Correção Laís

In this audio, the speaker welcomes Laís to the fourth round of the course and emphasizes the importance of revisiting the initial petition of a public civil action. The speaker suggests indicating the time spent on each stage of the exam and provides feedback on Laís' exam. They discuss the correct addressing of the action and the classification of the damages. The speaker gives recommendations on how to improve the arguments and provides feedback on the competence section. They also discuss the importance of contextualizing the arguments with the case and suggest adding a transition paragraph between the main text and subtopics. Overall, the speaker provides constructive feedback and encourages Laís to improve on specific points. Olá, Laís, tudo bem? Seja bem-vinda à nossa quarta rodada do curso, dessa vez uma petição inicial de uma ação civil pública, uma peça que nós já abordamos na nossa primeira rodada, mas é importante que a gente trate novamente dela para consolidar as dicas e as recomendações que fizemos lá, e até porque é a peça mais importante do Ministério Público, então a gente precisa chegar com muita segurança na prova em relação a ela. Então vamos lá, a correção da tua prova é propriamente dita. Eu não vejo aqui o tempo que você gastou, você não colocou. A sugestão é que você indique o tempo que você gasta em cada uma das etapas da prova, tá? Etapas da prova são três, na minha visão. A primeira etapa é até o início do mérito, tá? Então, leitura da prova, a elaboração do esqueleto, a redação da primeira página e dos dois tópicos pré-médios, competência e legitimidade de cabimento. Então indica qual foi o tempo que você gastou nessa primeira etapa, indica também o tempo que você gastou na segunda etapa, que é a parte do direito, propriamente dito, os fundamentos jurídicos, até antes do dano moral coletivo. E a terceira parte é dano moral coletivo, tutela de urgência, pedidos e requerimentos. Então indica o tempo que você gastou em cada uma dessas etapas para que a gente consiga dar uma sugestão mais personalizada de como você poderia ou gastar mais tempo em algum local que ficou com a fundamentação não tão exauriente, ou por outro lado encurtar uma fundamentação em algum local que eventualmente tenha ficado um pouco prolixo. Então a sugestão é que nos próximos exercícios você indique o tempo que você gastou. Em relação ao endereçamento, está correto você endereçar a ação para o juízo da própria cidade onde foram identificados aqueles danos, por isso eu entendo aqui que você classificou, categorizou o dano como de extensão e abrangência local, é isso mesmo, parabéns. Dá só uma olhada no áudio geral em relação à questão da cidade, porque essa cidade específica aqui não tinha vara do trabalho, mas isso você não precisava saber, o examinador não espera que você saiba disso. A jurisdição trabalhista sobre a cidade de Cabedelo é exercida pela vara do trabalho de João Pessoa. Cabedelo fica na região metropolitana de João Pessoa. Mas isso é só uma especificidade aqui da região aqui do problema do enunciado, mas não se preocupe, fique tranquila, se vier o nome de uma cidade numa prova, com certeza aquela cidade tem vara do trabalho, então o examinador não vai exigir esse tipo de conhecimento de vocês. O que a gente queria aqui era só saber se você ia classificar o dano como de extensão local, regional ou supra-regional. Na sequência você vem, qualifica o MPT, indica os dispositivos legais da ação civil pública. Sinta falta aqui apenas do artigo 82, inciso 1 do CDC. Então ele é bem assertivo em relação ao MPT, ao Ministério Público, melhor dizendo. Então numa próxima, não esquece de citá-lo, marca o teu valimeco pra não esquecer. Na sequência você indica a ação civil pública com pedido de tutela provisória. Você citar aqui tutela provisória já atende ao que o examinador espera, que é uma ação civil pública com um pedido antecipatório dos seus efeitos, perfeito? Mas se você quiser deixar ainda mais específico, você pode citar tutela provisória de urgência e evidência e cautelar. Aqui nesse caso também tem uma recomendação de formular pedido cautelar, mas em relação a isso eu falo mais pra frente. Polo passivo ok, bem tranquilo, realmente é só essa empresa mesmo. Seria importante você colocar aqui pessoa jurídica de direito privado na qualificação aqui. Tramitação