Leg Específica SME SP_Estratégia_Parte 1

The speaker introduces themselves as Mariana Paulo Dettos, a teacher at CAS and director of a school in São Paulo. They discuss the importance of studying the specific legislation of the ACMSP, including the Municipal Education Plan, Resolution 3 of 2021, and Instructional Norm 18 of 2022. They highlight the significance of the Municipal Education Plan, which was established in 2015 and has a duration of 10 years, with an extension of 2 years due to the pandemic. They discuss the plan's guidelines, such as overcoming illiteracy, universalizing school attendance, addressing educational inequalities, improving the quality of education, and promoting education in human rights. They also mention the challenges in providing education for children aged 4-5 in the city. The speaker emphasizes the importance of understanding these specific legislations for the upcoming exam. Olá, meus queridos! Bom dia! Tudo bem com vocês? Como vocês estão por aí? Hoje a gente vai entrar nos assuntos da legislação específica de ACMSP. Vamos começar a destrinchar alguns documentos importantes da nossa Secretaria de Educação. Então, só para vocês terem uma ideia, hoje nós vamos conversar sobre o Plano Municipal da Educação, sobre a Resolução 3 de 2021, a Instrução Normativa 18 de 2022, vamos conversar sobre o documento que trata de avaliação e também vamos começar a conversar um pouquinho sobre EJA, sobre Educação de Jovens e Adultos, alguns dos documentos. Então vai ser uma manhã com bastante conteúdo para a gente aprofundar, com bastante coisa para a gente conversar aqui. Se for pintando dúvidas, alguma coisa não ficou clara, podem mandar no chat, que quando a gente parar aqui no meio da nossa manhã para fazer um intervalo rapidinho, eu aproveito para responder as dúvidas de vocês. Combinado? Bom, e também deixa eu já me apresentar, que eu comecei a falar e nem me apresentei. Sou a Mariana Paulo Dettos, sou uma das professoras da Educação aqui da CAS, aqui da Estratégia. Eu sou diretora de escola na Prefeitura de São Paulo, trabalho aí na Prefeitura desde 2007. Sou efetiva, ou seja, passei no concurso para professora em 2010 e depois eu passei no concurso de acesso para diretora em 2015. Então tenho aí toda a minha carreira, toda a minha trajetória foi construída dentro da Prefeitura de São Paulo. Então eu trago para vocês bastante coisas, bastante ideias de quem já está aí dentro da rede. Acho que isso faz bastante diferença aí nessa preparação. Vamos começar com o Plano Municipal de Educação. É um dos maiores documentos que a gente vai ver aqui juntos e é um documento que precisa de bastante atenção, bastante dedicação aí no seu estudo. É um documento muito importante para nós. Vamos lá então? Vamos começar com o Plano Municipal de Educação. Muito bem, vamos começar a conversar um pouquinho sobre o Plano Municipal de Educação aqui da cidade de São Paulo. Uma coisa que é importante para vocês que vão fazer esse concurso, que eu sempre comento com vocês aí nas redes sociais, quando a gente tem a oportunidade de conversar, é que a Prefeitura de São Paulo tem uma característica muito específica. Ela gosta muito de cobrar suas próprias produções. A Prefeitura de São Paulo é uma prefeitura que produz muito material de orientação didática, de orientação para os professores. Ela produziu o próprio currículo, um currículo muito vasto, com um monte de documentos. E a Prefeitura tem essa característica de gostar de cobrar suas próprias produções e gostar de cobrar nas provas as legislações que são específicas dela. Então a gente já tem esse histórico na Prefeitura. Não sabemos com certeza se isso vai ser repetido nessa prova, mas eu imagino que sim. Eu imagino que o currículo da cidade vai ser amplamente explorado nesse concurso de vocês e as legislações que são específicas do cargo também. Então uma dessas legislações que é muito importante, que a gente não pode deixar de conversar, é justamente o Plano Municipal de Educação. Vamos começar a ver um pouco os detalhes desse plano. O Plano Municipal de Educação foi descrito na Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015. Essa foi a lei que aprovou esse Plano Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação, assim como o Plano Nacional, tem a vigência de 10 anos. Ou seja, ele teria vigência até 2025. Mas por conta da pandemia, foi permitido uma prorrogação de dois anos desse plano. Então as metas que estavam para serem concluídas após o início da pandemia teve essa possibilidade de prorrogação. Então, na verdade, o nosso plano vai ter uma vigência até 2027. Certo? Mas se perguntarem para nós na prova, a vigência do Plano de Educação é sempre de 10 anos. O Nacional é a mesma coisa, né? Nosso Plano Nacional foi feito em 2014 e também conta com a vigência de 10 anos. Vale lembrar que esse Plano Municipal vai partir lá do Plano Nacional. Então ele vai pegar algumas ideias que estão estabelecidas no Plano Nacional de Educação, vai trazer algumas metas lá, algumas ações previstas lá e incorporar aqui, trazendo um pouco da especificidade, das coisas da realidade ali da prefeitura, né? O que é específico aqui para nós de São Paulo. Esse plano é criado a partir de algumas diretrizes básicas que vão guiar essas metas a serem estabelecidas. A primeira dessas diretrizes é a superação do analfabetismo. E vejam, essa diretriz também é o fio condutor do Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação também tem como uma principal diretriz conseguir essa superação do analfabetismo. Quando a gente fala aqui dessa questão, estamos falando tanto do analfabetismo total, aquelas pessoas que realmente não tiveram acesso à escolarização, mas também estamos falando do analfabetismo funcional, ou seja, aquela pessoa que teve a escolarização, que até decodifica ali o código do sistema de escrita, mas não consegue compreender o que ler, não consegue inserir significados nas leituras que faz. Então é alfabetização nesse sentido mais amplo mesmo. Uma outra diretriz aqui muito importante é a universalização do atendimento escolar. De forma geral, na prefeitura, o ensino fundamental, ou seja, do primeiro ao nono ano, nós já temos universalizado. Então isso já é uma questão resolvida. A grande questão aqui de meta para a prefeitura, em especial, é a universalização da educação infantil, principalmente das crianças que estão na faixa etária da EMEI, aquelas crianças que têm entre 4 e 5 anos. Porque, vocês sabem muito bem, a gente se tornou obrigatório à matrícula de crianças entre 4 e 5 anos de idade na escola. Então a matrícula dessas crianças é obrigatória, a família tem a obrigação de matricular, o Estado tem que se virar para ofertar essa vaga. E aqui é um dos grandes problemas da nossa prefeitura quando a gente fala de universalização do atendimento. A gente tem uma dificuldade para atender essa faixa etária. Essa faixa etária, em regra, é atendida em escolas próprias, não é atendida em conveniadas, como a creche, de 0 a 3 anos, geralmente, na maior parte das vezes, são atendidas em escolas conveniadas com a prefeitura. Temos poucas escolas diretas que atendem os bebês. Mas essa faixa de 4 e 5, em geral, fica para as escolas diretas da rede, escolas que são, de fato, da prefeitura. E a gente tem uma defasagem grande do número de vagas ainda. É sempre aquela luta. A gente consegue zerar a vaga, daqui a uma semana