Episódio 1 - União e resistência

Community radios emerged as a means of giving voice to marginalized communities and democratizing communication. They faced persecution, lack of funding, and closures. The struggle for legalization led to the creation of organizations like ABOLA and Abraço. The law governing community radios restricts their power and imposes limitations on their operations. Despite these challenges, there are over 5,000 authorized community radio entities in Brazil. O que são as rades comunitárias? Pelo que lutam? De que maneira elas podem atuar na sociedade? Como elas são descritas na história? Será que ainda existe alguma funcionando? As rades comunitárias surgiram em meio a muita luta e persistência, em busca de uma comunicação que permitisse que moradores, pobres e periféricos tivessem suas vozes ouvidas. Os fundadores das rades comunitárias, movidos com o espírito de coletividade e igualitarismo na comunicação, abraçaram o ideal comunitário. Mas essas rades sofreriam com perseguições, invasões, inúmeras multas, falta de verbas e apoio e, em alguns casos, o fechamento forçado de suas portas. Se você, assim como eu, tem curiosidade para entender como funciona uma rade comunitária, qual o tipo de programação e quais as dificuldades para se manter no ar, seja bem-vindo ao podcast Frequência Limitada – A História e a Luta das Rades Comunitárias do Rio de Janeiro. Frequência Limitada – A História e a Luta das Rades Comunitárias do Rio de Janeiro. As rades comunitárias nasceram de um desejo de democratizar os meios de comunicação presentes na sociedade. Por meio de movimentos sociais, a população buscava a liberdade de ocupar espaço na comunicação e participar ativamente na produção do que é veiculado nas grandes organizações de mídia. Inconformados com a comunicação hegemônica e a centralização de poder apenas em alguns grupos de mídia, estudantes, homens e mulheres na luta pela liberdade de expressão iniciaram o que depois seriam chamadas de radios livres. Mas como assim? Calma que eu te explico. Inspiradas em modelos europeus, sobretudo na Itália e França, as radios livres no Brasil tiveram início na década de 70. Os organizadores, em sua maioria o público jovem, vivenciavam a experiência da transmissão clandestina. Em grupo ou até individualmente, pequenas rades domésticas começaram a se espalhar pelo território brasileiro. As primeiras ondas não autorizadas ocorreram no Espírito Santo após os irmãos Eduardo Ferreira e Joaquim darem a rádio para nós. A recente emissora transmitia música e programas com conteúdo humorístico e com toque de irreverência. Mas as transmissões não duraram muito tempo. A rádio logo chegou aos ouvidos dos militares e não foi muito agradável. A polícia federal entrou em ação e os irmãos Copixabas foram detidos. Apesar de início um pouco desanimador, o fato não intimidou outros organizadores a iniciar emissoras livres nas diversas regiões do país. As chamadas rádios clandestinas eram vistas como um instrumento na luta pela democratização da rádio difusão. Para que o ideal pudesse avançar, as emissoras existentes precisavam se reunir para que juntas o movimento ganhasse força. Foi assim que surgiu a primeira organização das rádios livres brasileiras em Sorocaba, com o nome Conselho das Rádios Clandestinas de Sorocaba. O CRCS levantou a proposta de alinhar as emissoras livres para que as mesmas não interferissem nas transmissões SM como também no desenvolvimento da frequência. Mas como nem tudo são flores, após ameaças policiais de fechamento das rádios, o CRCS foi enfraquecendo. Os movimentos esperados pelo Brasil chamaram a atenção do público. As rádios eram vistas como uma maneira de tentar diminuir o potencial comercial incidente nos serviços radicônicos, além de abrir espaço para a comunicação democrática e participativa. Assim, em 1986, foi criada a Associação Brasileira das Ondas Livres, ou ABOLA. A instituição tentava reunir as rádios livres de diversos estados. De maneira semelhante, a Cooperativa de Rádios Livres do Brasil, a Cobra Libra, também surge nessa época. Com tantas emissoras circulando pelo Brasil, se fez necessária uma legislação para que o serviço funcionasse com normas específicas para a rede comunitária. Para tal, foi fundado um grupo de esfera nacional que seria posteriormente um apoio às rádios comunitárias e às suas causas. A Abraço, Associação Brasileira de Rádio Difusão Comunitária, nasce em 1996 com o propósito de representar legal e socialmente as emissoras comunitárias. A Abraço lutava pela legislação da lei que permitiria que as rádios clandestinas se tornassem legais. O processo de regulamentação das rádios durou seis anos. Mas, como o regulamento afrão aconteceu? Em 1995, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a ABERTE, que representa as grandes redes de emissoras do país, já alertava o governo sobre o crescimento das rádios comunitárias. Na época, a ABERTE destacava que a acelerada proliferação das rádios clandestinas, fenômeno inquietador