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The Voz do Brasil radio program provides news on government activities, including the Police Federal's investigation of criminal fires across the country and efforts to combat low water levels in the Amazon. The Ministry of Health is sending supplies to affected communities. The program also discusses the upcoming municipal elections and the support of the Armed Forces in ensuring access to voting in remote areas. Additionally, it covers the progress and improvements being made to the São Francisco River integration project, which aims to provide water security to millions of people. Atenção radialistas de todo o Brasil, é hora de noticiar os fatos que ajudam a construir um novo país. Direto dos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação em Brasília, vem aí a Voz do Brasil. Em Brasília, 19 horas. Está no ar, a Voz do Brasil. As notícias do governo federal que movimentaram o país no dia de hoje. Boa noite. Boa noite para você que nos acompanha em todo o país. Sexta-feira, 4 de outubro de 2024. E vamos ao destaque do dia, este agente. A Polícia Federal leva os principais rios da Baixinha do Amazonas a menores níveis históricos. O Ministério da Saúde envia kits com medicamentos e insumos para atender comunidades atingidas. A Polícia Federal segue investigações sobre incêndios criminosos em todo o país. E segurança hídrica no Norteste. Na nossa entrevista do dia, vamos falar das obras que têm sido feitas para melhorar o projeto de integração do Rio São Francisco. Vamos conversar com o Giuseppe Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Você vai ouvir também. No domingo tem eleições municipais em todo o país. E para garantir que todos os cidadãos consigam votar em seus prefeitos e vereadores, Forças Armadas vão trabalhar junto com o Tribunal Superior Eleitoral. Militares vão ajudar a levar urnas para comunidades isoladas e de difícil acesso. Hoje, na apresentação da Voz do Brasil, Mariana Jungmann e Luciano Seixas. E, ao vivo, acesse radio goze.tbc.com.br ou canal GOZE na sua TV Atenção. Domingo, eleitores de todo o país, exceto o Distrito Federal, vão às urnas escolher seus prefeitos e vereadores. As eleições municipais são um importante exercício de voto e democracia. E para garantir esse direito igualmente a todos os cidadãos, as localidades mais isoladas, de difícil acesso, ribeirinhas ou indígenas, por exemplo, contam com o apoio das Forças Armadas para o transporte das urnas. Neste ano, cerca de 23 mil militares vão atuar nas eleições municipais com o emprego de 3.200 meios, como embarcações, blindados, veículos e aeronaves. Para garantir o direito ao voto a todo cidadão, o Ministério da Defesa apoia a realização das eleições, com o emprego de aproximadamente 23 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em 15 estados brasileiros. O auxílio das Forças Armadas ocorre no apoio logístico, com o transporte de servidores da Justiça Eleitoral e de urnas eletrônicas. Os militares auxiliam também no reforço à segurança pública de municípios e localidades em que o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, requisitou o auxílio. Na parte de segurança, o trabalho dos militares tem o intuito de garantir a tranquilidade da votação e apuração dos resultados. A atuação das Forças Armadas no apoio logístico e no auxílio à segurança ocorre em cerca de 500 municípios. O subchefe de operações do Ministério da Defesa, Almirante José Cláudio Oliveira Macedo, explica que a pasta criou comandos regionais para melhor coordenar as ações. O Ministério da Defesa realiza a coordenação das ações de garantia da votação e apuração, também chamadas de GVA, que são executadas pelas Forças Armadas por meio dos Comandos Operacionais Conjuntos Ativados. A gente será ligação entre o TSE e os Comandos Operacionais Conjuntos. As solicitações de apoio das Forças Armadas são formuladas pelos tribunais regionais eleitorais e enviadas ao TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. Os pedidos de apoio aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, que autoriza e orienta o emprego das Forças Armadas a partir de seus comandos militares regionais. Além do emprego de tropas, estão sendo usados nas ações 3.200 meios, como embarcações, blindados, veículos e aeronaves. O Almirante José Cláudio destaca a importância do apoio logístico. Para a Justiça Eleitoral, utiliza-se do apoio logístico prestado pelas Forças Armadas para o transporte de material e pessoal da Justiça Eleitoral durante os pleitos a locais de difícil acesso, principalmente na área do Amazonas Legal, devido às conhecidas dificuldades de transporte nessa região, com sua densa floresta tropical e grandes transenvolvidas. Ao fiel ao Justiça Eleitoral no transporte de material e seu pessoal, as Forças Armadas estão efetivamente garantindo o acesso dos eleitores a seu direito constitucional do voto, contribuindo para o fortalecimento da nossa democracia. A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições está prevista em lei desde 1965. Reportagem, Lani Barreto. Hoje o Rio São Francisco faz aniversário. São 523 anos desde que o rio foi descoberto no dia de São Francisco de Assis. O projeto de integração do Rio São Francisco, que começou em 2007, representa segurança hídrica para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios. O PISC, como é chamado, é composto pelos eixos norte e leste, além de diversos ramais que garantem a ligação de água para mais gente. São atendidos os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. E já foram investidos cerca de 16 bilhões e 700 milhões de reais. Mesmo assim, as obras não foram totalmente concluídas ainda. E melhorias têm sido feitas para aumentar a capacidade de atendimento do PISC. Sobre essas melhorias, nós conversamos hoje com o Gil Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Boa noite, secretário. Boa noite. Boa noite, Luciano. Boa noite, Mariana. Satisfação muito grande estar aqui falando de segurança hídrica. Não dá para falar de segurança hídrica sem falar do Rio São Francisco, que hoje está aniversariando. Tá ótimo. Secretário, a gente queria aproveitar a sua vinda aqui para começar fazendo um balanço das obras de transposição do Rio São Francisco, porque são obras que já estão em curso há muitos anos. E há certa confusão quando se fala disso. O que hoje já está operacional e o que está em construção no que se refere a isso? Perfeito. É importante até trazer essa informação para a sociedade, pois as obras iniciaram de fato, saíram do papel, iniciou a execução das obras a partir de 2007, 2008, quando o presidente Lula estava em seu segundo mandato. E, a partir