surgem crianças novas dentro dessa faixa etária ficando sem vagas. Então é uma luta constante para dar conta desse atendimento. Vocês vão ver mais para frente que uma das metas do Plano Municipal de Educação é a gente conseguir diminuir o número de alunos por turma. E nessa faixa etária, isso é especialmente difícil para a gente conseguir justamente por conta dessa demanda que a gente tem dificuldade de atender. Outra diretriz importante aqui do Plano Municipal de Educação é superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania, na erradicação de todas as formas de discriminação. Então, de fato, as questões relacionadas à superação de desigualdade educacional é um tema sempre muito discutido dentro da Prefeitura. Vocês vão perceber isso. Eu diria que são temas que também têm grandes chances de aparecer na prova. Falar de educação e direitos humanos, falar de educação inclusiva na sua perspectiva mais ampla, com certeza são temas que aparecem na prova e no concurso de vocês. Porque são temas que a Prefeitura tem um olhar cuidadoso. É um tema de muita atenção para a Prefeitura. Outra diretriz é melhorar a qualidade do ensino, promover a educação integral em tempo integral. Por que a educação integral em tempo integral? Quem assistiu a minha aula já sabe, a gente já discute um pouco isso, quem já viu as outras aulas, que a educação integral tem a ver com uma concepção. Quando eu falo em educação integral, eu estou falando em desenvolver o indivíduo em todas as suas dimensões. Física, cognitiva, afetiva, cultural, social. Para isso, em geral, eu preciso de mais tempo na escola. Então, a gente amplia a jornada dessas crianças. Para um mínimo de sete horas diárias. Para conseguir dar conta de oferecer essa educação integral, essa concepção aqui de educação integral. Aquela educação que desenvolve o indivíduo em todas as suas dimensões. Porém, isso, o currículo da cidade traz muito forte para nós, nós não podemos nos livrar disso. Ser uma escola de tempo integral não é pré-requisito para oferecer essa educação integral enquanto concepção. Então, o objetivo de todas as escolas da prefeitura, independente de quanto tempo esse aluno vai passar dentro dela, tem como obrigatoriedade oferecer essa educação preocupada com o desenvolvimento do indivíduo em todas as suas dimensões. O ideal é que isso ocorra em tempo integral. Mas mesmo que atenda a criança só cinco horas de aula por dia, é necessário partir dessa concepção. E nós temos aqui como uma diretriz do PNE justamente conseguir oferecer essa educação integral em tempo integral. Outra diretriz importante aqui do PNE é a formação para o trabalho e também para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamentam a nossa sociedade. Essa ideia de formação, tanto para o trabalho como para a cidadania, também é uma ideia que vem lá da Constituição, da Constituição do Brasil, lá na LDB. O objetivo da educação vai dizer para nós que o principal objetivo da educação é o desenvolvimento integral do indivíduo e também o seu preparo para o trabalho e para o exercício pleno da cidadania. Essas são diretrizes que, de fato, guiam a educação no país como um todo. Não tinha como ficar de fora aqui do nosso plano municipal de educação. Então, essa é uma das primeiras diretrizes. Não tinha como ficar de fora aqui do nosso plano municipal de educação. Vamos seguir aqui com as outras diretrizes. Promoção da educação em direitos humanos. Eu disse para vocês que esse tema de educação em direitos humanos está muito em alta, não só na prefeitura. Se a gente for dar uma olhada, ele é um tema que tem aparecido muito nos concursos de 2019, 2020 para cá. É um tema que tem sido muito cobrado. Tem tudo para aparecer alguma questão voltada para esse tema na prova de vocês. Promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do município. Valorização dos profissionais da educação. Difusão dos princípios da equidade, da dignidade da pessoa humana e do combate a qualquer forma de violência. É também diretriz desse plano municipal de educação a autonomia das escolas. Temos aqui mais algumas diretrizes. É diretriz do PNE o fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam. Vale a pena a gente lembrar que, para a LDB, a gestão democrática se fundamenta em dois passos básicos. Para eu poder dizer que a minha escola é uma escola com gestão democrática, eu preciso garantir que o projeto político-pedagógico seja construído coletivamente. Então, o primeiro passo para eu ter uma gestão de fato democrática para a LDB é uma construção coletiva do meu PP. E o segundo passo essencial para eu poder dizer que a minha gestão é democrática de acordo com a LDB, é o bom funcionamento dos órgãos colegiados. Então, eu preciso que os processos de decisão da escola sejam feitos pelo Conselho de Escola, pela Associação de Pais e Mestres, pelo Grêmio Estudantil. Certo? Então, de acordo com a LDB, duas ações básicas para eu poder dizer que a minha escola tem uma gestão democrática. Lembrando que a escola pública é, obrigatoriamente, pautada em uma gestão democrática. E para assegurar isso, eu preciso, para começo de conversa, ter um PP construído coletivamente e eu preciso garantir que os processos de tomada de decisão a respeito de todos os assuntos dentro da escola partam desses órgãos colegiados. Partam do Conselho de Escola, da Associação de Pais e Mestres e do Grêmio Estudantil. Certo? Voltando aqui para as nossas diretrizes. É também diretriz do PME a promoção de uma educação em sustentabilidade socioambiental. E aqui, olha só, o nosso Currículo da Cidade vai ter uma preocupação com isso. Porque o Currículo da Cidade se fundamenta a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que foram definidos lá na Agenda 2030 da ONU. Então, vejam só. O nosso Plano Municipal de Educação, construído lá em 2015, ele já aprazia que a nossa educação tinha que ser fundamentada e tinha que seguir como diretriz essa questão, essa preocupação com sustentabilidade socioambiental. E aí, depois, na criação do Currículo da Cidade, aparece ele junto com a Matriz de Saber, aparece ele em destaque na construção desse Currículo, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Então, vejam que é um tema ali, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão em consonância aqui com as propostas das diretrizes do Plano Municipal de Educação. A última diretriz aqui para nós, colocar na tela para vocês, é o desenvolvimento de políticas educacionais voltadas à superação da exclusão, da evasão e da repetência escolar, articulando ciclos e as etapas de aprendizagem, visando a continuidade do processo educativo, considerando respeito às diferenças e desigualdades entre os educados. Muito bem. Essas, então, são as diretrizes do nosso Plano Municipal de Educação. Vocês vejam que ela está ali em consonância com tudo aquilo que a gente vê na legislação federal, tudo aquilo que aparece no Plano Nacional de Educação, e muito do que está descrito aqui se reflete depois no nosso Currículo da Cidade, certo? Para colocar em prática esse Plano Municipal de Educação, ele vai precisar passar por avaliações periódicas. Ele tem uma vigência de 10 anos e, nesse meio do caminho, ele vai passar por alguns processos de avaliação para ver as metas que foram alcançadas, aquilo que está mais perto ou não da gente conseguir efetivar dentro da nossa realidade. Para essa avaliação, esse Plano