no aumento do consumo. Para ele, o caminho do progresso envolve investimentos com foco na promoção do emprego e no aumento da renda. Gilson Daniel, do Podemos, elogia a intenção do governo do Espírito Santo em transformar trechos desativados da ferrovia Leopoldina em espaços multifuncionais para turismo, cultura e lazer. O deputado afirma que o projeto é uma prioridade de seu mandato porque abrange 257 quilômetros e conecta 11 municípios capixabas. Segundo Gilson Daniel, esses investimentos vão impulsionar o turismo e melhorar a mobilidade da região metropolitana de Vitória com a criação de ciclovias que conectam cidades como Vila Velha, Cariacica e Viana. Eduardo Bismarck, do TBT do Ceará, cita um acidente na BR-304 no trecho que passa no distrito de Cacimba Funda, em Aracati para alertar sobre o perigo da rodovia. O parlamentar explica que a falta de lombadas eletrônicas causa um aumento significativo dos acidentes, inclusive próximos a uma escola. Eduardo Bismarck informa que já acionou a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para a instalação de lombadas físicas ou eletrônicas e reforço na finalização. Além disso, ele garante que as entradas para as praias da região também terão reforço na segurança viária. Deputados aprovaram um projeto de lei que permite a circulação de carro forte em vias exclusivas. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação. Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara permite a circulação de veículos de transporte de valores quando em serviço em vias restritas de trânsito rápido ou faixas exclusivas. O projeto também autoriza a livre parada e estacionamento no local de prestação do serviço. O texto aprovado proíbe ainda a exigência de estacionamento exclusivo para esses veículos. Já existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito sobre o tema que dispõe que os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, incluindo os carros fortes, têm garantidos livre parada e estacionamento, independentemente de proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito. O objetivo, no entanto, é garantir mais segurança jurídica a partir de uma lei garantindo esse direito. O autor dessa proposta, deputado delegado Marcelo Feitas, do União de Minas Gerais, destacou que a ideia é assegurar mais segurança. Para que possa garantir a essas empresas e aos vigilantes de uma forma geral uma tranquilidade maior no exercício de suas funções, permitindo que os carros fortes possam, de fato, circular pelas vias de trânsito rápido sem serem penalizados e, de igual maneira, a parada e o estacionamento em locais onde vão retirar ou guardar valores, para que, de fato, possam ter resguardada a tranquilidade dos vigilantes e das empresas de segurança privada em todo o nosso país. A proposta, que permite a circulação de veículos de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido ou faixas exclusivas, além de autorizar a livre parada de estacionamento no local de prestação do serviço, já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara. Narrado Câmara, de Brasília, Paula Moraes. Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, critica a decisão do Superior Tribunal de Justiça de soltar Antônio Joaquim Mota, acusado de tráfico internacional de drogas e de armas. Para o deputado, a decisão é reflexo da leniência da atual gestão com o crime organizado. Alfredo Gaspar cobra do governo federal a elaboração e a implementação de um Plano Nacional de Segurança Pública. O congressista também defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o crime organizado. Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, apresenta as ações de combate à violência contra mulheres e crianças realizadas pela Procuradoria da Mulher da Câmara, no arquipélago do Marajó, no Pará. A deputada aponta que, além do governo do Estado, participaram da ação membros do Judiciário e de organizações locais. A Procuradora da Mulher da Câmara, Soraya Santos, reforça a importância de campanhas de concertização sobre a violência doméstica e a proteção das mulheres, como o Agosto Lilás. A parlamentar conclama os três poderes e a sociedade a se unirem na defesa do direito a uma vida segura e digna para todas as mulheres e crianças. Reinold Stefanis, do PSD do Paraná, depende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal Federal. Autor da