embora já corriqueiro, é mais um desafio ao poder regulamentador e de polícia do Estado. A associação enviou documentos ao governo, manifestando sua preocupação e posicionamento contrário à legalização das rádios comunitárias. Isso levou a uma proposta de regulamentação como resposta à pressão de diversas entidades representativas que buscavam uma legislação específica para o setor. Foi na década de 90 que as emissoras comunitárias, associações e comitês regionais começaram a se mobilizar e participar ativamente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o FNDC, gerando pressão social e aumento do número de rádios. Era pressão para todos os lados, e o resultado, ao fim de 1996, eram oito projetos de lei buscando a regulamentação do serviço de rádio difusão comunitária. No entanto, a batalha pela democratização da comunicação enfrentou obstáculos. Dos parlamentares na Comissão de Comunicação, Tecnologia e Informática, responsável pela aprovação do projeto de lei, 70% tinham interesses em empresas de rádio e televisão. Por conta disso, em 4 de dezembro de 1996, quando o projeto foi votado na Câmara dos Deputados, apenas 10% do que o movimento considerava essencial foi incorporado. A luta persistiu, e finalmente, em 19 de fevereiro de 1998, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.612. Mas será que a lei beneficia jades ou impõe restrições que dificultam o seu funcionamento? Segundo a Lei nº 9.612, de 1998, em seu artigo 1º, abre aspas, denomina-se serviço de rádio difusão comunitária a rádio difusão sonora, com frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, otorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação de serviço. Até o dia 20 de novembro de 2023, quando foi consultado, o site do governo federal aponta que no Brasil 5.077 entidades estão autorizadas a atuar como rádios comunitárias. O documento ainda aponta que 3.580 atuam com a lei provisória e que 15.596 processos estão em andamento. Quando, enfim, o momento da legalização chega, junto dela vêm as normas para que as emissoras recebam a otorga, ou seja, um conjunto de regras direcionadas tanto para o ambiente físico da rádio quanto para os voluntários. No artigo 7 da Lei de 1998, são competentes para o serviço de rádio difusão comunitária, fundações ou associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídos e registrados, com sede na comunidade que pretenda prestar o serviço. Quanto aos dirigentes, os mesmos devem ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ter mais de 18 anos e ser residente e domiciliado na comunidade. O texto ainda diz que a fundação ou associação candidata não deverá de forma alguma ter ligação de qualquer tipo e natureza com outras instituições. No estatuto de cada emissora deve constar o objetivo de prestar o serviço de rádio difusão comunitária. Um ponto interessante é que nas rádios comunitárias os ouvintes podem fazer parte da programação, mas diferente das rádios comerciais em que a participação ocorre somente através do envio de músicas, nas rádios comunitárias os ouvintes podem participar dos debates, sugerir temas, comentar sobre os recentes assuntos que impactam a sociedade, como também compor a equipe do rádio. Pois é, nas emissoras populares você pode ser ouvinte e ainda participar do funcionamento técnico da transmissão. Talvez você esteja pensando... A lei beneficia as rádios? Em que parte que as coisas começaram a sair dos trilhos? A lei causou descontentamento desde o início. Para citar um exemplo, em reportagem especial de deputados publicada em 21 de dezembro de 2005, a matéria aponta que somente naquele ano, 1.085 emissoras foram fechadas pela Anatel com a justificativa de atuação sem a licença do governo, o que é considerado um crime. O resultado foram equipamentos apreendidos e, em muitos casos, os responsáveis presos. Olhando por esse lado, a sonhada regulamentação se tornou uma limitação no funcionamento das rádios, além da criminalização das mesmas. Outra desvantagem apontada por organizadores das rádios está no alcance de suas transmissões. Seguindo a lei, as emissoras só podem atuar com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros. Não podendo ultrapassar e, em caso de inflação do limite, as rádios podem ser multadas. O órgão responsável pela fiscalização e de todo o processo de autorização e análise é a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. Ela, por exemplo, que certifica se a área de funcionamento da emissora está enquadrada na região de utilização do canal designado para as rádios comunitárias. Quando falamos de documentação, a candidata autorga deve enviar cinco tipos de declarações, entre elas uma que consta o comprometimento em seguir as normas estabelecidas. A autorização tem prazo de 10 anos, podendo ser renovada a depender do processo das normas. O documento concedido pelo Ministério das Comunicações terá descrito o raio da área de serviço, a frequência a ser operada, a potência do transmissor, o indicativo de chamada e outras