prioritária, você abre um tópico específico. Você pode fazer dessa forma, abrir um tópico específico ou você pode colocar lá em cima, depois do endereçamento e antes da qualificação do MPT. Você pode colocar na margem esquerda ou na margem direita, já é suficiente. Faz a citação da recomendação e já é suficiente. Mas se você está acostumado a fazer dessa forma, abrindo um tópico específico, você não gastou tanto tempo, foram só três linhas aqui, duas linhas e meia, está de bom tamanho. Tópico dos fatos ficou excelente, só pra te dizer que a tua prova eu já corrigi, ela já está toda marcada aqui no PDF, mas eu estou agora só gravando o áudio. O tópico dos fatos ficou muito bom, você toca nos principais acontecimentos e indica quais foram as irregularidades identificadas. Perfeito, é assim que a gente recomenda que faça. A gente tem um roteiro que recomendamos para o tópico dos fatos, que ele precisa ser muito direto, mas ao mesmo tempo ele precisa ir tocando nos principais acontecimentos. Então, fala como a investigação começou, fala quais foram as diligências investigatórias realizadas e fala quais foram as irregularidades identificadas. Por fim, diz que a empresa não mostrou interesse na celebração de TAC, por isso não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento da CP. Perfeito, bem redondo aqui o seu tópico, pode manter dessa forma. Competência, excelente, você indicar já desde o título que vai tratar das três espécies de competência. O seu autotexto sobre competência material está muito bom e perfeitamente contextualizado com o caso concreto. É isso que eu recomendo que os alunos façam. Chegue com o autotexto para a elaboração da prova, mas tenha o cuidado de contextualizar aquele autotexto com o caso concreto, exatamente como você faz aqui. Você tem seu autotexto sobre competência material, mas você enxerga lá a questão do meio ambiente do trabalho, do trabalho degradante, que foram as irregularidades identificadas nesse caso. Muito bem citado aqui a soma 7.36 do STF, perfeito. Competência funcional, você fala aqui que não há uma regra específica, e por isso o juiz é competente funcionalmente. É importante, antes de você iniciar esse parágrafo, você falar que vai abordar da competência funcional, para não ficar muito solto aqui e o examinador precisar ficar catando aqui para saber, e aí de acordo com a sua fundamentação inferir, que você está abordando aqui a competência funcional. Então a sugestão é, em relação à competência funcional, vírgula, não há regra legal específica estabelecendo a competência originária dos tribunais. Então você anuncia ao examinador o que é que você vai abordar aqui nesse parágrafo. Em relação à competência territorial, eu vejo aqui que você faz uma confusão aqui, você coloca no que tange a competência material, na verdade era territorial, teve um pequeno erro material aqui. Eu deixei no pdf algumas recomendações gramaticais, tanto de vírgula como de crase, dá uma olhada lá. Mas está tudo certo aqui, você citar os artigos específicos segundo da LACP 93, CDC e AJ 130. Fica só aquela questão de te elogiar porque você classificou aqui como de competência local. Mas é importante você se posicionar aqui. Você fala aqui, compete a uma das varas desta comarca, porque é um dano de abrangência local. Então sempre se posiciona falando se você entende que é dano de abrangência local, regional ou supra regional. A gente tem uma especificidade aqui nesse caso, porque o dano era uma contaminação de um rio, e dava para inferir dessa situação que esse dano não fica restrito a uma localidade. Mas nesse caso específico que o enunciado cita o nome de uma única cidade, o examinador está direcionando para que você classifique como dano de abrangência local, porque ele não fala que esse dano atingiu outras cidades, não há essa informação no enunciado. Se a gente considerasse isso, a gente estava supondo uma coisa que não está no enunciado. Então ouve o áudio geral que eu explico com calma esse ponto. Mas aqui eu te parabenizo porque está correta a classificação como dano de abrangência local. Seguindo você vem para o cabimento da ACP e legitimidade ativa do MPT. Muito bom, aqui mais uma vez eu te parabenizo por se preocupar em fazer alguma referência ao caso concreto. Então sempre é importante ter aquelas expressões cluíndas. Tal qual identificado neste caso, assim