daí, foi uma jornada. São 477 quilômetros de canais a céu aberto, de estações de bombeamento, de linhas de transmissão que foram construídas para poder viabilizar a distribuição de água para atender a demanda desses quatro estados. Então, hoje, a gente tem operacional, já desde 2017, o eixo leste da transposição, que tem 217 quilômetros, e o eixo norte, desde 2018, também já totalmente operacional. O eixo norte com 270 quilômetros, totalmente operacional. Junto a isso, também já foi construído mais um ramal associado, que é o ramal do Agreste, que atende ao estado de Pernambuco, que também já está operacional desde o final de 2022. Então, a gente já tem muita infraestrutura disponível para a sociedade e já foi bombeado, pelo projeto de integração de São Francisco, mais de 1,2 bilhões de metros cúbicos de água. Pois é, por falar nisso, então, nos eixos norte e leste, que são esses que o senhor acabou de dizer que são os operacionais, estão sendo feitas obras de ampliação, justamente, da capacidade de bombeamento da água. Por que essas obras são necessárias? Quanto está sendo investido e qual é a previsão de entregas? Bom, isso é trazer aqui que, no ano passado, assim que o presidente Lula reassumiu o governo, renunciou ao terceiro mandato, ele tirou como diretriz, lançar um novo programa de aceleração do crescimento, um novo PAC, e as obras de segurança hídrica foram priorizadas e foi reservado um recurso para garantir o abastecimento da população. Foram mais de 30 bilhões a serem investidos, desde 1923 até 1926, e tanto para o sistema de abastecimento, mas também, principalmente, para essas obras, grandes obras de segurança hídrica. Então, a gente tem, além do que já está efetivado hoje à disposição da sociedade, a gente tem investimentos aumentando a capacidade de bombeamento, porque, só para ilustrar, o eixo leste tem uma capacidade instalada de transpor 99 metros cúbicos de água por segundo. E, assim, essa vazão que está disponível já, ela não consegue ainda bombear com o sistema de bombeamento que foi instalado até então. Então, foi priorizado pelo governo federal, no novo PAC, que a gente duplicasse esse potencial de bombeamento. Então, a expectativa é que a gente inicie a contratação ainda esse ano, em até 3 anos de execução do contrato, investindo mais de quase 600 milhões de reais para poder bombear 50% dessa capacidade, ou seja, quase 50 metros cúbicos por segundo para poder aumentar a disponibilidade hídrica para o abastecimento dos 4 estados beneficiários no seu eixo prioritário, que é o abastecimento humano, mas também proporcionar o potencial de desenvolvimento para a região através de atividades como a inigação, por exemplo. Secretário, existem também novos ramais sendo construídos a partir dos eixos principais. O senhor, inclusive, citou um que já está operacional. Quantos municípios e pessoas serão atendidas? Olha, a gente tem, na programação, mais de 3 ramais. Um que está em execução, que é o ramal do Apodi. Hoje a obra está em, a todos a pouco, mais de 65% de obra já executada e ela vai, basicamente, beneficiar a região oeste do estado do Rio Grande do Norte. Então, só aí vão atender mais de 750 mil famílias dessa região. E, além disso, a gente tem, já com a ordem de serviço que foi dada esse ano, num ato no estado do Ceará, num ato do presidente Lula, no mês de abril desse ano, foi dada a ordem de serviço do ramal do Salgado, uma obra que a população daquela região já pode visualizar a obra acontecendo. Em breve, a gente deve estar fazendo alguma agenda para mostrar para a sociedade o desenvolvimento dessa obra. E, além disso, a expectativa é para que no ano que vem a gente também execute a obra do ramal do Piancó, atendendo mais de 300 mil famílias. O ramal do Salgado tem uma importância muito grande para o estado do Ceará porque ele reforça a disponibilidade hídrica na bacia do Salgado e reforça o abastecimento no reservatório Castanhão, que é o maior reservatório do estado do Ceará. E esse reservatório, basicamente, é o que abastece a região metropolitana de Fortaleza. Então, com o ramal do Salgado, direto ou indiretamente, a gente vai estar beneficiando a região metropolitana de Fortaleza, que tem 4 milhões de habitantes. Agora, secretário, a gente só tem mais um minutinho, mas eu queria que o senhor falasse um pouco sobre estiagem, porque a gente sabe que a bacia do São Francisco se forma muito abaixo desses estados, lá em Minas Gerais, e o país todo está passando por uma grande estiagem. Há risco de desabastecimento para os estados que se beneficiam da transposição? Pelo PIS, não. Porque a disponibilidade de água que a gente bombeia hoje está dentro da vazão otorgada pela ANA. Então, tudo isso é feito por um cálculo técnico com muita responsabilidade. Então, pelo PIS, não há risco de desabastecimento. E só reforçar que, além de todas as obras de infraestrutura, o governo também tem priorizado ações de revitalização da bacia. Foram mais de 1 bilhão já de projetos aprovados para investimento em revitalização de bacias. Só para a região da bacia do São Francisco foram quase 800 milhões de reais. Muito bem. Nós conversamos com José Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Muito obrigado por sua entrevista à Voz do Brasil. A gente te agradece. E a gente segue falando de segurança hídrica. O Serviço Geológico do Brasil divulgou alerta de seca extrema para a bacia do rio Amazonas. E os rios Negro e Solimões atingiram suas menores cotas históricas. Para atender a população da região prejudicada pela estiagem, o Ministério da Saúde enviou kits de suprimentos médicos para o estado do Amazonas. Ana Gabriela Salles tem as informações. Como parte das ações de enfrentamento à seca severa que atinge o Amazonas, o Ministério da Saúde enviará 54 kits de medicamentos e insumos estratégicos para o estado. Cada kit tem capacidade de atender 1.500 pessoas por até um mês. Dessa forma, os 54 kits permitirão o atendimento de 81 mil pessoas durante 30 dias nos municípios impactados. Na semana passada, o Ministério da Saúde iniciou a campanha Se Tem Fumaça Tem Que Ter Cuidado, com o objetivo de alertar a população e gestores de saúde sobre os riscos que a poluição do ar representa para a saúde pública. A iniciativa inclui um conjunto de peças de comunicação para TV, internet, mídias externas, além de programação em rádios e anúncios em carros de som, buscando alcançar o máximo de pessoas em áreas críticas. O Serviço Geológico do Brasil divulgou alerta de seca extrema para a bacia do rio Amazonas. Em Manaus, o Rio Negro superou a menor cota histórica, chegando a 12,60 metros. O rio vem baixando a uma média de 14 centímetros por dia. O Rio Solimões também tem registrado