P-9-24 - Pericias por Documentos

The government has issued a new regulation for the INSS, stating that for the next 60 days, new medical exams will only be done through documents such as medical certificates and test results. This is an effort to speed up the long waiting times for medical examinations and benefits. It is important to submit the necessary documents during this period. Those who already have a scheduled examination will still need to attend. The government needs to hire more staff to handle the high demand. Acompanhe agora o programa de informações jurídicas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Uma produção da Assessoria Jurídica da FETRAF Paraná. Acompanhe agora as informações de interesse dos associados dos sindicatos da FETRAF e da CUT. Nosso cumprimento aos agricultores e às agricultoras. Essa semana temos uma notícia importante do INSS que o Governo Federal, através do Ministério da Previdência, baixou uma portaria em que os médicos vão, pelo menos nos próximos 60 dias, fazer as perícias novas que derem nova entrada, não aquelas que já estão agendadas, mas as que derem nova entrada apenas por documentos, ou seja, pelo atestado médico, por cópia do exame, do laudo que a pessoa tiver, dos exames que a pessoa tiver. Então é importante, se você for pedir, nos próximos 60 dias, uma perícia médica do INSS, ela vai ser só documental, apenas por documento, pelo atestado médico, pelo laudo dos exames que são emitidos pelos médicos ou pelos laboratórios e demais exames que a pessoa tenha. Então é muito importante isso, porque é um programa de aceleração da fila das perícias médicas no Brasil, que está insustentável e o movimento sindical, assim como as setraços de diversos sindicatos, projecionaram o Governo nesse sentido de acelerar a fila da Previdência. Nós sabemos que alguns municípios têm fila de 2, 3 dias da perícia e outros têm de meses, 6 meses até mais. Tem capitais aí no Brasil que estão com filas de mais de 6 meses para fazer uma perícia. Isso se deve à questão de que, quando houve a reforma da Previdência, no ano de 2019, o INSS tinha mais de 34 mil funcionários e hoje caiu a metade desse número e o Governo ainda não abriu concurso para repor esses quadros. Tem pouca gente trabalhando e isso não justifica, porque o movimento sindical está impressionado no sentido de que as pessoas pagam a contribuição, os segurados pagam a contribuição e necessitam ter o atendimento o mais rápido possível. Então essa notícia é interessante, tomara que dê certo no sentido de se fazer os exames, fazer a análise da concessão do benefício nos próximos 60 dias, pelos documentos que a pessoa vai anexar no processo. Então é importante, se você não tem condições de anexar pelo seu celular, procurar ajuda de alguma pessoa que possa, do seu sindicato, da sua categoria. Interessante salientar que isso é para os novos pedidos, a pessoa que já tem perícia marcada vai ter que comparecer na perícia que acontecer nos próximos dias. Muito obrigado pela sua audiência e até o próximo programa.