como verificado na presente hipótese. Ou seja, sempre se preocupa em quando usar um autotexto fazer uma referência ao caso concreto. O autotexto do cabimento da ACP está ótimo, pode manter dessa forma. Agora a gente vem para os fundamentos jurídicos propriamente ditos, e você começa tratando do mesmo ambiente do trabalho com um excelente autotexto. Muito boa a citação do artigo 157 da CLT. E aqui você vem em uma sequência de fundamentos. Quando você fala aqui no segundo parágrafo da página 4, você utiliza uma abreviatura de convenção. Você coloca C.155 da OIT. Mas tome cuidado de escrever pelo menos a primeira vez por extenso. Depois você pode ir abreviando. Em relação ao... você cita aqui o diploma UPdesc. Mas é importante citar o artigo específico do UPdesc que trata da questão do meio ambiente. Então, dessa forma aqui, citando apenas o diploma, você não vai pontuar. O espelho tem um artigo específico sobre cada um desses diplomas. Então não se preocupe para fins de pontuação em citar o artigo específico. Dá uma olhada no espelho lá, caso o seu livro, Vladimir, de normas internacionais ainda não esteja marcado. Na sequência, traz uma questão principiológica, princípios de aprevenção e da precaução. Excelente, muito boa essa abordagem geral sobre o meio ambiente do trabalho. Aqui, para dar mais assertividade e pertinência, e para não dar uma quebra de construção aqui, linear das ideias, quando você passa do seu autotexto, que é o seu tópico principal, para os seus subtópicos, que a gente chama de subregularidades aqui, a partir dessas 5.1.1, é importante você trazer um parágrafo de transição. Ela é algo do tipo, a despeito desse plexo normativo, a ré adota postura descompromissada com o seu dever de preservação do meio ambiente do trabalho, conforme se passará a expor detalhadamente nos subtópicos seguintes. Algo desse tipo que eu construí agora de improviso, mas só um parágrafo de transição para que você saia do seu autotexto, do seu texto principal, e consiga avançar e fazer essa transição para as irregularidades propriamente ditas. Em relação aos agrotóxicos, perfeito, você começar pela Convenção 170 da OIT, muito boa essa abordagem inicial, na sequência passando para a NR31, muito bom, em seguida indo para a irregularidade do caso concreto, falando do elemento de convicção que é a certidão do Ministério do Trabalho e Emprego. Aqui você trouxe, eu verifiquei aqui, que você trouxe três temas no mesmo tópico, que são ausência de capacitação dos trabalhadores para manuseio de agrotóxico, descarte irregular e trabalho de gestante com contato com agrotóxico. Veja, não está errado você tratar deles em um mesmo subtópico, mas cada um desses temas possui uma fundamentação específica. Por exemplo, o contato com agrotóxico, você cita aqui a decisão do STF, cita o artigo 394A da CLT, mas faltou a abordagem aqui sobre a questão da proteção ao nascituro, proteção à maternidade, Convenção 103 da OIT. Então, tudo isso para te dizer que cada um desses temas possuem fundamentação específica. Então, seria importante aqui você dividi-los em subtópicos, tratá-los separadamente, até para te permitir aprofundar um pouco mais na fundamentação, para ganhar mais pontos do que está lá previsto no espelho. Então, dá uma olhada de como deveria ser a abordagem em relação a cada um desses pontos. Você identifica bem as irregularidades, mas para tornar o seu texto um pouco mais aprofundado e um pouco mais assertivo, seria importante fazer essa abordagem separadamente. Em relação ao meio ambiente do trabalho aqui, eu senti falta de alguns pontos. Faltou a abordagem em relação às máquinas. Havia aqui problemas em relação tanto à máquina colheitadeira como à máquina classificadora. E também a abordagem sobre as comunidades atingidas pelo descarte de regulados agrotóxicos. Os povos originários, os povos indígenas de Tabajara e os pescadores ribeirinhos. Então, dá uma olhada no espelho para você entender como era a nossa sugestão de tutela desses grupos e também da questão do maquinário. Na sequência, você entra em trabalho análogo à escravo. Começa com um excelente autotexto, citando as principais normas nacionais e internacionais. E depois você subdivide aqui num subtópico de condições degradantes. Veja, aqui nesse enunciado, especificamente, a gente não tinha mais nenhuma hipótese de configuração de trabalho