Municipal de Educação vai ser fiscalizado na sua implementação e vai ser avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal, pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Fórum Municipal de Educação. Vocês vejam que o Conselho Municipal de Educação tem um papel bem importante quando a gente fala das legislações específicas da prefeitura, porque o Conselho Municipal de Educação traz alguns aspectos, ele traz algumas recomendações, ele traz alguns pontos que são cobrados no estado de vocês. Então, aqui no decorrer das nossas aulas juntos, falando de legislação específica, vocês vão ver que a gente vai se deparar com pelo menos três ou quatro recomendações do Conselho Municipal de Educação. Nós também temos um documento que se chama Recomendações do Conselho Municipal de Educação sobre o Currículo da Cidade. Esse documento é muito rico porque nos ajuda a estudar o Currículo da Cidade com bastante profundidade, traz uma enxurrada de informações interessantes, relevantes e apresenta os mapas mentais do nosso Currículo da Cidade. Então, ele é um documento muito interessante para estudo. Faço essa ressalva porque vocês vão ver a gente falar muito aqui desse Conselho Municipal de Educação. Essa parte é a parte introdutória desse nosso Plano Municipal de Educação. Agora, num próximo momento, a gente vai começar a conversar um pouco sobre quais são essas metas do TME. Muito bem. Nós vimos, então, toda a parte introdutória do Plano Municipal de Educação. E aqui, agora, a nossa tarefa é começar a olhar para quais são as metas desse Plano. O Plano Municipal de Educação vai trazer um conjunto de metas e, para cada uma dessas metas estabelecidas, eu tenho ações a serem efetivadas para conseguir alcançar essa meta. Certo? Vocês vão ver que muitas dessas metas são idênticas ou, se não são idênticas, são muito semelhantes às metas descritas no Plano Nacional de Educação. E, claro, a gente não podia ser diferente disso, porque o nosso Plano Municipal deriva do que está estabelecido no Plano Nacional. Certo? Vamos dar uma olhadinha, então, aqui para esse plano. A primeira meta do nosso Plano Municipal de Educação. A primeira meta é ampliar o investimento público em educação, aplicando, no mínimo, 33% da receita resultante dos impostos, compreendida proveniente de transferências, manutenção e o desenvolvimento do ensino e da educação inclusiva. Então, vejam só, a primeira meta do nosso Plano Municipal de Educação, ela aumenta qual é essa porcentagem de investimento que será destinado no município para a educação. Certo? Quais são as ações para o alcance dessa meta? Em primeiro lugar, incorporar os recursos provenientes do financiamento da educação que foram determinados lá na meta 20 do Plano Nacional. Então, vejam, como a gente comentou, ele vai sempre fazer uma referência ao Plano Nacional de Educação. Lá na meta 20 do Plano Nacional de Educação, fica estabelecido como vai ser esse financiamento da educação, o quanto a União vai destinar de recursos aos municípios e, aqui, a primeira ação para a gente melhorar a nossa porcentagem de recursos destinados à educação é fazer uso desses recursos que serão encaminhados pela União. Outras ações importantes aqui é implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial, o CAQ, no prazo de dois anos após a vigência desse plano. Utilizar esse Custo Aluno Qualidade Inicial como um parâmetro para o financiamento da educação em todas as etapas e modalidades. Esse Custo Aluno Qualidade Inicial, ele deve ser definido em até três anos depois do início do plano, ou seja, em até 2018, e vai ser reajustado de acordo com a metodologia criada pelo MEC. Gente, esse Custo Aluno Inicial serve como base para saber, por exemplo, quanto de verbo a cada escola vai receber. A gente tem um repasse para as escolas de acordo com o número de alunos que a gente atende, considerando esse cálculo que eles fazem do Custo Aluno Qualidade Inicial. Existem muitas críticas a como é feito esse cálculo. Existe uma grande defasagem, e quem está na rede consegue sentir, acho que não só na nossa prefeitura, de forma geral, a gente sente que essa meta estabelecida está longe de ser condizente com a nossa realidade do que a gente precisaria para de fato conseguir ofertar todos os recursos e todos os materiais que precisamos para garantir a aprendizagem das crianças. Acho que isso é uma realidade nacional, não é exclusiva da nossa prefeitura, não. Por sinal, na prefeitura está bem melhor do que em muitos outros lugares. Aqui também está como uma ação prevista no PME que a educação terá uma parcela da participação no resultado da exploração de petróleo e de gás natural. Isso aqui também é algo que depende da União e ficou entravado depois das mudanças que tivemos nos últimos anos. Outra ação é fortalecer mecanismos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos. Eu sou diretora de escola na prefeitura e nós temos uma prestação de contas dessas verbas extremamente rigorosa. Não poderia ser diferente. A gente precisa, de fato, ter um controle ali. São verbas públicas que são repassadas pelas escolas. Então, claro, é necessário um controle de fato rigoroso do uso, do investimento desse dinheiro. As escolas precisam pensar em formas de dar transparência para esse processo. Pelo menos em teoria, o que é para acontecer em todas as escolas, o que tem que acontecer é que é o Conselho de Escola e a Associação de Pais e Mestres, em especial a Associação de Pais e Mestres, que decidem o destino desse dinheiro e é a APM, a Associação de Pais e Mestres, que presta contas, que dá conta aí de como esse dinheiro está sendo usado. O diretor é o cara que tem que articular esse processo. E favorecer aí essa transparência de aulas, certo? É necessário também assegurar a autonomia da escola na utilização desses recursos. Então, não é à toa que o recurso é repassado diretamente para a escola. Ninguém melhor do que a própria escola para saber onde o calo aperta, o que é mais emergencial, o que precisa ser realizado primeiro. Então, essa verba vai destinada diretamente para a escola. Realizar de forma descentralizada reformas de média e de grande porte na escola, ou seja, realização dessas reformas através das DREs, das Diretorias Regionais de Educação. E vejam só, essa verba que vem direto para a escola, ela é destinada para uma manutenção, para um reparo. Se eu preciso, por exemplo, trocar todo o telhado da escola, se eu preciso refazer um muro, se eu preciso construir uma quadra, se é uma reforma de média ou de grande porte, a verba que é destinada diretamente para a escola não vai dar conta de atender essa questão. Nesse caso, a gente tem que entrar com o processo para a solicitação dessa reforma. A ideia é que essas reformas partam das Diretorias Regionais de Educação, que não fiquem mais tão centralizadas nas Secretarias de Educação. Realizar cálculos de módulo de pessoal e de recursos financeiros de cada DRE, Diretoria Regional de Educação, de acordo com o número de escolas e com o número de alunos que são atendidos. E, por fim, buscar complementar os recursos financeiros de outras formas possíveis, formando parcerias ou com uma destinação maior que os 33%, enfim. Diversas outras formas possíveis de complementação desses recursos. Muito bem, vamos para a nossa segunda meta do Plano Municipal de Educação. Eu falo que essa meta é a meta mais esperada, guardada e sonhada por