mínimas históricas em diversos municípios, como Tabatinga, Fonte Boa e Coari. Ana Gabriela Sales para a Voz do Brasil. E a estragem em todo o país também tem tido como consequência os inúmeros focos de incêndio, a maior parte deles criminosos. A Polícia Federal informa que já foram instaurados 101 inquéritos para identificar e responsabilizar autores de queimadas ilegais. Os próximos passos incluem o envio de peritos especializados aos locais afetados e o uso de tecnologia avançada para identificar os pontos de origem dos incêndios, inclusive com a ajuda de satélites. Além de identificar quem ateia o fogo e se, a Polícia Federal apura quem são os mandantes e os interesses por trás da queimada, fazendo a correlação com outros crimes que também podem estar sendo cometidos. O Centro Indígena foi divulgado hoje pelo IBGE e mostra que saneamento básico, descarte de lixo e acesso à água ainda são desafios nas comunidades. A pesquisa também apontou que a taxa de analfabetismo caiu na população que vive nos territórios indígenas. Esse levantamento do IBGE foi feito a partir de dados coletados em 2022 e serão usados para a criação ou ampliação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, o IBGE, com dados do Censo de 2022, mostra que cerca de um milhão de indígenas conviviam com alguma situação de precariedade no saneamento básico. O abastecimento de água, a destinação de esgoto e do lixo foram os critérios avaliados pelo IBGE. A pesquisa mostra que em 2022, 28% dos indígenas conviviam simultaneamente com essas três condições de precariedade. O índice corresponde a 107.500 domicílios. Marta Antunes, coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, ressalva que as habitações do tipo maloca, que não tem paredes, são analisadas separadamente. Nesses tipos de domicílios, a gente não espera ter um banheiro, uma destinação de esgoto dada através do banheiro, porque a gente só vai ter esgoto se a gente tiver banheiro. Então, são domicílios onde a gente não vai fazer essa análise da adequabilidade conjuntamente com os demais domicílios indígenas. Então, a gente separa esse grupo da análise para que a gente possa estar falando dos domicílios com pelo menos o morador indígena, que são majoritariamente do tipo casa. A pesquisa do IBGE traz também um recorte sobre educação. O número de indígenas alfabetizados subiu de 76,6% em 2010 para 84,9% em 2022. Dentre a população que vive em territórios indígenas, a taxa de analfabetismo caiu de 32,3% em 2010 para 20,8% em 2022. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, falou sobre as políticas voltadas à educação indígena. Temos uma parceria com o MEC, uma coordenação no Ministério dos Povos Indígenas, que está trabalhando para a gente fortalecer a educação bilíngue nos territórios indígenas e que os estudantes possam continuar sendo alfabetizados tanto em português quanto na língua materna. Assim como esse fortalecimento do ensino básico da educação escolar indígena. Em 2023, o governo federal anunciou o início de obras que vão garantir a melhoria das condições de saneamento básico para a população indígena. No ano passado, foram destinados quase 60 milhões de reais para 66 obras que vão beneficiar 38 comunidades. Também foram construídas 48 obras iniciadas em anos anteriores, sendo 38 delas de saneamento e outras 10 de construção de equipamentos de saúde pública em estados como Alagoas, Bahia, Acre, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso. Com locução de Lorena Pacheco, reportagem Narjara Carvalho. E o Ministério da Saúde vai investir 132 milhões de reais por meio do novo PAC em reformas e unidades básicas de saúde até 2026. Outros 170 milhões serão usados para a construção de estruturas e o abastecimento de água no eixo Água Pra Quem Precisa, do PAC Saúde. O assunto agora é a operação de repatriação de brasileiros que estão na zona de conflito no Líbano. O voo previsto para sair de Lisboa em Portugal precisou ser adiado. O jornalista Roberto Carmargo está aqui no estúdio e tem mais detalhes para a gente. Boa noite, Roberto. Já tem uma nova data para o início do resgate dos brasileiros lá no Líbano? Boa noite, Luciano, Mariana e a você que é ouvinte da Voz do Brasil. Sim, Luciano, o primeiro voo a ser operado pela Força Aérea Brasileira de repatriação de brasileiros no Líbano foi reprogramado para decolar amanhã. Inclusive os passageiros que estão incluídos nesse voo já estão recebendo as orientações para embarque no aeroporto de Beirute. O voo, Luciano, deveria ter partido de Lisboa em Portugal para Beirute, no Líbano, hoje às quatro da tarde, pelo horário local, ou então dez horas da manhã, que é o horário do Brasil. Mas ele teve que ser adiado por questões de segurança para o comboio terrestre que vai levar os passageiros. A aeronave KC-30 tem capacidade para transportar 240 passageiros. E essa atração, que é chamada Raízes do Cedro, vai priorizar as crianças, os idosos e gestantes, como informou o ministro Mauro Vieira esta semana. A operação é realizada em conjunto com o Ministério da Defesa e foi solicitada pelo presidente Lula, que chegou a afirmar que o país fará a repatriação dos brasileiros sempre que for preciso. Mariana, o governo brasileiro reitera o alerta para que os que estão inscritos para a repatriação sigam as orientações de segurança da Embaixada em Beirute e das autoridades locais. E para aqueles que disponham de recursos para tanto, que procurem deixar o território libanês por meios próprios. O aeroporto da capital libanesa segue operante com companhia aérea comercial. Bom, e nós vamos continuar atualizando as informações da operação de repatriação e é importante deixar aqui o número de atendimento do plantão consular do Itamaraty para aqueles que precisarem, Mariana, que é o 5561982600610. Eu vou repetir, né? 5561982600610. Eu volto com vocês. Obrigada, Roberto, pelas informações ao vivo. O governo federal anunciou que mais de 2 mil casas de apostas online, as chamadas bets, serão tiradas do ar a partir de 10 de outubro. No entanto, a atividade não está proibida no país. Casas que estejam regulares e com registro no Ministério da Fazenda poderão continuar funcionando. E uma lista sobre elas já foi divulgada. Mas o tema vem sendo alvo de muitas mentiras na internet. Assunto para o Brasil Contra Fake de hoje. É mentira que o governo federal esteja fechando casas de apostas. Desde 2018, as apostas de cota fixa de eventos esportivos, as chamadas bets, são legalizadas por meio da Lei 13.756 de 2018. Desde então, o setor aguardou uma regulamentação da atividade que está sendo implementada pelo atual governo. A regulamentação das bets traz mais segurança e transparência para a atividade no Brasil. A partir do dia 1 de outubro de 2024, somente poderão funcionar as empresas que já pediram autorização para atuarem no país. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no site da pasta a lista de bets e os respectivos sites que podem continuar funcionando até dezembro deste ano. O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Budena, alerta os jogadores de sites que estão fora desta lista a retirarem seus depósitos até o dia 10 de outubro nessas plataformas antes que sejam banidas. Se você quer apostar, você precisa ir até o site do Ministério da Fazenda e identificar nessa lista quais são as casas de apostas que podem atuar no Brasil. Todas as demais estarão ilegais. A partir do dia 11 de outubro, os sites ilegais serão derrubados. É importante lembrar que a partir do ano que vem, teremos uma lista definitiva, porque aí sim nós já teremos as empresas autorizadas e somente as autorizadas poderão ser utilizadas. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando-se endividar. Além disso, a utilização de plataformas de jogos de apostas por crianças e adolescentes é proibida e deve ser coibida por todos os agentes públicos responsáveis. Na hora de se informar, procure fontes confiáveis. Reportagem, Jorge Mar. Para mais informações, acesse gov.br barra Brasil contra fake. Muitas vendas para o exterior nos nove primeiros meses deste ano. É o que mostra a balança comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço. Nesse período, o Brasil exportou mais de 255 bilhões de dólares em bens, serviços e mercadorias para o mundo todo, o que representa um aumento de valor de 0,8% em relação ao mesmo período de 2023. Soja, petróleo e minério de ferro lideraram o ranking. As importações também cresceram, tanto de janeiro a setembro quanto no mês passado. Mesmo com o aumento, o Brasil registrou saldos positivos nas trocas internacionais com o exterior. São quase 60 bilhões de dólares a favor do Brasil de janeiro a setembro e quase 5 bilhões e meio de dólares considerando só o mês passado. Em termos de trocas, China, Estados Unidos e Argentina seguem como os principais parceiros comerciais do Brasil no mundo. E essas foram as notícias do Governo Federal. Uma realização da Secretaria de Comunicação Social da Presidenta da República. Com produção da empresa Brasil de Comunicação. Fique agora com as notícias do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Boa noite e um bom fim de semana. Boa noite pra você e até segunda. A voz do Brasil. Governo Federal. Você vai ouvir agora notícias do Poder Judiciário. FTA informa que Rede Social X depositou valor de multa em conta diferente da que foi indicada no processo. Quem quiser usar o e-título na hora de votar tem até amanhã pra baixar o aplicativo. O Ministério Público pode receber denúncias de irregularidades ocorridas nas eleições. Boa noite, eu sou Arianna Fonseca. E eu sou Walter Lima. A empresa X depositou o pagamento de multas em conta diferente da que estava no processo. Até com isso o ministro do SDS Alexandre de Moraes informou que há necessidade de regularização do depósito. Michel Schiappa. Nesta sexta-feira a empresa X informou que efetuou o pagamento de 28 milhões e 600 mil reais referente a multas por descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o depósito não foi feito na conta vinculada ao processo. Embora a conta já fosse de conhecimento da empresa. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator de ação no STF, em que a empresa é ré, determinou que a Caixa Econômica Federal transfira o dinheiro para a conta do Banco do Brasil. Depois disso, a Secretaria Judiciária deve verificar o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito da conta vinculada ao processo. Por fim, o ministro também determinou o envio do processo para a Procuradoria Geral da República que deve se manifestar sobre o tema. Quem quiser usar o e-título na hora de votar neste domingo tem que baixar ou atualizar o aplicativo. Mas ele só poderá ser baixado até amanhã. Fábio Ruas. O download do e-título só poderá ser feito até este sábado, dia 5, véspera da eleição. A medida é necessária para evitar instabilidade no sistema. Para quem já baixou e fez o cadastro no e-título, é importante fazer a atualização. Depois do domingo de votação, o aplicativo da Justiça Eleitoral voltará a ficar disponível nas lojas Google Play e Apple Store, a partir de segunda-feira, dia 7. Eleitores podem denunciar ao Ministério Público Eleitoral irregularidades ocorridas no dia da votação. O órgão fiscaliza todas as fases do processo para garantir o equilíbrio da disputa. Vanessa Pereira. O eleitor pode fazer a denúncia de eventuais irregularidades diretamente ao Ministério Público de cada estado. Outra opção é enviar a denúncia via MPF Serviços, que ela será distribuída ao promotor ou procurador regional eleitoral com contribuição para atuar. Também é possível usar o sistema de alerta de desinformação eleitoral. Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o CIAD recebe denúncias de conteúdos mentirosos e manipulados relacionados às eleições, ataques a candidaturas e partidos com desinformação e discurso de ódio. SPJ restabelece poder familiar de uma mãe em relação aos três filhos. Para o relator-ministro Marco Aurélio Belize, a regra deve ser a preservação do vínculo familiar. Fátima Uxoa. Em primeira instância foi definida a perda do poder familiar paterno e a suspensão temporária do poder familiar materno, além da adoção de medidas protetivas em favor da mãe e os três filhos do casal. O poder familiar da genitora seria retomado gradativamente, mas o tribunal de segunda instância o destituiu também em relação a ela. No SPJ, a terceira turma deu provimento ao recurso especial da mãe, considerando que a decisão de segunda instância se baseou em fatos passados, que não mais retratavam a situação da família. O sindicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes do estado de Goiás e Tocantins não terá de pagar custas processuais em ação coletiva. A decisão é da terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho. Larice de Paula. Na ação contra a BAS Alimentos, foi acordado que as custas processuais eram do sindicato, que estaria isenta em razão do benefício da justiça gratuita. No entanto, o juiz e o TRT da 18ª região em Goiás não homologaram o acordo, por entenderem que o sindicato não apresentou provas suficientes de que não poderia pagar as custas. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e o relator do recurso na terceira turma explicou que em ações coletivas deve-se aplicar o princípio que visa garantir o acesso amplo e efetivo à justiça. Você acompanha outras notícias do Poder Judiciário em 104,7 FM para o Distrito Federal e em torno e também pela internet. Acesse www.radiojustiça.juz.br E siga pelo Twitter. twitter.com.br radio e tvjustiça Uma boa noite. Bom fim de semana e até segunda-feira. Notícias do Poder Judiciário. Uma produção da Rádio Justiça. Supremo Tribunal Federal. Está no ar o Jornal do Senado. Eu sou Ricardo Nacaoca e estes são os destaques de hoje do Jornal do Senado que começa agora. Morre Saturnino Braga, senador com mais mandatos pelo Rio de Janeiro. Fundo Nacional de Aviação Civil poderá subsidiar combustível na região norte. Paim quer que estagiários recebam pagamento por férias não usufruídas. Boa noite. O ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga, morreu ontem aos 93 anos. Ele foi o parlamentar mais vezes eleito para o Senado pelo Estado, com três mandatos. Repórter Pedro Pincher. Morreu nesta quinta-feira, aos 93 anos, o ex-senador Roberto Saturnino Braga, do Rio de Janeiro. Segundo a família, ele estava em cuidados paliativos. Saturnino, que também foi deputado federal entre 1963 e 1968, foi o parlamentar mais vezes eleito para o Senado pelo Estado do Rio de Janeiro, com três mandatos. Sua primeira eleição foi em 1974, quando ele assumiu às pressas a candidatura do MDB após o afastamento do candidato original, o deputado Afonso Celso, por um problema de saúde. Saturnino conquistou uma vitória inesperada sobre o então presidente do Senado, Paulo Torres da Arena, partido de sustentação da ditadura militar. Saturnino passou, então, a integrar a bancada de oposição ao regime. Em entrevista à TV Senado, em 2012, Saturnino Braga falou sobre a importância da democracia. Eu sempre achei que era importante ver a circulação de ideias, a oposição, essa coisa de partido único. Embora reconhecesse os méritos da União Soviética, todas as realizações do socialismo lá, eu preferia um socialismo associado à democracia. Saturnino Braga deixa a mulher e três filhos. A Procuradoria Especial da Mulher poderá se chamar Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves. A proposta é uma homenagem do senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, a ex-senadora que faleceu em 31 de agosto, em razão de um câncer no pâncreas. Laércio Oliveira ressaltou que, além de ser a senadora com mais mandatos, tendo ficado 24 anos ininterruptos no cargo, Maria do Carmo se dedicou à inclusão das mulheres na pauta pública. A ex-senadora Maria do Carmo participou da fundação da bancada feminina, como uma das signatárias do projeto de resolução que inseriu o grupo do Regimento Interno destacado. Também assinou o projeto para dispor sobre a indicação de líderes da bancada feminina no Senado. Laércio Oliveira também lembrou que, entre as propostas de autoria da senadora Maria do Carmo, está que assegurou a assistência integral à saúde das mulheres presas durante a gestação e o puerpério. O Fundo Nacional de Aviação Civil poderá subsidiar o querosene de aviação na região norte. É o que diz projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Repórter Bruno Lourenço. O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para baratear o preço do combustível utilizado por aviões na região norte aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor, senador Alan Rick, do União Brasil do Acre, diz que o alto custo do querosene de aviação é um dos impeditivos para a ampliação da malha aérea no norte do país. Segundo ele, nada mais justo do que usar dinheiro parado do FENAC para isso. Então nós estamos, neste momento, possibilitando, com a utilização de uma pequena parte do FENAC, o subsidio ao querosene de aviação na região da Amazônia Legal, na região norte. O sofrimento do povo do norte tem que ser erradicado, nessa área principalmente. E essa é uma maneira também do Brasil cumprir o seu papel de redução das desigualdades regionais. O Fundo Nacional de Aviação Civil é abastecido com recursos da privatização de aeroportos e deve ser utilizado para o desenvolvimento do setor e o incremento do turismo. O senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, é o relator da proposta na CAE. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios revela prejuízos econômicos de 2 bilhões de reais com incêndios que afetam cerca de 19 milhões de pessoas em todo o país. Diante desse quadro, senadores defendem que o governo agilize a compra de equipamentos mais tecnológicos e financiamento para os produtores rurais. Repórter Erika Christian. De acordo com o novo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, até o dia 30 de setembro, os incêndios florestais em todo o país atingiram cerca de 19 milhões de pessoas em 684 municípios que estão em situação de emergência. O senador Jaime Campos, do União de Mato Grosso, alertou que a crise climática afeta todas as cadeias de produção, o que poderá resultar no aumento dos preços dos alimentos. Ele cobrou do governo federal a elaboração de um programa de enfrentamento à seca e aos incêndios, a revisão do seguro rural e a liberação de linhas de financiamento para o setor. O Brasil, infelizmente, não se preparou adequadamente para enfrentar essa crise do clima. O próprio governo reconhece que não estava 100% preparado para esse enfrentamento. E o que fazer? Botar os projetos que correspondam com a realidade atual, oferecendo ao governo e à sociedade saídas para que possam amenizar as cegas. O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, afirmou que o Brasil não conta com tecnologia para combater os incêndios. Hoje são usados caminhões do corpo de bombeiros, aviões de pequeno porte e homens das brigadas de incêndio. Chico Rodrigues defendeu a aquisição de turbinas e de reservatórios de água com capacidade para 10 mil litros que atingem uma área de 80 metros de distância. É importante para que a nossa população não seja cada vez mais consumida pela elevação dos preços dos alimentos e isso, na verdade, só pode acontecer se nós voltarmos a combater os incêndios de uma forma muito rigorosa. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, defendeu a aprovação da PEC que concede amnistia aos presos por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. Cleitinho salientou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição faria justiça com patriotas, pais e mães que são mantidos presos por determinação do Supremo Tribunal Federal, enquanto mesmo o STF já mandou soltar condenados por tráfico de drogas e corrupção. Morais mantém mãe de duas crianças presas por 14 meses sem denúncia. Só para refrescar a memória de vocês, solto pelo STF, traficante André do Rep completa 3 anos foragido. Esse tá solto. Por que essa aqui não pode com a PEC dessa que dá amnistia? O Senado vai iniciar a análise de um projeto que prevê o pagamento ao estudante de um valor proporcional ao tempo de férias não usufruído quando seu contrato de estágio remunerado for extinto. O repórter Alexandre Campos tem os detalhes. De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o projeto supri uma lacuna existente na lei de estágio, que nada dispõe quando o contrato é rescindido sem que o estudante tenha usufruído o período de recesso. Diante dessa situação, Paim propôs que o valor a ser pago ao estagiário nesses casos será proporcional ao tempo de férias não gozadas. Na justificativa de seu projeto, Paulo Paim afirmou que a medida proposta por ele garante mais proteção ao estagiário e estende aos estudantes nessa condição os direitos mínimos já assegurados aos trabalhadores com carteira assinada. A lei não é clara quanto aos casos em que o estagiário não gozar do recesso e ocorrer o fim do contrato. Por isso, muitas empresas apresentam resistência para pagar este período ao estagiário. Esse projeto vai proteger os direitos dos estagiários, além de oferecer segurança jurídica e tratamento justo a eles. Com a edição de Vladmilis Penosa e trabalhos técnicos de João Lira, o Jornal do Senado fica por aqui. Acompanhe agora as notícias do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados. Boa noite e um bom fim de semana. Minuto do TCU O Tribunal de Contas da União vai acompanhar as ações propostas pelo governo federal relacionadas ao mercado de apostas online. O Ministério da Fazenda é responsável por regular o setor que deve movimentar entre R$ 90 e R$ 130 bilhões em 2024. Essa estimativa é de relatório publicado em setembro deste ano. A ação do governo federal, que será fiscalizada pelo TCU, tem como objetivo estabelecer políticas, procedimentos e controles internos de prevenção a ilícitos, entre eles lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e envolvimentos de menores de idade. O mercado de apostas pode repercutir em diversas áreas sociais, como no orçamento da saúde e no poder de compras das famílias. Saiba mais em tcu.gov.br. TCU. Fiscalização a serviço da sociedade. Jornal. Câmara dos Deputados. TV e Rádio Câmara tem cobertura especial das eleições municipais. Saiba o que é boca-de-urna e o que pode ou não pode fazer no dia da eleição. Eleições municipais de 2024 revelam aumento nos gastos de campanha. Boa noite. Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas, mas doações individuais diminuem. Conheça os números com o repórter Murilo Souza. As eleições municipais de 2024 no Brasil revelam um aumento nos gastos de campanha. Apenas o Fundo Especial de Financiamento de Campanha disponibiliza cerca de 5 bilhões de reais para serem distribuídos aos partidos políticos. O montante é mais do que o dobro do oferecido nas eleições de 2020, cerca de 2 bilhões de reais. A distribuição do fundo, também conhecido como fundo eleitoral ou fundão entre os partidos, é feita conforme critérios definidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Nas eleições municipais deste ano, os partidos com mais recursos do fundo de campanha são o PL com 887 milhões de reais, o PT com 620 milhões e União Brasil com 537 milhões. A distribuição dos recursos do fundo entre os candidatos é uma decisão interna das legendas, que devem respeitar apenas os limites previstos para o cargo e o tamanho do município, além da cota mínima para candidaturas de mulheres e de negros. Em municípios pequenos, por exemplo, o limite de gastos para candidaturas é de 16 mil reais para vereador e de 160 mil para prefeito. Já em São Paulo, maior metrópole do país, o limite de gastos para candidaturas a vereador pode alcançar quase 5 milhões de reais, podendo passar de 67 milhões nas candidaturas a prefeito. Esses gastos podem aumentar em casos de segundo turno. De acordo com a legislação, além do fundo, os candidatos também podem financiar suas campanhas por meio de doações de pessoas físicas, incluindo as feitas pela internet e transferências bancárias. Doações de empresas não são permitidas. Nas eleições deste ano, as doações de pessoas físicas somam 251 milhões de reais, uma redução de 56% em comparação com o volume doado em 2020, cerca de 580 milhões de reais. Os candidatos têm recebido menos também por meio de sites de financiamento coletivo. Até agora, as chamadas vaquinhas virtuais arrecadaram apenas 6,5 milhões de reais, enquanto nas eleições passadas chegaram a render quase 15 milhões. Especialista em Direito Político e Econômico Antônio Minhoto afirma que a dificuldade de estímulo das pessoas físicas para doar está ligada a questões culturais e de desconfiança em relação ao uso dos recursos. Pessoas físicas, pela legislação, podem doar para candidaturas até 10% da renda declarada à Receita Federal. Agora, por que isso não tem tanta aceitação? Eu acho que existe uma questão cultural, as pessoas, eu acho que por um lado tem esse receio de quais são as restrições legais, e por outro também assim, o que vai ser feito do meu dinheiro? Será que o dinheiro vai ser aplicado na campanha ou no final das contas ele vai ser desviado? Sempre há esse tipo de raciocínio e desconfiança. Então, por conta disso, eu acho que ainda é bastante tímida a doação individual, especialmente pessoa física. Os candidatos a prefeito receberão ainda neste ano quase 258 milhões de reais via doações por PICS, modalidade que não estava disponível nas eleições passadas. A legislação eleitoral estabelece como gastos de campanha diversas despesas, incluindo a produção de material publicitário, propaganda, aluguel de locais para eventos e remuneração de serviços prestados a candidatos ou partidos. Da Rádio Câmara de Brasília, Murilo Souza. As eleições municipais de 2024 registraram uma redução de candidaturas em relação ao pleito de 2020. Quem traz os detalhes é a repórter Laís Menezes. Esse ano ocorreu uma queda de 18% no número de candidatos nas eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral indica que em 2024, 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Número menor do que o das eleições de 2020, que contou com 557 mil candidatos. Este ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, esse número passava de 18 mil. Foram 2.841 candidatos a menos. Para vice-prefeito, o número de candidaturas também diminuiu. Agora são 15.812 candidatos. Já para as câmaras municipais, mais de 431 mil candidatos disputam as 58 mil vagas. Uma redução de 50 mil registros comparados com 2020. Para o pesquisador e professor de Direito da Universidade de Brasília, Mamed Said, a falta de confiança da sociedade na política é um dos fatores que explicam a redução. A crise de candidaturas é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos. Nem