em condições análogas à do escravo. A única situação caracterizadora de trabalho escravo eram as condições degradantes. Então, nesse caso, que a gente só tem uma irregularidade dentro de um núcleo temático, não faz sentido a gente dividir em subtópicos, diferente do que eu acabei de te recomendar lá para o meio ambiente do trabalho. Então, nesse caso aqui, a sugestão era trazer tudo em um texto corrido. Não faz sentido a gente abrir um subtópico quando a gente só tem uma subirregularidade dentro daquele núcleo temático. E aqui, no subtópico de condições degradantes, você já aborda a questão dos fatos e provas dizendo porque aquele alojamento era precário e nos termos identificados e registrados lá na certidão do Ministério do Trabalho e Emprego. Você cita genericamente aqui as NR 24 e 31, mas elas tinham itens específicos que tornavam aquele alojamento irregular. Não sei se o seu livro de normas de NR não está marcado, mas recomendo dar uma olhada no espelho para você identificar especificamente quais eram os itens a serem citados em relação a cada uma dessas irregularidades. Por exemplo, colchões sem certificação do Inmetro tem previsão específica tanto na NR 24 como na NR 31. Então, ao lado dessa irregularidade, você colocaria, entre parênteses, violação aos itens da NR 31 e itens da NR 24. Na sequência, você volta a falar do direito, diz de redução dos riscos inerentes ao trabalho, dignidade da pessoa humana e tratamento desumano. Uma ótima referência a isso. No entanto, especificamente aqui nesse tópico, Tarlaís, eu identifiquei um problema de forma de construção desse tópico. Aqui você trouxe uma fundamentação que eu chamo de zig-zag. Zig-zag por quê? Porque o roteiro que a gente recomenda, um roteiro de redação assertiva, ele começa abordando o direito, a parte jurídica, em seguida você vem para os fatos e provas, faz uma contextualização daquele caso e depois traz uma conclusão, conclusão genérica, pedindo para a correção daquelas irregularidades. Então, repetindo, direito, fatos e provas, conclusão. Nesse caso específico aqui, você começou pelo direito, depois você foi para os fatos e provas e depois você voltou para o direito. Então, é por isso que é um zig-zag. Direito, fatos e provas, depois voltou para o direito. Então, tome esse cuidado de sempre seguir a mesma sequência para não tornar a tua prova confusa aqui nessa fundamentação e fazer com que o examinador não consiga identificar algum ponto aqui que ficou misturado no meio da tua fundamentação e você perca essa pontuação. E até mesmo para conferir mais a assertividade. Em relação aos encaminhamentos aqui, os pedidos, que é a conclusão, achei muito interessante que você fez o pedido de rescisão indireta, excelente. É assim mesmo que está no espelho, porque a gente precisava dar uma solução para aquele caso. Resgatar aqueles trabalhadores daquela situação e permitir o pagamento das verbas rescisórias. Na sequência, você entra em trabalho infantil. Muito bom autotexto aqui, falando do princípio da proteção integral, prioridade absoluta e o fato das crianças e adolescentes serem consideradas sujeitos de direito. Muito bom, o autotexto aqui está perfeito. Eu senti falta apenas de um parágrafo de transição, como já tinha ocorrido lá no início, em um dos tópicos anteriores. E aqui perfeito, porque você identificou que tinha duas problemáticas dentro do núcleo temático do trabalho infantil, que era a questão do trabalho proibido e ausência de cumprimento e observância da cota da aprendizagem. Excelente, aqui sim é interessante abrir dois subtópicos. No primeiro subtópico, você traz a abordagem das convenções 138, 182, a questão do ECA. Excelente, cita o elemento de convicção, que é o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego e cita o caso concreto, que é vedado pelo item 3, perfeito da lista TIP. O item 3 era o mais pertinente de todos, que é o que fala expressamente que é vedado o trabalho na colheita de pimenta. Mas para além dele, a gente também tinha o item 5. É o item que veda o trabalho como anuseio de agrotóxico. Então dava para citá-lo também aqui, que com certeza ele estaria no espelho como está aqui no nosso espelho de correção. Então, muito bom, só com esse ponto, essa janela de melhoria. Em relação à citação do item 5. Na sequência, você vem para a aprendizagem. Faltou citar aqui, em relação aos