todos os professores da rede. Vamos dar uma olhadinha por quê. Asegurar uma relação educando por docente no Sistema Municipal de Educação, que fortaleça a qualidade social da educação e que melhore as condições de trabalho dos professores. Aqui está falando de uma redução, de um novo número de alunos por professor. Isso, sem dúvida, é uma luta dos profissionais da educação da Prefeitura de São Paulo desde sempre. Falo que eu entrei na rede lá em 2007 como estagiária, fui professora a partir de 2010, antes disso era estagiária na rede, e lá em 2007 isso já era uma reivindicação dos professores, já era pauta de greve, já era uma das grandes lutas dos profissionais de educação. Temos conseguido os avanços, mas ainda está longe de ser aquilo que nós desejamos. Vamos dar uma olhadinha aqui no que está previsto para essa meta. Nessa meta prevê que no berçário 1, com os bebezinhos, a gente tenha 7 crianças para cada professor. De modo geral, a gente já atinge isso mesmo. Aqui, esses agrupamentos, nós estamos falando das crianças atendidas no CEI, no Centro de Educação Infantil, que é aquele que atende crianças de 0 a 3 anos, certo? Até aqui. E aqui, eu estou falando da EMEI, da Escola Municipal de Educação Infantil, que atende crianças entre 4 e 5 anos, certo? Essas primeiras metas aqui são para a educação infantil. Para o berçário, fica estabelecido 7 crianças para cada professor, acredito que os 6 já estão dentro desta regra. O berçário 2, 9 crianças para cada professor. Minigrupo 1, 12 crianças para cada professor. Minigrupo 2, 25 crianças para cada professor. Já fui diretora em CEI, Centro de Educação Infantil, e essa quantidade de alunos era respeitada. Como no CEI a gente tem muitas conveniadas, a gente tem um número grande de escola, a gente consegue se adequar um pouco melhor a essa quantidade de criança por professor. Agora, na EMEI, como eu disse para vocês, é onde o bicho começa a pegar, é onde a gente começa a enfrentar algumas dificuldades, porque a gente tem dificuldade de atender a demanda. Então, a gente tem salas mais lotadas, certo? A meta aqui da EMEI, lembrando que aqui atendemos crianças de 4 a 5 anos, a meta do Plano Municipal de Educação é ter 25 crianças para cada adulto, certo? Hoje, na escola em que eu sou diretora, nós temos 33 crianças para cada professor, e esse número, se a demanda crescer, a gente pode chegar a atender 35. Então, pode ser, a gente abre 33 vagas iniciais sempre na minha escola, e no decorrer do ano, se essa demanda for aumentando, a gente aumenta o número de vagas até 35. Essa é a realidade da minha escola, que é uma escola da periferia da Zona Sul de São Paulo. Não é exclusividade da minha escola. Em geral, escolas mais periféricas, essa vai ser a realidade que a gente encontra. São 35 crianças por turma. Escolas mais centrais, diretoria regional de educação do Ipiranga, mais próxima ao centro, escolas mais bem localizadas, esse número pode ser menor. Em bairros, mesmo na periferia, mas bairros considerados de classe média alta e tudo, a gente consegue atender esse número de 25. Tem casos de AME que nem chega a 20 crianças na sala, tem 20 matriculadas ali. Mas a maioria das escolas, escolas mais para a periferia, a gente chega a ter 35 crianças por turma. Então, essa é uma meta muito esperada pelos professores da gente atingir. E aqui, para o ensino fundamental. No ciclo de alfabetização, ou seja, do primeiro ao terceiro ano, a meta é 26 crianças por professor. Ah, Mariana, quanto que nós temos hoje? A média é de 30 a 35 por professor. E a nossa meta é chegar em 26 por professor. No intermediário, do quarto ao sexto ano, a meta é 28 por professor. Mesma coisa, hoje nós temos ali de 30 a 35. E no autoral, 30 alunos por professora. Aqui nós estamos falando do sétimo ao nono ano. Mesma coisa, costumamos atender ali de 30 a 35. Ok? Na educação de jovens e adultos, para as séries iniciais ali da EJA, a gente tem como meta 25 alunos por turma. Para os anos finais, 30 alunos por turma. E o MOVA, que trata especificamente de alfabetização, o foco do MOVA é a alfabetização, o MOVA é ali parte do movimento da sociedade civil, ele tem como foco a alfabetização, e ele atende um número muito grande de pessoas que já passaram pela escola, mas não conseguiram se alfabetizar. Então ele tem uma característica aí muito importante, voltada para essa questão de pessoas que tiveram uma dificuldade em conseguir se alfabetizar. Portanto, o MOVA, essa quantidade de alunos por professor é um pouco menor. A gente estabelece 20 alunos por professor. Certo? Vamos aqui para a nossa próxima meta. Próxima meta é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas, todas as modalidades, melhorando o fluxo escolar e melhorando a aprendizagem. Que ações precisamos tomar, então, para melhorar essa qualidade da educação? Construir padrões e índices de qualidade, e aqui nesse índice de qualidade nós não podemos nos esquecer do IDEB. O IDEB é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, ele é um instrumento que é da União, não é específico da Prefeitura, mas ele pega as notas da Prova Brasil, mais os dados do fluxo escolar dos alunos, esse fluxo escolar a gente está falando de evasão e de repetência, e ele cria uma nota para as escolas que é esse IDEB. A Prefeitura de São Paulo tem uma grande preocupação em melhorar as notas que são encontradas nesse índice, dentro do IDEB. Então, é um ponto sensível para a Prefeitura, a Prefeitura tem um olhar bem apurado na tentativa de melhorar esse índice. E também construir alguns outros índices que sejam próprios nossos, e a Prefeitura está encaminhando de fato para isso. Outra estratégia para garantir a melhora na qualidade, é garantir a autonomia das escolas na elaboração e na decisão do PVP, do Projeto Político Pedagógico. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar com a transferência direta de recursos, ou seja, dinheiro sendo transferido direto para a escola, para que a escola decida qual a melhor destinação para essa verba. Combinar processos de avaliação do sistema de ensino com processos de autoavaliação das escolas, de modo que todo mundo participe desses momentos de avaliação. E aqui, quando a gente fala dessas avaliações da escola, nós temos o Indique, por exemplo, que é o indicador de qualidade da educação infantil, e o Indique tem justamente essa característica, ser o momento em que a comunidade escolar se reúne para avaliar a escola. Isso acontece na educação infantil, e é um movimento bem legal de avaliação, todo mundo participa, todos os funcionários, os pais, são convidados também a participar, e a maioria das escolas tem até alguns pontos que conseguem trazer as crianças, mesmo muito pequenininhas, para fazer parte dessa discussão. Outra ação importante para melhorar a qualidade da educação é promover um intercâmbio entre o que está sendo realizado de positivo nas escolas municipais e nas escolas estaduais de São Paulo. Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para as escolas, isso, de fato, tem sido uma preocupação grande da Prefeitura. Durante a pandemia, essa disponibilização de material aumentou consideravelmente, por conta mesmo da realidade que se fez presente nas escolas, e estamos em processo de instalação de salas digitais em todas as escolas da rede. Então, em breve, a gente espera que todas as escolas já estejam com as salas digitais instaladas, o que tem a ver com essa ação prevista aqui para a meta 3 do nosso PMI. Incentivar o desenvolvimento, a seleção, certificação e divulgação de tecnologias educacionais. Eu falo para vocês que a questão de tecnologias para aprendizagem é um assunto ali muito querido pela Prefeitura, tanto que minha aposta, até de dissertativa, é que possa aparecer algo voltado para essa ideia das tecnologias para aprendizagem. Tecnologias para aprendizagem aparecem no nosso currículo como uma área de conhecimento específico, tem o currículo da cidade destinado especificamente para isso. Concurso de vocês pede informática, e lá na área de informática a cobrança em cima desse currículo de tecnologias para aprendizagem é enorme. Então, para mim faz muito sentido que possa aparecer, como uma possível dissertativa, a área de tecnologias para aprendizagem. Promover a relação das escolas com os equipamentos públicos e de cultura da cidade. Ampliar os acervos das escolas e as atividades relacionadas à leitura. De fato, a Prefeitura tem investido bastante em excelentes acervos de livros para as escolas. Promover a relação das escolas com equipamentos de esporte ali do território. Garantir espaços para prática esportiva e para laboratório de ciências nas escolas. Participar do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Escolas Públicas. Esse programa aqui, que aparece lá no Plano Nacional de Educação, está ali a nível da União, então é um programa da União, em que os estados e municípios podem fazer parte, voltado para melhorar os prédios, mesmo os equipamentos da Prefeitura. Implementar a educação em direitos humanos, a educação básica. Viram que eu falei para vocês que a educação em direitos humanos também é um tema considerado bem importante para a Prefeitura. Promover ações contínuas de formação da comunidade escolar. Difundir propostas pedagógicas que incorporem conteúdos de direitos humanos. Efetivar o regime de colaboração com o Estado e com a União. Realização minuciosa do censo escolar. Levantar dados desses alunos que nós atendemos. Garantir políticas de equipemento. Criar protocolo de registro e de encaminhamento de situações de violência. E isso, claro, esse protocolo tem que estar em consonância com o que está descrito no ECA, no Estatuto da Criança e da Adolescente. Em resumo, é fazer essa comunicação. Para o Conselho Tutelar. E também para o NAPA. NAPA que é um órgão específico da Prefeitura de São Paulo, da Diretoria de Ensino da Prefeitura de São Paulo, que é um órgão específico da Prefeitura de São Paulo. Que é um órgão específico da Prefeitura de São Paulo, da Diretoria de Ensino da Prefeitura de São Paulo, que é um núcleo de apoio e de aprendizagem. O NAPA atua junto com o Conselho Tutelar e junto com a escola nesses casos de situação de violência. E isso aqui é uma responsabilidade do diretor de escola. Mas é uma responsabilidade compartilhada com os professores. Os professores têm o dever de comunicar o diretor para que o diretor faça esse encaminhamento. Promover ações contínuas de formação sobre violência. Promover ações contínuas de formação com a temática das relações étnico-raciais, que também é um assunto de muito cuidado pela Prefeitura. Difundir propostas pedagógicas que incorporem conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira, africana e também cultura indígena. E aqui vale lembrar que nós temos uma legislação própria falando sobre isso. Que é a 10.639, eu acho, se eu não estiver errada, que fala exatamente com relação a essa incorporação das temáticas étnico-raciais, certo? E além dessa legislação, eu não tenho certeza se esse é o número, mas a gente pode procurar lá na LDB o artigo 26A. Esse eu tenho certeza do número do artigo. O artigo 26A trata exatamente sobre essa temática das relações étnico-raciais, certo? É um artigo que cai muito em prova e é muito importante que vocês conheçam. Outra ação aqui, garantir alfabetização e instrução adequada para as crianças no campo, crianças indígenas, quilombolas e para as populações itinerantes. Garantir formação inicial e continuada para os educadores indígenas. Difundir os conteúdos de educação ambiental. E aqui é importante a gente lembrar que o Currículo da Cidade tem lá os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Então, no Currículo da Cidade, essa ideia de educação ambiental, essa ideia de educação sustentável está muito forte. Implementar em regime de colaboração políticas de inclusão e de permanência na escola para os alunos que estão em liberdade assistida e também para alunos em situação de rua. Promover a articulação dos programas da área da educação com as áreas da saúde, do trabalho, do emprego, da assistência social, da cultura, do esporte, para criar uma rede de proteção social para os nossos alunos. São também ações importantes a introdução do alimento orgânico na merenda da escola. Isso aqui já é uma realidade. Alimento orgânico que vem de agricultura familiar foi implementado já lá mesmo em 2015 e já é uma realidade. Não é todos os dias que a gente tem esse acesso à alimentação, mas já é uma grande parte da merenda vem desses projetos de agricultura familiar. Garantir a ampliação dos acervos de livros das escolas, garantir o atendimento educacional especializado para as nossas crianças e também o atendimento para quem tem dificuldade de aprendizagem. Olha só, buscar atingir as metas do IDEB, que nós conversamos sobre ele agora há pouco. Alinhar o padrão do sistema de educação com os padrões de ensino internacionais e aqui também para melhorar o nosso rendimento em provas, lá como o PISA, que é a avaliação de educação de todos os países. Implementar um sistema educacional inclusivo e implementar um programa de atendimento pedagógico hospitalar. E também conversa com essa perspectiva de um sistema educacional mais inclusivo. Tudo tranquilo até aqui, pessoal? Tudo tranquilo? Sei que são muitas informações, muito conteúdo, mas não tem jeito, a gente tem que passar por essas metas e pensar sobre essas ações. Certo? Vamos ver a meta 4, então, do nosso Plano Municipal de Educação. Valorizar o profissional do Magistério Público da Educação Básica, em especial da Rede Municipal de Ensino, aumentando gradativamente o seu rendimento médio até a equiparação ao dos... Eita, gente, estou engasgada aqui. Eita, gente, estou engasgada aqui. Até a equiparação ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o sexto ano de vigência desse plano. E garantir uma política de formação continuada. Então, melhorar salário e garantir formação continuada. Vamos ver as ações? Garantia de formação iniciada e continuada para todos os profissionais da rede. Implementação de plano de carreira. Isso, de fato, a prefeitura tem um plano de carreira bem atrativo, um dos melhores do país, principalmente quando a gente fala de programas de formação continuada, porque existe uma valorização do professor que permanece estudando. Os profissionais, conforme a gente vai fazendo cursos de especialização e tal, isso vai se refletindo também em possibilidades de melhoria de salário. Então, é interessante que existe um plano de carreira pensado nessa valorização do professor que permanece estudando, que permanece se atualizando. Garantir dois terços da carga horária para atividades com os alunos e o restante do tempo para estudo. Ou seja, um terço do tempo da nossa carga horária total dentro da escola, ele é sem aluno. Ele é