CAAME - Gravação Legal das Startups

The transcription is about the second season of the podcast Expresses Empresarial, which aims to present and familiarize students with the world of Corporate Law. They discuss the Marco das Startups, a law that provides facilitations and benefits for startups in Brazil, such as changes in angel investments and the introduction of the Regulatory Sandbox. The law also includes tax incentives and specific rules for bankruptcies and judicial recovery. The hosts are supportive of the law, as it encourages entrepreneurship and innovation in the country. Olá comercialistas apaixonados pelo Direito Empresarial, sejam todos muito bem-vindos à segunda temporada do podcast Expresses Empresarial, eu sou o Guilherme Kanda e eu sou o Bruno Machalani e seremos seus anfitrões nessa viagem pelo Direito Empresarial que acaba de começar. Este podcast tem a intenção de apresentar e aproximar os estudantes com o universo do Direito Empresarial. Este é um podcast dinâmico e agradável, com um bom roteiro de viagem. Então pegue o seu bilhete, o seu fone e se acomode no seu lugar, pois estamos dando início no nosso itinerário pelo Direito Empresarial. Bom, hoje a gente tratará do assunto do Marco das Startups, que foi estabelecido pela Lei Complementar 182 de 2021 e nele ele acaba tratando sobre facilitações no Brasil, que por ser um país muito burocrático, às vezes temos muitas implicações e esse Marco vem como um facilitador, um impulsionador dessas Startups, que é um ecossistema de grande importância para o país. Exato Bruno, é importante destacar que a Startup se define por uma empresa que tem como foco principal a inovação. Então acho que o que a lei traz é buscar ainda mais inovações, facilitar as burocracias que são impostas na criação de empresas, exatamente para você poder ter um incentivo de mais Startups para que cada vez mais possa estar tendo mais inovações no nosso país. Exato, com mais capital, com mais potencial de crescimento e o apoio vai impulsionar muito o crescimento dessas Startups. Bom, vamos começar falando, já que a gente já disse para que a lei serve, vamos começar abordando os próximos tópicos que, vamos identificar e definir um dos tópicos de importância dessa lei, que foi os investimentos anjos, eles sofreram mudanças que só vieram para somar, beneficiar mesmo e além disso, ele foi trazido para a gente com o conceito de Bolsa Regulatório, que além disso é um sistema super agradável, super benéfico para todos, os ambos lados saem ganhando e vamos citar um pouco dos outros benefícios mais por fim, mas vamos focar agora, começar pelo investimento anjo? Sim, sim, o investimento anjo é uma modalidade de investimento em que pessoas físicas ou jurídicas aportam capital em Startups em um estágio inicial e recebem um tratamento diferenciado, com regras mais simplificadas, exatamente para você incentivar esses investimentos para que essas Startups possam crescer ainda mais. Isso, e vale relatar que na maioria das vezes esses investidores são indivíduos com grande experiência, com alto poder aquisitivo, que aportam um grande intelecto de mentoria para impulsionar mesmo o crescimento desses negócios, não só economicamente, mas vem para agregar mesmo de todas as formas. E na maioria das vezes o investidor anjo disponibiliza esse capital para a Startup em troca de uma participação em seus lucros e conversões em participação societária, mas como a gente vai ver nessas mudanças, tem uma flexibilização mesmo desses tipos de investidor para englobar mais tipos de investidores. Exato, e esse investimento anjo engloba alguns mecanismos, gostaria de destacar, muito conversível e a opção de compra de ações. No muito conversível, o investidor impressa recursos da Startup, em vez de receber juros ou dividendos, ele tem a opção de converter esse valor em um empréstimo em participação acionária em um momento futuro, geralmente durante uma rodada de investimento subsequente. Isso, e as mudanças que o Marco trouxe para os investidores anjos foi que deu uma maior segurança jurídica, além de definir umas