dispositivos legais, o artigo 15 da Convenção 117 da OIT. Ela é bem assertiva em relação à formação profissional. Então, marca o teu vale médico de normas internacionais para citá-lo numa próxima. Mas aqui, perfeito, você trouxe o direito, depois traz o elemento de convicção, falando que a empresa não observou essa cota legal. E ainda traz aqui a questão da função social da empresa, perfeito. Aqui você não se preocupa em trazer direto somente o artigo 429 da CLT, que é o que prevê a cota de aprendizagem, mas você se preocupa em contextualizar a razão de existir nesse dispositivo, trazendo a questão da função social da propriedade. Esse tópico ficou muito bom. Aqui você seguiu exatamente o roteiro que a gente recomendou e que eu falei anteriormente. Direito, fatos e provas e conclusão. Então, a DOTA incorpora esse mantra, direito, fatos e provas e conclusão, que você vai dar muita assertividade à tua prova. Então, segue sempre esse roteiro. Eu vejo que você seguiu na maioria dos tópicos, mas em alguns deles teve essa confusão de você misturar essa sequência. Aqui na sequência você traz um tópico sobre pessoa com deficiência. É importante você usar a expressão cota legal para pessoa com deficiência ou reabilitados do INSS. A cota do 93 é tanto para pessoa com deficiência como para reabilitados. Então, eu sei que você sabe disso porque no corpo do seu texto você usou isso. Você começa a sua primeira linha falando cota, reserva legal e cargos para pessoa com deficiência e reabilitados. Mas também no tópico se preocupe em trazer essa informação, que a cota é para essas duas categorias. Importante você falar que você não se limita a citar apenas o 93. Você contextualiza, fala qual é a finalidade dessa política de ação afirmativa, que é promover a inclusão dessas pessoas que são normalmente marginalizadas, excluídas da sociedade. Então, a inclusão delas no mercado de trabalho gera, por consequência, a inclusão também na sociedade. Excelente. E depois cita o elemento de convicção. Muito bom. Aqui a gente finaliza a questão do direito e entra nos tópicos finais, que é a nossa terceira etapa da prova. Dano moral coletivo, tutela de urgência, pedidos e requerimentos. Dano moral coletivo foi um bom conceito. Você citou apenas a Constituição, mas há artigos, é importante citar porque no espelho vai constar artigos tanto do Código Civil como da Lei de Ação Civil Pública como do CDC. Então, dá uma olhada no espelho para que na próxima você cite. Traz aqui as funções do dano moral coletivo e o fato de que ele é em reídos. Excelente. E no final, você precisa necessariamente indicar um valor. Você deixou um espaço em branco aqui, mas é importante você indicar um valor até mesmo para que o examinador consiga aferir se você tem razoabilidade no arbitramento desse valor. Então, é importante. Isso é um elemento de avaliação. Então, nunca deixa de estipular aqui um valor. Você vai ver lá pelo espelho que a gente recomenda aqui da gravidade do dano, pelo menos 10 milhões de reais. A destinação perfeita, você indicar primeiro uma destinação alternativa e apenas subsidiar a mente ao fato. Excelente. É realmente assim que o MPT tem defendido. Tutela de urgência, você traz os requisitos específicos do microsistema processual coletivo. Excelente. E justifica a presença deles. E ainda faz a questão da estipulação da multa e a destinação. Aqui caberia também você falar em tutela de evidência. Subsidiar a mente à tutela de urgência com base no artigo 314, inciso 4º do CPC. Para além disso, você vai ver pelo espelho também que a gente recomenda um pedido cautelar. E esse pedido cautelar é de interdição. Interdição tanto da máquina, a máquina classificadora que não possui dispositivo de parada de emergência, como também interdição do funcionamento dos setores da empresa que operam usando agrotóxico, até que seja comprovado o descarte adequado desses agrotóxicos. O descarte adequado, pela própria lei dos agrotóxicos, Lei 7.802, é a devolução daquele material, daquele produto para o fabricante. Então poderia usar essa informação aqui nos seus pedidos. Na sequência você vem para os pedidos. Disponibilizar alojamentos adequados. Excelente. Aqui você indica o que é que precisa ser melhorado. Manter os alojamentos em perfeito estado de ácido e higiene. Muito bom. Disponibilizar instalações sanitárias. Está adequado