voltado para momentos de estudo e de formação e para o desenvolvimento das atividades extra classe. Então, a prefeitura tem uma carga horária organizada para a gente ficar, no máximo, dois terços da minha carga com as crianças dentro da sala de aula e um terço nos horários de estudo. Esses horários podem ser de estudo de aprimoramento do trabalho do professor e também tem uma parte que é destinada à atividade extra classe. O que é essa atividade extra classe? Colocar em dia o diário de classe, fazer correção de atividade, preparar atividade para outro dia. Esse tipo de atividade que, geralmente, a gente faz em casa. A prefeitura faz parte da nossa carga horária e tem um tempo destinado toda semana para isso. Dependendo da carga horária que você for fazer na prefeitura, esse tempo de estudo vai ser maior ou menor. Todas as jornadas da prefeitura, você passa o mesmo tempo com os alunos na sala de aula, que são cinco horas aula. Como esses são os professores do CEM. Mas a gente tem aí uma média de cinco horas aula com as crianças. O que aumenta de acordo com a sua jornada é o seu horário de estudo. Tem jornadas com horário de estudo reduzido e tem jornadas com horário de estudo maior. Vamos ver aqui as outras ações destinadas a alcançar esta meta. Criar mecanismos de incentivo à permanência da equipe dentro das escolas. E aí nós temos agora uma gratificação, que é a gratificação de local de trabalho. Essa gratificação é ofertada para os professores que ficam naquelas escolas, que têm uma rotatividade muito alta de profissionais. Ou porque a escola é mal localizada, ou porque a estrutura não é legal. Tem algum motivo que faz com que os professores não fiquem muito tempo nessas escolas. Para isso, para incentivar os professores a continuarem nessas escolas, é pago essa gratificação, esse GLP. Não são todas as escolas que têm, são algumas escolas específicas. E ele pode chegar a até R$ 1.300. É uma gratificação bem atrativa, inclusive. A questão é que tem que tomar cuidado. A gente fala que tem o atrativo do dinheiro, mas geralmente escolas com uma rotação grande de professor, é porque tem alguma questão. Então cuidado com qual é essa questão que tem ali, para os professores não pararem nessas escolas. Nem sempre vale a pena. Garantir aos professores da rede o direito à formação específica de nível superior, então, por exemplo, os professores da educação infantil, do ensino fundamental, que tenham só magistério, ter essa formação específica de nível superior. Celebrar convênios e parcerias com universidades. Estimular a ampliação de professores com pós-graduação. E a Prefeitura faz isso principalmente através do plano de carreira estruturado. A partir da formação continuada, conforme eu vou fazendo cursos de pós-graduação, de especialização, cursos de extensão e tal, isso vai me dando pontos para eu conseguir uma evolução que me dará um aumento de salário. Então isso é uma das políticas voltadas para fazer com que os professores façam cursos de pós-graduação. Outro ponto importante aqui é regulamentar a licença remunerada para a pós-graduação em estrictos censos, ou seja, para mestrado e doutorado. O que é essa regulamentação, gente? Lá no governo do Haddad, acho que foi em 2013, se eu não estou enganada, não tenho certeza, foi criado um decreto específico falando que os professores que estiverem fazendo cursos de mestrado ou doutorado poderiam ficar afastados recebendo uma remuneração específica direto da Prefeitura, semelhante à remuneração da CAPES. Então quem fosse fazer mestrado ou doutorado tinha a possibilidade de continuar recebendo um salário pela Prefeitura durante esse período de estudo. Só que esse decreto depende de uma portaria regulamentando, e essa portaria nunca foi escrita. Teve as mudanças de governo e a portaria nunca saiu. Então existe essa possibilidade, mas ela não é regulamentada e a gente precisa da regulamentação para ela se efetivar na prática. Então uma das reivindicações para os sindicatos, depois que vocês forem meus colegas aqui de trabalho, é justamente para a gente conseguir essa regulamentação. Certamente um dos entraves para grande parte dos professores para não fazer o mestrado ou doutorado é por essa dificuldade de como conciliar as duas coisas. Então essa licença seria muito boa para nós e lógico boa para a Prefeitura também, porque a gente tem professores muito mais bem preparados ali com uma formação muito intensa, muito importante para atuar com essas crianças, certo? E por fim aqui, de ação para essa meta, é regulamentar a possibilidade de fazer intercâmbio. Mesma coisa, foi feito esse decreto lá na gestão da DAD, mas não foi continuado. Meta 5 do PNE. Universalizar até 2016 a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e assegurar durante a vigência do plano o atendimento para 75% das crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. Ou então atender 100% da demanda registrada, o que for maior. Bom, pessoal, a gente já consegue universalizar essa meta, apesar de ser uma luta constante, que como eu disse para vocês, a gente, poxa, estamos atendendo todas as crianças de 4 a 5 anos, conseguimos, ufa! Aí no mês que vem a gente tem outras crianças para incluir, então é uma luta constante para conseguir manter essa universalização. E a gente já atende 100% da demanda do SEI hoje. Também nesse mesmo esquema, é uma luta constante ali, zera a fila e aí poucos dias depois ela volta a crescer, mas a gente tem conseguido já atender na prefeitura. Quais são as ações aqui para a gente alcançar esse objetivo? Quais eram as ações que tinham sido determinadas? Investir na ampliação da oferta de vaga, tanto na rede direta quanto na conveniada, e a gente conseguiu, infelizmente, aumentando bastante a conveniada. Eu falo infelizmente porque para nós, enquanto professores, é muito melhor que a prefeitura tenha vagas na rede direta. Por que é melhor? Porque os professores da rede direta têm uma carga horária de trabalho menor, um salário melhor e condições de trabalho melhores. Em geral, a rede conveniada ganha menos do que os professores da rede direta, com uma carga de horário maior e responsabilidade maior. Então, para nós, enquanto trabalhadores da educação, é um péssimo negócio esse investimento na conveniada. Tanto que também uma das reivindicações da prefeitura, dos profissionais da prefeitura, é que a gente pare de investir em conveniada e invista na rede direta. É importante também preservar as especificidades da educação infantil, construir novas unidades da educação infantil, garantir a matrícula dos povos indígenas no Centro de Educação Infantil. E nós temos aqui o CCI, que é o Centro de Educação e Cultura Indígena, que atende a essa matrícula, que é o Centro de Educação e Cultura Indígena. Que é o Centro de Educação e Cultura Indígena, que atende essas crianças. Nós temos o CCI. Nós temos dois em Parelheiros e um no Jaraguá. Fomentar a oferta do atendimento educacional especializado na educação infantil. Esse atendimento educacional especializado, geralmente, é feito de forma itinerante. E aí, quando a gente tiver a nossa aula específica de legislação da educação inclusiva e especial, nós vamos falar um pouco do que é esse atendimento educacional especializado itinerante. Buscar recursos para a construção de novas escolas, junto ao que está previsto no Plano Nacional de Educação. Zerar a demanda da educação infantil. Fazer busca