características de investimento, estabelecendo regras claras para a relação entre investidor e Startup, para dar uma maior segurança mesmo para esses investidores, além de que ela reduziu os riscos para a responsabilidade do investidor anjo, que é limitada ao capital investido, diminuindo os riscos e as perdas que podem ser significativas para eles, assim incentivando eles a ajudar as Startups. E além disso teve novas modalidades de investimento, como já dito anteriormente, ele introduziu novas modalidades para flexibilizar essa opção para os investidores de Startups, para aumentar o número deles, e por fim ela acabou simplificando a saída, porque às vezes eles tinham vontade de entrar, mas tinham medo na hora de sair, porque tinha muita burocracia mesmo que caberia trazendo grandes riscos, mas o Marco Legal acabou simplificando essa saída e facilitou ainda mais a investimento, tornando mais ágil e transparente esse processo todo. Exato, e também é legal destacar que as Startups, por serem empresas menores e com a intenção de inovação, elas sempre estão expostas a um risco muito grande, então sempre que um investidor aporta um certo valor nessas Startups, ele está assumindo um risco muito grande, porque tem a dúvida, será que essa Startup vai dar certo, se não vai? Então acredito que essa questão do investimento anjo e de todas essas facilitações que ele traz, ajuda o investidor a se sentir mais seguro quando for investir o seu dinheiro. Exato, são empresas que trabalham mesmo com a originalidade e potenciar impacto no mercado de fato. Outro ponto trazido aqui pela lei, já citado aqui em um dos tópicos, foi o Sandbox Regulatório, que é algo também sinceramente benéfico para todos, que é um dos principais instrumentos inovadores introduzidos pelo Marco Legal, e foi para fomentar o desenvolvimento do negócio que visa flexibilizar temporariamente as normas regulatórias vigentes de algumas entidades, elas podem entrar juntamente ou individualmente nessa flexibilização, que assim permite que as Startups testem ideias de fato, modelos de negócios e soluções inovadoras em um ambiente controlado e com o acompanhamento dessas entidades mesmo. Então as entidades flexibilizam um pouco a lei, tiram um pouco a burocracia à toa dos riscos para as Startups, e assim ela consegue entrar com um projeto piloto, fazer um teste mesmo, ver os resultados, colher os frutos, e nisso aí é um projeto de benefício mútuo, porque tantos órgãos regulatórios podem acompanhar os projetos em andamento, aprendendo sobre essas novas tecnologias e modelos de negócios, assim aprimorando a sua atuação regulatória, e aí as Startups conseguem fazer o seu teste e ver se deu certo ou não sem correr tantos riscos, sem ter aquele prejuízo danado. Exato, uma coisa que é importante nessa questão do Sandbox é que sempre que você vai trazer uma inovação, você fica naquela questão, é preciso saber realmente se realmente vai dar certo, se é uma boa ideia, e o Sandbox com certeza traz uma segurança também para o empresário, que quer apresentar essa nova ideia, essa inovação para o mundo, então com essa facilitação de menos burocracia, menos, tem como pausar e cortar? Eu corto, eu corto, depois a gente corta de novo. Você quer voltar na última frase? Pode ser, qual seria a última? Acho que eu vou começar de novo essa questão do Sandbox. Tá bom, tá bom, tá bom. Pode ser. E o que é legal do Sandbox regulatório é que traz realmente uma segurança para o empresário, que quer apresentar para o mundo uma nova inovação, porque inovações não são simples, então você conseguir fazer esses testes em um ambiente mais seguro, com menos burocracias, acredito que traz uma segurança muito maior para o empresário e consequentemente acaba incentivando para que mais empresários possam inovar. Exatamente, essa flexibilização traz mais a segurança do investidor, dá o seu apoio, o seu suporte para acontecer de fato, vendo que não vai ter tantos riscos, que entrem em complemento com o investimento anjo, outra vez que já falamos aqui, que é muito benéfica. E um exemplo que eu acabei vendo