P-8-24 - direitos das mulheres

The program discusses the importance of International Women's Day and the ongoing struggle for women's rights. It highlights the progress made in terms of women's pensions and other legal rights, but also mentions the alarming rates of violence against women in Brazil. The program emphasizes the need for improvement in women's conditions, particularly in terms of equal pay and opportunities for women of color. It concludes by urging continued activism and awareness to bring about change. Acompanhe agora o programa de informações jurídicas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Uma produção da Assessoria Jurídica da FETRAF Paraná. Acompanhe agora as informações de interesse dos associados dos sindicatos da FETRAF e da CUT. O nosso cumprimento aos trabalhadores, trabalhadoras, agricultores e agricultoras, especialmente às mulheres nesse dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher. Esse dia é muito importante para nós relembrarmos alguns fatos que aconteceram na história, principalmente o início da comemoração do Dia Internacional da Mulher e sempre foi um dia de lutas, um dia de reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho, por direitos na sociedade. Isso começou no início do século XX, nos idos de 1909 a 1911. De lá para cá, a luta foi extrema no sentido de conseguir direitos às mulheres, que ao longo dos anos foram conseguindo alguns direitos e muitas vezes alguns governantes querem retirar esses direitos. Por exemplo, no Brasil a aposentadoria das trabalhadoras rurais é posterior ao ano de 88. Anterior a 88, antes da Constituição de 1988, nós tínhamos a aposentadoria de meio salário mínimo para o homem e se o homem viesse a morrer, a esposa ganhava uma pensão de meio salário mínimo. Isso só foi corrigido a partir da Constituição de 88 e só foi implementado em 1992 através da Lei nº 8.213. Anteriormente as mulheres não tinham diversos direitos, como salário maternidade, como auxílio doença, como aposentadoria por invalidez, enfim todos esses direitos que dispomos hoje na legislação previdenciária e também na legislação trabalhista. Então esse dia é muito importante e infelizmente ontem saiu uma notícia que no ano passado, no Brasil, 2023, uma mulher foi morta a cada seis horas no nosso país. É um escárnio, é uma violência indevida, cruel com as mulheres e isso se deve também à facilidade de aquisição de armas no país, que é muito grande. Então é muito importante que nós tenhamos em mente a necessidade da melhoria da condição de vida das mulheres, porque hoje as mulheres ganham menos nos empregos, menos que os homens, apesar de muitos lugares fazerem o mesmo trabalho. Outras mulheres, principalmente as pardas e negras, ganham um valor muito inferior às mulheres brancas. Enfim, a luta ainda não está terminada, existe muito trabalho a ser feito, muitas reivindicações a serem feitas pelo movimento sindical, pelos movimentos das mulheres para que a condição de vida das mulheres em nosso país seja melhorada. É necessária essa luta do movimento sindical, essa mobilização, principalmente nesse dia do dia 8 de março, para que se toque nas consciências dos governantes no sentido de melhorar a condição de vida das mulheres. Você acompanhou o Informativo Jurídico da FETRAF Paraná. Mais informações, acesse a página ApoioJur no Facebook. Muito obrigado pela sua audiência e até o próximo programa.