também. Promover o pagamento das ervas cisóreas, considerando a rescisão indireta. Perfeito. Parabéns. É muito bom. Esse pedido aqui tem o mesmo efeito de resgate dos trabalhadores, daquela condição análoga à escrava. Depois você traz as cotas de pessoas com deficiência e reabilitados e de aprendizes. A aprendiz está aqui no item 7. No item 6 você traz absteça de contratar trabalho de criança e adolescente com idade inferior a 18 em atividades insalubres, perigosas, noturnas ou que tragam prejuízos à moralidade. Perfeito. Aqui você trouxe um pedido que abrange todas as situações possíveis de trabalho infantil proibido. A recomendação é que você construa o seu pedido iniciando dessa forma, como você fez, e no final você afunila para a irregularidade do caso concreto. Então, no final aqui, quando você coloca a lista TIP, você colocaria vírgula especialmente na colheita de pimenta. Então você primeiro começa tutelando todas as situações possíveis de trabalho proibido e no final você afunila para a irregularidade específica que você identificou nesse caso concreto. Na sequência, o pedido de absteça de utilizar quaisquer agrotóxicos que contenham o princípio ativo glifosato. Veja, a gente não tinha informação de que o agrotóxico que a empresa utilizava continha esse glifosato. O problema não era esse. O problema era o descarte irregular dos agrotóxicos. Então a gente deveria formular um pedido aqui de que a empresa passasse a realizar o descarte correto de agrotóxicos, que era a devolução para o fabricante, nos termos da Lei nº 7.802. Além disso, também era importante aqui, e você traz por fim aqui, os pedidos de cestar o trabalho de gestante com contato com esses materiais proibidos e também disponibilizar tratamento médico em caso de intoxicação. Aqui eu senti falta, como eu disse, como eu estava falando anteriormente, da questão de você impor que a empresa implemente aqui um programa, um projeto de descontaminação do rio. Esse seria um pedido com natureza de remoção do ilícito, o ilícito já identificado. Também senti falta de pedido de pagamento de uma pensão, seria uma indenização por lucros cessantes, para aquelas comunidades atingidas que tiveram a sua capacidade laborativa reduzida, então a comunidade indígena e os pescadores artesanais. Então seria um pagamento de lucros cessantes, poderia ser no valor de um salário mínimo por mês, até que eles readquiram a capacidade laborativa, ou seja, até que o rio seja descontaminado. Também senti falta aqui de pedidos relativos à máquina, para que os trabalhadores não sejam transportados nas máquinas colheitadeiras e que sejam instalados dispositivos de parada de emergência em todas as máquinas que apresentem risco, como por exemplo a máquina classificadora. Então esses foram os pedidos que ficaram faltando, dá uma olhada lá no espelho para você perceber como é que eles deveriam ser formulados. Em sede definitiva você pede a confirmação dos pedidos formulados em sede provisória, dando moral coletivo. Senti falta também aqui do valor, como não tinha também lá na causa de pedir. Faltou também indenização por dano moral individual para os trabalhadores que foram escravizados. Tem uma orientação específica da CUNAEP falando para formular esse pedido indenizatório individual. Declaração e requerimentos finais. Declaração pelo juízo de submissão de trabalhadores a condição análoga de escravo. Esse requerimento certamente você fez com base na orientação da CUNAEP específica. Mas aqui não é requerimento, é um pedido declaratório. Esse pedido declaratório ele é formulado aqui em sede de pedido definitivo. Então só tome esse cuidado porque não é requerimento, é um pedido declaratório. Na sequência você traz requerimento de prioridade de tramitação, citação, produção de todos os meios de provas. Aqui nesse 4 faltou a citação ao artigo 369 do CPC. Na sequência intimação pessoal e condenação dos réus em custos. E aqui você encerra. É uma ótima prova, tá Laís, com algumas janelas de melhoria que eu fui falando ao longo da tua correção. Então só dá essas pequenas ajustadas aqui que certamente a tua prova ela ia aumentar de nível consideravelmente. Mas já tá uma excelente prova e siga assim, siga treinando que é com treino realmente que a gente consegue ir aprimorando e fazendo peças cada vez melhores. Então bons estudos e qualquer dúvida eu estou à disposição.