questões técnicas. E você pensa que acabou? As emissoras devem formar um conselho comunitário de, no mínimo, cinco pessoas com a finalidade de observar a programação. Os nomes devem ser registrados em ata para eventuais consultas em casos de fiscalização. Seguindo com as limitações, as rádios até podem veicular mensagens institucionais e, assim, arrecadar recursos para o pagamento dos custos de transmissão. Mas atenção, é proibido divulgar produtos, preços e promoções da instituição anunciante. Pois é, como o anunciante enxerga vantagem em uma publicação com poucas informações fornecidas ao ouvinte? A resposta é que são poucas as rádios que conseguem retorno financeiro vindo dos anúncios, o que faz falta quando as contas chegam. Isso porque o dinheiro das publicidades poderia ser revestido em investimentos e manutenção dos equipamentos utilizados na rádio, por exemplo, ou ainda em capacitação técnica para os voluntários. E eu já ia me esquecendo de citar que todas as emissoras são obrigadas a transmitir a Voz do Brasil, programa oficial com as informações dos poderes da república, além de, em período de eleições, transmitir o horário eleitoral gratuito. E claro, é necessário pagar algumas taxas de funcionamento, como o preço público pelo direito de uso da radiofrequência no valor de 100 reais, a taxa de fiscalização de instalamento de 100 reais pagos mensalmente, e sem esquecer dos 200 reais pagos pela TFI, que é a taxa de fiscalização de instalação. Mas quando o assunto é dinheiro, tem muito pão pra manga. As Jats Comunitárias do Rio de Janeiro, reunidas em plenária, realizada em 30 de setembro de 2023, relembram como foi o processo de busca por patrocínio e verba publicitária. Para eles, o primeiro passo está em colocar os comerciantes dos bairros, a padaria, o açougue, a farmácia, de terem seus produtos anunciados na rádio local. Nesse sentido, a publicidade funciona como um serviço à comunidade. Eles contam que as emissoras do Rio de Janeiro, depois de muita pressão, conseguiram em 2003, no governo Rosinha Garotinho, patrocínio de algumas instituições, como a Light e a Coca-Cola. Em conversa com o secretário de comunicação Ricardo Bruno, as Jats Comunitárias entraram na planilha de financiamento e, a partir deste ponto, as emissoras passaram a receber e anunciar serviços públicos, como serviços da secretaria, questões ambientais e culturais. Mas as coisas mudaram com a troca de governo. Quando o governo de Sérgio Cabral entrou em vigor em 2007, o governador, a princípio, quis vetar os patrocínios. Porém, após a aposentadoria junto às rádios, Cabral assumiu o compromisso de fazer a manutenção do patrocínio através da secretaria de comunicação. Contudo, somente as rádios homologadas poderiam receber. Mas as rádios desejavam mais. Era necessário legislar o recebimento de patrocínio. Foi então que, em 2014, escrita pelo deputado Carlos Mink, a Lei 6.892 foi sancionada pelo governador Luiz de São Paulo. O artigo 1 desta lei diz, abre aspas, o poder executivo estadual destinará um mínimo de 1% do total das verbas destinadas à execução de campanhas institucionais e de publicidade à contratação dos serviços junto às rádios e TVs comunitárias. Fecha aspas. Uma vitória, a gente imagina. Sinto em dizer, mas ainda não. Entre as vendas, as rádios e seus organizadores esperam há oito anos pela regulamentação da lei de patrocínio do estado do Rio de Janeiro. A Abraço vem lutando pela formulação de regulamentação das normas legislativas. Dentre as causas defendidas, está o desejo de que todas as comunidades do país tenham acesso às rádios comunitárias e que sejam disponibilizadas no Brasil três canais para que as emissoras possam circular. Em audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em agosto de 2023, o presidente da Abraço, Jeremias dos Santos, e outros representantes das rádios comunitárias levantaram um debate sobre o atraso do governo Lula em alterar o decreto que regulamenta o setor. Em uma de suas falas, Jeremias destacou que, abre aspas, esse decreto tem sido um empecilho para nossa sobrevivência. Santos também trouxe à tona o posicionamento do Ministério das Comunicações durante a frente parlamentar de apoio às rádios comunitárias, realizadas em junho. No evento em questão, o Ministério acionou iniciar movimentos mudanças no decreto, porém nada de efetivo foi feito. As rádios comunitárias devem ter uma programação variada, sem qualquer tipo de censura e aberta à atenção de todos os moradores da comunidade local. Enquanto os desejos não se realizam, as emissoras continuam na luta, levando informação, cultura e apoio às comunidades. São muitas as batalhas enfrentadas por essas rádios. São perseguições, multas, falta de investimento e a demora para conseguir licença. Como resistir a tantos obstáculos? No próximo episódio, vamos conhecer a história de duas rádios do estado do Rio, que resistem ao sistema hegemônico. Eu te espero lá! Frequência limitada. A história e a luta das rádios comunitárias do Rio de Janeiro.