proposição, ele afirma que a medida é essencial para o restabelecimento da harmonia entre os três poderes, evitando invasão de competências por parte do STF. Reinold Stefanis afirma que a PEC segue o exemplo de democracias fortes, como a dos Estados Unidos, da Alemanha e de outros países da Europa. O parlamentar destaca que a matéria já recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e que, em breve, deve ser votada pelo colegiado. Erika Cocay, do PT, elogia o programa Pé de Meia do Governo Federal, destinado a promover a permanência de estudantes do ensino médio até a conclusão do curso. De acordo com a deputada, quase 30 mil jovens do Distrito Federal já estão sendo beneficiados com a iniciativa. Além disso, Erika Cocay menciona que a oferta de vagas nas escolas de tempo integral também aumentou em diversas regiões do país. Segundo a parlamentar, a medida tem proporcionado mais horas de aprendizado e atividades educativas para os estudantes. Evair Vieira de Mello, do PT do Espírito Santo, acusa o Ministério do Meio Ambiente de agravar os problemas ambientais do país e de não ter compromisso com a população. O parlamentar avalia que o órgão prejudica a imagem do Brasil ao não combater as queimadas de maneira eficiente. Na visão de Evair Vieira de Mello, o governo precisa fazer uma reforma ministerial, começando pela pasta do Meio Ambiente, que, segundo o parlamentar, continua culpando as mudanças climáticas pela incompetência de gestão. Bia Quisses, do PL do Distrito Federal, também questiona a atuação do Ministério do Meio Ambiente em relação aos incêndios que vêm ocorrendo em várias regiões do país. A deputada acusa o governo de estar ausente em um momento considerado crítico pela deputada. Bia Quisses também afirma que há um tratamento injusto e parcial da mídia que, segundo ela, condenava o governo anterior, mas agora permanece em silêncio sobre as falhas da atual gestão. Ela cita especialmente os artistas, que não têm mais se manifestado em relação aos problemas ambientais. Já Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, acusa a oposição de estar assustada com a melhora da economia e o crescimento das políticas públicas. O deputado assinala que alguns colegas tentam camuflar o progresso do país com informações falsas sobre as queimadas em vários biomas brasileiros. De acordo com Helder Salomão, as prisões de algumas pessoas já revelam que muitos incêndios foram provocados de maneira criminosa. O parlamentar acredita que as investigações da Polícia Federal vão revelar os verdadeiros mandantes desse crime. Por outro lado, Maurício Marcon, do Podemos do Rio Grande do Sul, classifica como hipócrita o silêncio de artistas brasileiros sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal, desde que o atual governo assumiu o poder em 2023. O deputado afirma que, em 2021, celebridades lançaram até música para protestar contra os incêndios, culpando a gestão Bolsonaro. Maurício Marcon aponta que, enquanto os recursos da Lei Rouanet aumentaram para 21 bilhões de reais, os incêndios continuam devastando florestas brasileiras. Ele alega que o dinheiro público está sendo usado para calar os artistas que apoiam o governo Lula, enquanto problemas como o desmatamento e a falta de apoio ao Rio Grande do Sul são negligenciados. Por sua vez, Paulão, do PT de Alagoas, faz um paralelo entre as queimadas e as invasões de 8 de janeiro. Na visão do parlamentar, a relação entre os dois eventos põe em risco a integridade democrática e a ordem pública, já que a Polícia Federal investiga a existência de pessoas que receberam dinheiro para provocar incêndios de forma proposital. Paulão pede que as investigações sobre os incêndios criminosos possam identificar tantos responsáveis diretos quanto os mentores. O deputado salienta a gravidade da situação, que afeta a qualidade de vida, a saúde pública e prejudica a imagem do Brasil no cenário internacional. Bongás, do PT do Rio Grande do Sul, alerta para o agravamento das mudanças climáticas, lembrando eventos recentes, como longos períodos de seca, incêndios e enchentes no Brasil. Ele reforça a importância de políticas públicas para enfrentar a crise, incluindo a proteção das bacias hidrográficas e o incentivo à bioeconomia. Além disso, Bongás condena o negacionismo climático e faz um apelo para que todos apoiem a proteção do meio ambiente. O