P-12-24 - Monsanto

The program discusses a recent decision in Brasilia regarding Monsanto's royalties on soybeans. It was decided that after 5 years, Monsanto could no longer charge royalties. The FETRAF is taking legal actions on behalf of their members to recover these royalties. Farmers are advised to keep their soybean receipts as evidence. The importance of keeping physical documents, despite digitalization, is emphasized. Farmers can seek clarification from their union representatives. No individual action is required at this time. Acompanhe agora o programa de informações jurídicas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná. Uma produção da Assessoria Jurídica da FETRAF Paraná. Acompanhe agora as informações de interesse dos associados dos sindicatos da FETRAF e da CUT. Nós cumprimentos os agricultores, as agricultoras, os trabalhadores e trabalhadoras. No programa de hoje nós vamos falar especificamente dos associados dos sindicatos de trabalhadores na agricultura familiar, pessoal vinculado à FETRAF. Há poucos dias atrás houve uma decisão em Brasília entendendo que a Monsanto não poderia cobrar mais de 5 anos aqueles royalties do soja, que a patente deles expiraria em 5 anos, ou seja, venceu em 5 anos, passou 5 anos eles não poderiam cobrar mais. Então o movimento sindical através da FETRAF está encaminhando ações judiciais por coletivas pelo sindicato com as listas dos associados no sindicato. Então se você é associado no sindicato, guarda suas notas de soja, que houve um desconto dos royalties da Monsanto, porque na sequência uma vez ganha essa ação do sindicato, o sindicato vai fazer a execução desta cobrança contra a Monsanto. Então você sendo agricultor planta soja, guarde bem as notas que no futuro você pode esses 2% dos royalties, ou seja, cada 100 sacos que o agricultor entregava na cerealista a Monsanto ficava com 2 sacos por causa dos royalties. E já houve uma decisão recente no sentido de que não poderia ser feito isso com mais de 5 anos, que as patentes no Brasil vencem com 5 anos. Então essa é uma situação importante para os agricultores que pagaram do soja transgênico durante muitos anos para a Monsanto. Se você tiver uma dificuldade de entendimento no que se passa, vai no seu sindicato, procura o seu sindicato e esclareça com o seu dirigente. O importante é salientar que não precisa o agricultor encaminhar agora uma ação no sindicato. O sindicato está encaminhando uma ação em nome dos agricultores, dos seus associados e no futuro, essa ação sendo favorável, o agricultor vai poder executar essa cobrança, fazer a cobrança com as suas notas. Por isso a importância de guardar as notas de produção, as notas de entrega de produtos. Aliás, como todos os documentos relativos à atividade, são importantes guardar. Sempre se pensou que com o tempo, com a informatização, as pessoas não guardariam mais documentos. E a gente tem visto o contrário. Quanto mais se informatiza, quanto mais tem outras formas de se digitalizar documentos, mais necessários são os documentos físicos. Sempre guarde, bem guardar os seus documentos. Obrigado pela sua audiência e até o próximo programa.