desse Sandbox regulatório, não sei se você já viu, Guilherme, eu só vi na internet, mas é o teste de com drones para realizar a entrega de produtos. Você já tinha visto? Não cheguei a ver esse caso. Então, acabei vendo que uma startup pode testar o uso desses drones para entrega em áreas urbanas ou remotas, pelo ambiente controlado com acompanhamento da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC. Eu não vi isso no Brasil ainda, mas é um exemplo que eu acho muito legal e que com certeza vai engatar isso. Sim, com certeza. Outro aspecto importante a abordar aqui é a questão dos estímulos fiscais que estão previstos na legislação. O que traz essa... Putz, travei. Tem problema, tem problema. Volta ali do começo da frase só para ficar mais fácil de abordar depois. Outra questão importante de se abordar aqui é a questão dos estímulos fiscais previstos na legislação, como a possibilidade de dedução de parte do imposto de renda para investidores que aportarem capital em startups. Então, a gente vê outro exemplo de mais uma norma que busca dar mais segurança para os investidores, incentivar eles a investirem nessas startups, como esse exemplo de você cobrar menos imposto de renda nessa questão de investir em startups. Exatamente. E o Marco Legal, ele também trouxe algumas medidas para facilitar a participação das empresas, essas startups, em processos de constatação pública, além de estabelecer regras específicas para falência e recuperação judicial delas, levando em consideração as suas necessidades específicas, exatamente para tirar aqueles riscos muito grandes, que nem já tinha citado. Sim. Bom, eu acho que a gente já trouxe os pontos importantes aqui dessa lei e gostaria de deixar a sua opinião. Eu sou super a favor dessa lei, super concordo, exatamente para estimular a criação dessas startups, porque estimula a inovação e quanto mais inovação a gente tem no nosso país, quanto mais tecnologias novas ou até ideias originais de como se fazer um certo produto ou vender certo serviço. Então, acredito que essa lei só vem para agregar em relação ao empreendedorismo no Brasil e também a inovação sempre traz coisas boas, a inovação, o intuito é trazer coisas boas que facilitem a nossa vida, então acredito que essa lei é uma lei muito boa que com certeza vai trazer muitos frutos a longo prazo no nosso país. Exatamente, incentivando essa inovação, tem todo um ecossistema por trás dessa inovação, como você disse. E a inovação, para chegar ao produto final, ela movimentou todo o mercado, movimentou toda uma pesquisa no interior e isso é super benéfico para o país e para todo mundo em si. Eu deixo aqui a minha opinião, é parecidíssima com a sua, concordamos aqui perfeitamente com como essa lei foi benéfica. Não é uma lei tão recente, mas ela já vem atuando, já vem trazendo seus benefícios ao longo dos anos que já vem passando e ainda não atingiu, obviamente, o potencial das startups do Brasil, é algo ainda que está florescendo, mas a gente tem visto cada vez mais startups surgindo com produtos inovadores, produtos que antigamente a gente não via em nosso país, só via na internet, que agora estão sendo trazidos para o Brasil ou estão sendo inovados aqui mesmo, ideias fenomenais. Cada dia a gente vê uma coisa nova aí. Sim, além de também causar um impacto social, de geração de mais empregos, riqueza e progresso econômico. Então, quando você for ver no final das contas, só tem benefícios essa lei. Exato. Bom, para fechar aqui o fechamento da ideia, no resumo, o marco legal das startups representa um grande avanço no apoio do empreendedorismo e inovação no Brasil, criando ambientes mais favoráveis para o crescimento e avanço das startups, desempenhando um papel importantíssimo na criação de empregos, riqueza e avanços, que nem você fala. E o episódio vai acabando mesmo por aqui. Agradecendo aí a vocês que ouviram. Qualquer dúvida, pergunta ou indagação, entre em contato com a Cami, manda em nosso Instagram ou em outras redes de contato, sua pergunta, que a gente vai ter o maior prazer em responder. Falar mais alguma coisa?