deputado acredita que é possível e necessário conciliar o progresso econômico com a preservação ambiental, cuidando das pessoas sem destruir o planeta. Gisela Simona, do União, lamenta o aumento de queimadas em diversos pontos do Brasil, especialmente em Mato Grosso. Ela aponta que o Estado registrou crescimento de 335% nos incêndios, em comparação aos dados do ano passado. A deputada enfatiza a necessidade de uma maior articulação entre os governos estaduais, municipais e federal. Gisela Simona também lamenta o falecimento do brigadista Wellington Lopes dos Santos, que perdeu a vida combatendo incêndios no Parque Nacional do Xingu. Ela pede que o governo federal e municípios aumentem os investimentos em recursos humanos e tecnológicos, promovendo campanhas de conscientização e de prevenção às queimadas. Em evento com investidores realizado em São Paulo, o presidente da Câmara falou de reformas e defendeu as emendas parlamentares no Orçamento da União. O repórter Marcelo Larcher traz os destaques do encontro. O presidente da Câmara, Arthur Liro, defendeu as reformas aprovadas pelo Congresso e também o uso de emendas parlamentares ao Orçamento. Em evento com investidores em São Paulo, Liro citou a reforma tributária como a principal votação dos últimos quatro anos em que esteve à frente da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados entregou reformas estruturantes, votações de marcos importantes, saneamento, Banco Central independente, tantos outros que a gente podia discorrer, mas a mais improvável de todas, ainda faltando a regulamentação no Senado, a reforma tributária. Para o presidente da Câmara, a reforma que está sendo regulamentada vai trazer segurança jurídica para empresas e criar um ambiente mais propício ao investimento. Nós da Câmara conseguimos manter um texto mínimo adequado possível que vai dar mais justiça, mais programação, um pouco mais de segurança jurídica que é o que o Brasil efetivamente precisa para que investidores externos e internos saiam da tranquilidade de ser poupadores, passem a ser investidores, que é o que esse país precisa, dinheiro privado para se desenvolver. Arthur Liro também defendeu as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Segundo o presidente, a distribuição dos recursos federais através de emendas apresentadas pelos deputados e pelos senadores representa 0,01% dos 3 trilhões e 200 bilhões de reais do orçamento do país. Eu sempre fui um defensor público que as emendas parlamentares, nas funções que elas se propõem, é muito mais tranquilo que 594 parlamentares decidam quais são as dificuldades estruturantes no orçamento de políticas públicas do governo federal para sanar dificuldades estruturantes que o Brasil tem nas questões mais diferentes das regiões como nós possuímos. O norte é muito diferente do sul, o centro-oeste é muito diferente do sudeste, o nordeste é muito diferente de todos os outros. Arthur Lira defendeu ainda o arcabouço fiscal, votado há pouco mais de um ano para dar maior flexibilidade aos gastos do governo. Além disso, criticou qualquer tentativa de aumento de impostos, mesmo que para compensar perdas de arrecadação. Para Lira, essa pauta não tem chance de ser votada pelos parlamentares. Da Rádio Câmara de Brasília, Marcelo Larcher. Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Eberson Urani e apresentação de Luciana Vieira e Val Monteiro. Boa noite. Uma boa noite para você. Ouça agora as notícias do Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União fez auditoria no Bolsa Família, principal programa nacional de transferência de renda e substituto do programa Auxílio Brasil. A fiscalização avaliou pontos como custo-efetividade e indicadores de cobertura regional. O total de recursos fiscalizados foi de R$ 180 bilhões, valor projetado até o final de 2023. O TCU constatou falhas de direcionamento da política pública com possíveis erros de inclusão de pessoas no cadastro do programa. Em agosto de 2023, havia cerca de 2 milhões de famílias a mais recebendo benefícios. Outro problema está no desenho do programa, que poderia gastar menos para alcançar os mesmos resultados na redução da pobreza. O Tribunal fez uma série de recomendações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Saiba mais em tcu.gov.br. TCU. Fiscalização a serviço da sociedade. Você ouviu a Voz do Brasil. Boa noite.