ativa das crianças que estiverem fora da escola. Ampliar o período integral na educação infantil. E aqui a gente fala principalmente das EMEIs, que atendem crianças de 4 e 5 anos. Todas as crianças de 0 a 3 anos da prefeitura são atendidas em período integral. O que a gente precisa agora é ampliar isso também nas EMEIs. Promover formação inicial e continuada para os profissionais da educação infantil. Ampliar investimentos nos recursos didáticos. Considerar o PPP das escolas da infância. A escuta das crianças como princípio formativo para a democracia. Então, essas são as nossas metas para a educação infantil. Nossas ações para atingir a nossa meta 5. Meta 6, vamos lá, vamos embora. Universalizar o ensino fundamental de 9 anos, público e gratuito, com qualidade socialmente referenciada para a demanda de 6 a 14 anos. E garantir pelo menos 95% dos educandos que conclua essa etapa na idade recomendada. Quais são as ações para a gente alcançar esse objetivo? Participar do regime de colaboração previsto no artigo 7 do Plano Nacional de Educação. Então, fazer essa articulação com o Estado e com a União para garantir essa oferta do ensino fundamental. Fortalecer acesso e permanência dessas crianças na escola. Promover ações de busca ativa. Então, ir buscar, de fato, essas crianças que estão fora da escola. Garantir atendimento da população indígena, preferencialmente dentro da sua própria comunidade. Implementar políticas de prevenção à evasão escolar que seja motivada por discriminação ou por preconceito. Desenvolver tecnologias pedagógicas que alinhem ali a construção do tempo e das atividades realizadas na escola. Promover a relação das escolas com os equipamentos de cultura da nossa cidade. Incentivar a participação dos pais e dos responsáveis. E garantir o direito à aprendizagem através de políticas voltadas para a superação da exclusão, evasão e repetência. Importante a gente pensar aqui, falando sobre o ensino fundamental, é que a gente já universalizou acesso. Ou seja, a gente já consegue garantir que as crianças entrem com 6 anos lá no primeiro ano do ensino fundamental. A grande questão aqui, e isso fica bem claro quando a gente olha para as ações, é garantir que essas crianças não desistam e não tenham reprovações. Garantir que elas consigam chegar com qualidade e finalizar o ensino fundamental aos 14 anos. Esse é o nosso grande desafio, porque o acesso a gente já tem garantido. A questão é que a gente não consegue garantir que essa criança permaneça na escola sem repetir de ano. Que esse, então, é o grande objetivo para a gente atingir essa meta 6. Certo? Meta 7 aqui do nosso Plano Municipal de Educação. Estimular a universalização, até 2016, da população de 15 e 17 anos. Elevando até a vigência desse plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. Quais são as nossas ações? Oferecer ensino médio diurno ou noturno. Lembrando que o ensino médio, na prefeitura, é ofertado em apenas 8 escolas. Nós temos pouquíssimas escolas de ensino médio. Em geral, quem atende o ensino médio aqui na prefeitura de São Paulo são as escolas estaduais e não as municipais. Certo? Incentivar a criação de programas de educação e cultura para essa faixa etária. Implementar políticas para evitar repetência. Implementar políticas que combatam a evasão, da mesma forma que a gente viu no ensino fundamental. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos na área de tecnologia e na área das ciências. Colaborar para a expansão de matrículas na educação profissional. E promover a realização de estágios na prefeitura de nível médio. Tentando garantir que esses alunos consigam permanecer na escola. Nossa próxima meta, meta 8. Nossa próxima meta, meta 8. Universalizar para a população com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e também com altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e também ao atendimento educacional especializado. Preferencialmente, e foquem nesse preferencialmente que ele é muito importante, cai muito em prova. Com a rede regular de ensino, com garantia de um sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados. Então pessoal, a educação especial na prefeitura, vamos falar aqui muito rapidamente sobre ela, porque nós teremos depois aula específica sobre ela. Mas a educação especial na prefeitura, ela é ofertada para pessoa com deficiência, com transtorno global de desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação. Certo? Essas pessoas, elas têm direito a uma dupla matrícula. Por que a gente fala em dupla matrícula? Porque ela é matriculada na sala regular, mas ela também tem direito ao atendimento educacional especializado. Certo? Quais são as ações aqui para eu alcançar essa meta do nosso Plano Municipal de Educação? Acomodar a demanda desses alunos da educação especial junto com o Estado, universalizar o atendimento dessas crianças na educação infantil, ofertar a educação de jovens e adultos para essa população, garantir centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria para os professores e para as escolas, promover programas suplementares de acessibilidade, temos aqui, por exemplo, o transporte gratuito para a escola, que é uma dessas políticas de programas suplementares, a oferta da educação bilíngue em Libras como primeira língua e língua portuguesa como segunda língua para quem tem deficiência auditiva, garantir uma educação de fato inclusiva, garantir a oferta de professores no atendimento educacional especializado, nos profissionais de apoio para esse atendimento, garantir a oferta de instrutor de Libras, de tradutor e intérprete de Libras, de guias e intérpretes para surdos cegos, para professores de Libras que sejam prioritariamente surdos e também professores bilíngues, fomentar pesquisas para desenvolvimento de metodologias, material didático, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, ampliar a equipe de profissionais de apoio para atuar junto com essas crianças, isso, óbvio, é essencial, buscar junto ao MEC pesquisas qualificadas sobre o perfil desses alunos, promover parcerias com instituições comunitárias sem fins lucrativos, para a formação dos professores e para a produção de material didático, ofertar um atendimento complementar para o aluno com alta habilidade ou com superdotação, inclusive através de parcerias com as universidades, prestar apoio para os alunos que precisam de ajuda com higiene, com alimentação e com locomoção. E aí quem faz esse trabalho de ajudar esses alunos é o profissional que chama Auxiliar de Vida Escolar, é o AVE. O AVE, ele acompanha os alunos com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento que não tenham autonomia no uso do banheiro, na alimentação e também para se locomover pela escola. Então as escolas contam com esse profissional para fazer esse auxílio. Lembrando que, olha só, esse profissional ele não fica dentro de sala de aula, porque o trabalho dele é com higiene, alimentação e locomoção. Então ele não é um estagiário do professor não, tá? Ele é um profissional que vai atender vários alunos e nos momentos ali de alimentação, no momento que o aluno está com deficiência ou transtorno, vai atender vários alunos e nos momentos ali de alimentação, no momento que essa criança vai para o banheiro ou se usa a fralda, é o profissional que vai fazer a troca da fralda e também vai ajudar na locomoção pelos espaços da escola. Outras