no âmbito do executivo, nem no âmbito do legislativo, existem agendas que venham ao encontro daquilo que a sociedade aspira. O pesquisador destaca que a disseminação de ódio e fake news nas redes sociais, principalmente por parte dos próprios políticos, é outro aspecto que contribui com o afastamento da população em relação ao que é a política, já que destrói a reputação do sistema democrático. Por isso, para ele, é fundamental que o eleitor conheça seus candidatos e participe do processo eleitoral não apenas como obrigação, mas levando em consideração o direito de votar. Nós temos que entender que participar do processo eleitoral, participar de partidos políticos é algo muito salutar. O partido deve ser instrumento, deve ser ferramenta, para que nós possamos, de alguma maneira, interferir nos negócios públicos. Nós temos que participar mais ativamente, não esquecer em quem a gente votou. As pessoas têm que acompanhar como é que o deputado, o prefeito, o vereador, o senador no qual ela depositou o seu voto, como é que ele está desempenhando o seu mandato. O Tribunal Superior Eleitoral também destacou outros dados importantes sobre o perfil dos candidatos. Este ano, as mulheres representam 34% das candidaturas, número praticamente igual ao das eleições anteriores. Chama a atenção o aumento de candidatos que se identificam com nomes sociais, 348 pessoas contra 153 em 2020. Essa mudança é comum para pessoas trans e travestis, já que seus nomes civis não refletem suas identidades de gênero. Pessoas brancas representam 46% do total de candidatos, já pessoas pardas constituem 40% dos concorrentes, e pessoas pretas, 11%. Além disso, 3.589 candidatos quilombolas foram registrados, o que representa cerca de 1% do total. Houve um aumento de 14% nas candidaturas indígenas em relação às eleições municipais de 2020. Essa foi a primeira vez em que os candidatos puderam registrar suas origens. Entre os 2.578 candidatos indígenas, as maiores etnias são Cangang, Chicuna e Macuxi. Da Rádio Câmara de Brasília, Laís Menezes. Eleitores votam pela primeira vez em federações de partidos nas eleições municipais. Saiba quais são as diferenças com a repórter Mônica Tati. Pela primeira vez nas eleições municipais do dia 6 de outubro, os eleitores vão poder votar em federações partidárias. As federações foram criadas por lei em 2021, e funcionam de forma semelhante às coligações. Os partidos se unem em um único grupo para concorrer aos cargos eletivos. Mas, ao contrário do que ocorria com as coligações, as federações devem durar, no mínimo, por quatro anos, que é o tempo dos mandatos. As coligações podiam ser criadas apenas para a eleição e serem desfeitas logo depois do resultado. Na opinião da deputada professora Luciene Cavalcanti, de São Paulo, e vice-líder do PSOL, o novo modelo facilita a escolha dos eleitores e permite maior controle sobre a atuação partidária. A população consegue ter mais transparência dos partidos, das suas pautas, das suas ideologias, porque a federação tem um tempo de permanência maior, muito diferente das coligações que só acontecem na época das eleições. A federação permanece no tempo ajudando o eleitor a acompanhar melhor a política, fiscalizar o que é aquela federação, como ela está atuando, como ela está votando, quais são as políticas que ela está defendendo. No pleito passado, o modelo de coligação foi utilizado pela primeira vez e três grupos partidários se formaram, tanto para a eleição de presidentes e governadores, quanto para a escolha dos deputados e senadores. Nasceram, então, a Federação Brasil da Esperança, que foi formada pelo PP, o PCdoB e o PV, a Federação PSDB-Cidadania, que além do PSDB conta com o Cidadania, e a Federação PSOL e Rede. Como também explica a deputada Luciene Cavalcanti, uma vez que vão atuar juntos por mais tempo para criar uma federação, os partidos tendem a se unir por afinidade, por defenderem as mesmas causas. Com isso, evitam que o eleitor vote em um partido por acreditar nas políticas que ele defende e acabe elegendo um representante com ideias completamente diferentes, como ocorria com a formação de coligações. Embora se comprometam a atuar em conjunto enquanto a federação estiver em vigor, os partidos conservam sua autonomia. Preservam, por exemplo, seu nome, a sigla e o seu número próprio. Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem com direito ao recebimento de repasses do fundo partidário e do fundo eleitoral, assim como o direito à propaganda partidária. Os deveres também continuam separados por legenda. Cada partido permanece responsável pela própria prestação de contas e, em casos de irregularidades de qualquer tipo, também recebe sozinho as penalidades. Caso deixe a coligação antes do prazo mínimo de 4 anos, a legenda não poderá ingressar em outra nem celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra penalidade é não poder utilizar o fundo partidário durante o período que faltar para completar o tempo em que deveria estar na federação. Da Rádio Câmara de Brasília, com informações de Maria Neves, Mônica Tati. Às vésperas da eleição, especialistas comentam o perfil do eleitorado e relembram regras para o eleitor. A reportagem é de José Carlos Oliveira. O Tribunal Superior Eleitoral registra quase 156 milhões de eleitores aptos a votar para prefeito e vereador em 5.569 municípios em 6 de outubro. São cerca de 8 milhões de eleitores a mais em relação à eleição municipal de 2020. Com crescimento de 5,4%. A maioria do eleitorado é de mulheres, tem entre 25 e 44 anos de idade, se define como pardo e se concentra na região sudeste. Houve crescimento de 78% no número de eleitores jovens, entre 16 e 17 anos. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 800 mil. Mas assim como aqueles acima de 70 anos, não são obrigados a ir às urnas, pois contam com o direito do voto facultativo. O cientista político Waldir Pute não viu grandes alterações no perfil do eleitorado brasileiro. Nos outros corpos sociais, como sexo, como raça, como renda, como escolaridade, a gente não vai encontrar um perfil muito diferente da última eleição municipal para esta eleição municipal. Quase 130 milhões de pessoas já contam com impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Mesmo quem não tiver o cadastro biométrico poderá votar apresentando um documento oficial com foto, como identidade, CNH ou passaporte, por exemplo. Mariana Rabelo, do TRE de Minas Gerais, faz um lembrete importante para a preservação do sigilo do voto. Na cabine de votação é vedado a eleitora ou eleitor portar aparelho de telefonia celular. Máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de rádio comunicação, qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado. Se ele estiver portando o celular, ele deixa ali na mesa ao lado dos mesários, vai até a cabine e volta, e depois ele recupera o celular. Em entrevista ao programa 15 Minutos de Cidadania da Rádio Câmara, Pablo Beltrán, procurador do Ministério Público Eleitoral, reforçou o alerta quanto ao transporte de eleitores O que não pode é que um candidato, um partido ou um grupo tente fornecer, financiar ou organizar ou intermediar um transporte até o local de votação para, de alguma forma, se beneficiar com a promessa ou mesmo um voto do eleitor. Essa conduta pode caracterizar um início eleitoral e também um crime, dependendo das circunstâncias em que isso ocorra. As eleições deste ano registram cerca de 15 mil candidatos a prefeito e mais de 430 mil a vereador. Em caso de necessidade, a data de 27 de outubro está reservada para o segundo turno na disputa por prefeituras de cidades com mais de 200 mil eleitores. Da Rádio Câmara de Brasília, José Carlos Oliveira. Saiba o que é boca de urna e o que pode ou não pode fazer no dia da eleição na reportagem de Laís Menezes. Conhecido como boca de urna, o ato de pedir votos para um candidato ou partido no dia das eleições é crime. A lei define que a pena para a pessoa que realizar qualquer atividade no dia da eleição para tentar mudar a vontade do eleitor é a detenção que varia de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa de, no máximo, 68 mil reais. Para não se enquadrar na infração, no dia das eleições é proibido aos eleitores o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carriatas e a divulgação de propaganda de partidos ou candidatos. A aglomeração de pessoas com roupas ou propaganda que identifiquem partidos, coligação ou federação também não pode acontecer no dia das eleições. É proibida também a publicação de novos conteúdos na internet relacionados aos candidatos, assim como a divulgação de pesquisas eleitorais até às 17 horas. Especialista em Direito Eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, Manuela Nanô explica que as proibições buscam garantir que o direito ao voto seja exercido com liberdade. Ela lembra que antes do dia da eleição, o candidato e o eleitor já tiveram um período de campanha no qual tudo isso era permitido. A campanha eleitoral existe para isso, para que os candidatos e partidos mostrem as suas propostas, façam propaganda de si próprios e o eleitor possa escolher entre eles. Então, durante todo o período eleitoral, essa tentativa de aliciamento é legítima e desejável. Apenas no dia da eleição, isso é considerado um crime e pode ser punido. A consultora destaca ainda que a Boca de Urna é o crime eleitoral mais cometido, mas poucos chegam a ser realmente registrados. Uma regra que pode variar entre as regiões é a aplicação da lei seca no dia das eleições, que é a proibição de comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas. Isso porque os tribunais regionais eleitorais têm autonomia para decidirem sobre o assunto. Quando eles não se pronunciam, é o Tribunal Superior Eleitoral quem decide. Mesmo em um estado onde a bebida esteja liberada, um mesário tem o direito de pedir o eleitor alcoolizado de votar. Mas nem tudo é proibido no dia das eleições. Você pode manifestar individualmente e sucessosamente a sua preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação. Como afirma Manuela Nonô. O eleitor que é fã de um candidato, que tem convicção, ele pode ir até com a camiseta do candidato, ele pode ir com um bóton, ele pode ir com um adesivo, ele pode até carregar uma bandeira. Não vai entrar na sessão eleitoral, mas pode carregar durante o dia. O que ele não pode é demonstrar que ele está usando aquilo para convencer os outros. É só ele que está manifestando a vontade dele de votar naquela pessoa. No dia das eleições, também podem ser mantidos em funcionamento aplicativos e páginas da internet com conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente. Da Rádio Câmara de Brasília, Laís Menezes. TV e Rádio Câmara vão fazer uma cobertura especial das eleições municipais. Saiba como vai ser com a repórter Paula Moraes. A TV Câmara, em conjunto com a TV Senado e emissoras da rede legislativa de rádio e televisão do país, estarão juntas neste domingo para a cobertura especial das eleições municipais de 2024. Ao longo do dia serão exibidos programas, entrevistas e boletins com informações sobre o processo eleitoral e o pleito de 2024 em todo o país. A diretora da TV Câmara, Jenny Moraes, explica como será a cobertura. A nossa cobertura especial vai começar às 8 horas da manhã e a gente vai ter programas especiais às 8 horas da manhã com serviço para o cidadão a 1 hora da tarde, dando balanço do dia e a partir das 5 horas da tarde com apuração. As emissoras parceiras nas capitais, tanto de assembleias legislativas estaduais quanto as câmaras de vereadores municipais, elas vão entrar com a gente ao longo de todo o dia nos boletins e também na apuração após os resultados quando a gente tiver essa consolidação. Jenny Moraes exemplifica algumas dessas informações. A gente faz uma cobertura totalmente voltada no cidadão e tentando, junto com essa cobertura, junto com os dados eleitorais, com os resultados das urnas, mostrar conceitos de democracia, conceitos importantes para a vida das pessoas, que geralmente as pessoas não estão acostumadas. Por que é importante o parlamento? Por que é importante os partidos políticos? Por que eles são importantes? Por que é importante eleger um deputado federal, um senador, um governador? Editor da Rádio Câmara e apresentador do programa Painel Eletrônico, Claudio Ferreira, detalha a cobertura da Rádio Câmara. Essas eleições municipais nos interessam porque tem deputados federais candidatos. Então a gente vai, no domingo, no dia das eleições, a gente vai ter uma equipe fechando o dia, acompanhando os resultados e fechando reportagens sobre como foi essa eleição em todo o país. E na segunda-feira de manhã, a gente vai ter o Painel Eletrônico ao vivo na Rádio e na TV Câmara com vários jornalistas na bancada, especialistas repercutindo nos principais resultados. Fique ligado na TV e na Rádio Câmara para saber mais sobre o papel dos gestores municipais e, claro, para acompanhar o resultado das eleições de 2024 da Rádio Câmara de Brasília à Paula Moraes. Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados com trabalhos técnicos de Everson Urani e a apresentação de José Carlos Andrade e Luciana Vieira. Uma boa noite para você. Uma ótima noite e bom fim de semana. A Voz do Brasil está de volta na segunda-feira. Você ouviu a Voz do Brasil. Boa noite. Legendas pela comunidade Amara.org