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The program discusses the recent increase in the minimum wage and its impact on various benefits. The minimum wage has been raised from R$ 1,320 to R$ 1,412, affecting payments from the INSS. It is important to check with your bank if you haven't received the adjusted amount. Contributions for MEI have also increased, from R$ 0.66 to R$ 0.70. Other benefits tied to the minimum wage have also been adjusted. It is necessary to update payment guides accordingly. Those who earn more than the minimum wage, such as retirees and pensioners, are waiting for the government to announce the percentage increase for their benefits. It is hoped that the increase will compensate for the recent deflation of these benefits. Acompanhe agora o programa de informações jurídicas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Uma produção da Assessoria Jurídica da FETRAF Paraná. Acompanhe agora as informações de interesse dos associados dos sindicatos da FETRAF e da CUT. Nosso cumprimento aos agricultores e agricultoras, neste primeiro programa do ano de 2024, nós vamos falar sobre a questão do reajuste que o governo deu no salário mínimo. O salário mínimo até dezembro estava em R$ 1.320,00 e passou para R$ 1.412,00. Então os pagamentos relativos ao mês de janeiro do benefício do INSS que tem salário mínimo vão ser reajustados para R$ 1.412,00. Se você não estiver recebendo isso, você tem que ver no banco qual o problema, se é uma tarifa que o banco cobra, se você tem empréstimo consignado, enfim, tem que dar uma avalhada no seu extrato de pagamento. O reajuste das contribuições do MEI, por exemplo, passou de R$ 0,66 para R$ 0,70,00. Os demais benefícios, os 5% de salário mínimo, que são os facultativos e alguns outros tipos de contribuição, passou de R$ 158,40 para R$ 169,44. Então as pessoas têm que reajustar o pagamento da guia. Se a pessoa não tem a guia de pagamento do seu MEI, do seu INSS, como contribuinte facultativo, como contribuinte autônomo, tem que comparecer a um Office de Carta da Categoria e buscar esse documento para continuar o pagamento. Como agora nós estamos no mês de janeiro, é possível emitir as guias de todo o ano, de janeiro a dezembro. Então quem tem esse tipo de situação, que paga o INSS mensalmente, pode providenciar a emissão de todas as guias durante o ano. Ou aquele carnê amarelo que a pessoa compra na livraria e o banco que recebe preenche. O problema do carnê é que, às vezes, quem não preenche certo o número de inscrição ou o valor, pode ter problemas no futuro. A guia emitida pelo sistema do meu INSS, essa não gera nenhum problema, porque ali os dados estão todos certos. Outra situação é os benefícios que tem as pessoas que ganham mais que salário mínimo. Tem aposentados, pensionistas que ganham mais do que salário mínimo. Qual que é o reajuste dessas pessoas? O governo vai soltar o número do percentual a ser reajustado nesse mês de janeiro. Nos anos anteriores, nos governos anteriores do governo Lula, sempre o reajuste era um pouco maior que a inflação. Esperamos que seja um reajuste grande, que recompense os benefícios previdenciários que tem sido defasados muito ultimamente nos últimos anos. É muito comum você conhecer alguém na sua família e dizer assim, ah, eu ganhava três salários mínimos e me aposentei com dois. Ah, eu ganhava quatro, cinco salários e me aposentei com três. Isso é desidente que acontece por causa da defasagem do reajuste dos benefícios previdenciários. Se o benefício não reajusta igual ao mínimo, não reajusta igual à inflação, ocorre essa defasagem. Você acompanhou o Informativo Jurídico da Fetra Paraná. Mais informações? Acesse a página ApoioJur no Facebook. Muito obrigado pela sua audiência e até o próximo programa.