ações. Oferecer formação continuada para o professor da sala regular e também para o professor do atendimento educacional especializado. Garantir o atendimento educacional especializado dentro das salas de recursos da rede ou então, se não for possível atender esses alunos dentro da própria prefeitura, encaminhamento para serviços especializados. Última das ações fundamentais para eu atingir essa meta é fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso dessas crianças à escola e também garantir o acesso deles ao atendimento educacional especializado. Perfeito? Mais uma meta. Vamos lá. Meta 9. Oferecer a educação integral em tempo integral. Já conversamos até sobre isso, né? Para, no mínimo, 50% das escolas públicas atendendo pelo menos 25% dos nossos alunos até o final da vigência desse plano. Então, pelo menos metade das nossas escolas deve ser de tempo integral. Quais ações para alcançar essa meta? Promover a oferta de educação em tempo integral com permanência igual ou superior a 7 horas diárias. Esse tempo de permanência deve estar em consonância com o PPP da escola. É preciso também construir escolas dentro de um padrão arquitetônico que faça sentido para essa permanência superior. Promover a relação das escolas com equipamentos de arte e de cultura e também com equipamentos de esporte que sejam ali do território. E, por fim, garantir também essa educação em tempo integral para aqueles alunos que são público-alvo da educação especial. Então, como a gente viu, a nossa meta é que pelo menos metade das escolas da prefeitura até o fim desse plano, funcionem com pelo menos 7 horas diárias para os nossos alunos. Lembrando que o SEI, que atendem os bebês e as crianças de 0 a 3 anos, já funciona em período integral, geralmente são 10 horas diárias. O SEI funciona das 7 às 7, mas com atendimento das 7 às 17. Então, 10 horas diárias de atendimento às crianças. Aumenta um pouco o período de funcionamento porque tem o horário de formação dos professores. Mas o horário das crianças é das 7 às 17. E agora a nossa busca é para ampliar essa oferta na educação infantil nas EMEIs e também nas escolas de ensino fundamental. Mais uma meta aqui do PME para nós estudarmos. Vamos lá, a meta 10. Superar o analfabetismo absoluto na população com 15 anos ou mais. E também ampliar a escolaridade média aí da nossa população. Como que a gente faz para atingir essa meta? Realiza o censo para saber quantas são essas pessoas que precisamos atender. Promova o buscativa para esse jovem estudante. Vou articular o MOVA com o CIEJA e com a EJA regular. Ofertando gratuitamente a educação de jovens e adultos de manhã à tarde e à noite. Em todas as possibilidades de horário, sempre da forma mais flexível possível. Eu vou descentralizar a matrícula da EJA, então fazer a matrícula direto na própria escola. Vou, em regime de colaboração, atender a população que está presa. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Devo reivindicar a matrícula da EJA. Garantir a participação de todos nas construções curriculares, nos planos de gestão, no regimento escolar e no PPP da escola. Lembrando, o projeto político-pedagógico, o regimento escolar e os planos de gestão são ali documentos que precisam da participação de todos. Fortalecer a gestão democrática em todos os seus aspectos. Aspectos pedagógico, administrativo e financeiro. E criar uma Comissão Municipal de Articulação Interfederativa que trate sobre a temática de gestão democrática. Bora para mais uma meta? Meta 13 do nosso PME. Elaborar planos regionais de educação. Estamos estudando o Plano Municipal de Educação, mas também temos os planos regionais. Os planos regionais são a nível de cada diretoria de ensino. A Diretoria de Ensino da Capela do Socorro tem um. A de Santo Amaro tem um. Campo Limpo tem um. Jaçanã Tremembé. Jaraguá tem o seu. São Mateus tem o seu. Ipiranga tem o seu. Butantã tem o seu. São 13 diretorias regionais de educação. Cada diretoria tem o seu plano regional de educação. Então funciona na mesma perspectiva. A gente tem lá o Plano Nacional de Educação. A gente tem o PNE, Plano Nacional de Educação. A partir dele a gente cria esse PME, Plano Municipal de Educação, que é o documento que a gente está estudando. E o Plano Municipal de Educação vai dar origem a planos regionais de educação. Esses planos regionais vão ser criados no prazo de dois anos. Tem que observar as metas e as estratégias do plano municipal, além das diretrizes que são criadas pela Secretaria Municipal de Educação, e tem que adequar essas metas para cada região. Buscando promover uma melhoria na qualidade de atendimento dessas crianças. Então vejam só, gente. A Prefeitura de São Paulo é uma prefeitura muito grande, com muitas diferenças. Cada diretoria regional realmente é um universo à parte, porque a nossa prefeitura é muito grande. A gente abrange uma quantidade muito grande de alunos. Então, pensar num plano de educação geral para todo mundo, talvez não atenda a todos como deveria. Pensando nisso, existe aqui essa premissa de a gente ter um plano regional, um plano para cada região da nossa cidade. Quais são as ações aqui para a gente estabelecer esse plano regional? Os planos regionais de educação terão a sua elaboração coordenada por cada diretoria de ensino. Cada diretoria de ensino, em conjunto com o Cresce, em conjunto com o conselho regional dos representantes de conselhos de escola, vai ser responsável por essa integração e por essa articulação das políticas regionais. As diretorias de ensino, Cresce e o Fórum Municipal de Educação vão realizar uma vez a cada dois anos reunião de avaliação e de acompanhamento das metas desses planos regionais. Isso, gente, são ações que buscam descentralizar as ações tomadas da prefeitura lá de SME. E também busca ampliar o número de diretorias regionais, o que não foi feito por enquanto. Então vejam que essa ideia é justamente para a gente tirar o peso um pouco da Secretaria Municipal de Educação, descentralizando alguns pontos importantes para as políticas públicas da nossa cidade. Como eu disse, a prefeitura é um mundo. A gente tem muitas regiões que são muito diferentes. Então a gente vai ter aqui no Extremo Sul, lá no Jaraguá, escolas indígenas. São realidades específicas dessas regiões que não tem em outros lugares. É só na Secretaria de Educação da Capela e na do Jaraguá em que isso acontece. Então é necessário ter um olhar diferente. Isso é um exemplo, mas são muitos os exemplos que eu poderia dar. A Dredo Ipiranga, por exemplo, é uma diretoria de ensino que tem problema para sobrar vaga. Enquanto a diretoria de ensino do Campo Limpo tem problema de faltar vaga. Então cada diretoria tem um universo muito próprio. Não é à toa que a gente pensa num plano regional de educação para além desse plano municipal. Certo? Essas, então, são as nossas 13 metas do Plano Municipal de Educação. É importante que vocês as conheçam. Essas são ações que derivam dessas metas. Eu indico para vocês um olhar atento com relação às ações. As metas, desculpa. Com relação às metas. Em regra, eu nunca vi cobrar muito ação do Plano Municipal de Educação em prova. Mas as metas a gente já vê cobrar. Então olhar atento para tentar lembrar, decorar um pouquinho, de modo geral, quais são essas metas do Plano Municipal de Educação. Certo? Daqui a pouco a gente volta com mais pedacinhos de aula sobre as legislações específicas da Prefeitura.